ANTRAM quer requisição civil "urgente". Marcelo recebe Costa

A ANTRAM acusou os sindicatos de não estarem a cumprir os serviços mínimos na greve de motoristas e pede uma requisição civil "urgente", disse esta segunda-feira o advogado André Matias de Almeida à Lusa.

"Em Sines, os serviços mínimos estão a ser incumpridos a 100%, no Aeroporto de Lisboa deveriam estar a 100% e estão a 25%, na Petrogal, por exemplo, deveriam ter sido feitas 225 cargas e foram 48", refere o comunicado enviado pela Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) à agência Lusa.

Segundo o representante legal da ANTRAM, "tudo corria normalmente até às declarações públicas" do representante do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, Pedro Pardal Henriques, esta segunda-feira de manhã.

A ANTRAM adianta ainda que há motoristas que "abandonaram as empresas para se juntarem a Pedro Pardal Henriques e há empresas que não têm ninguém para fazer os serviços mínimos hoje à tarde".

O advogado vice-presidente do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) avançou, esta manhã, que há trabalhadores que "não vão fazer os serviços que estavam escalados", embora tenha depois garantido que "o país está servido a 100%". Pardal Henriques acusa as empresas e a Antram (Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários) de estarem a subornar os trabalhadores para exercerem funções durante o dia. O primeiro-ministro garante que os serviços mínimos estão a ser cumpridos.

"As pessoas que aqui estão estão revoltadíssimas, já não vão sair, não vão sequer fazer os serviços que estavam escalados porque não vale a pena continuar assim", reiterou o representante sindical. Mas, pouco depois, disse que "o país está servido a 100%", porque "ainda que alguns motoristas não vão (trabalhar), há motoristas que não estão escalados a cumprir os serviços mínimos".

António Costa garantiu que, para já, "os serviços mínimos estão a ser cumpridos" e está tudo "dentro da normalidade", por isso, o Governo ainda não vai avançar com uma requisição civil. O primeiro-ministro falou aos jornalistas após uma reunião, esta manhã, com à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para um briefing operacional sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas.

"O Governo sempre disse que atuaria na margem do estritamente necessário para o normal funcionamento do país", sublinhou. A partir do momento em que for decretada uma requisição civil, quem se recusar a garantir os serviços mínimos estará a incorrer num crime de desobediência, alertou no domingo, à margem de uma reunião com as forças de segurança. "A violação de uma eventual requisição civil não pode passar incólume", disse.

Também o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) diz que os motoristas vão cumprir os serviços mínimos, apesar de "ainda não saberem quais são" porque as empresas não os comunicaram.

De acordo com o porta-voz da Antram, a adesão à greve, neste momento, não chega a 1%.

Segundo apurou a agência Lusa, há 30% dos 29 postos da rede Auchan fechados, embora devam abrir até ao final do dia. A informação foi confirmada junto de uma fonte oficial da cadeia, que adianta que estes postos integram a Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA).

Pardal Henriques acusou esta manhã a Antram de subornar os primeiros motoristas que saíram de Aveiras de Cima, Lisboa, para iniciarem funções no primeiro dia de greve. "Mais uma vez, a Antram não está a cumprir o que está combinado. Estão a subornar pessoas para quebrar os serviços mínimos", afirmou Pardal Henriques aos jornalistas.

Em resposta, o porta-voz da Antram disse condenar estas práticas e não tem garantias de que alguma empresa esteja a recorrer a subornos. Apelou ao sindicato que apresente provas de que tal está a ser feito. "A ANTRAM é frontalmente contra e condena qualquer política nesse sentido", sublinhou.

O vice-presidente do sindicato garante que tem provas de que os motoristas estão a ser ameaçados e pressionados pelas empresas para cumprir os serviços mínimos e que serão entregues aos órgãos competentes, ainda esta segunda-feira. Nomeadamente à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

"Existem pessoas que não estavam escaladas para serviços mínimos e saem daqui escoltadas" para os cumprir, lamentou, criticando a postura do Governo, que diz estar a ser conivente com o que se está a passar quando as forças de segurança estão a escoltar os trabalhadores no cumprimento dos serviços mínimos. Pardal Henriques pediu mesmo ao Executivo de António Costa para acabar com as escoltas das forças de segurança.

Em resposta, o chefe de Governo disse que "as mobilizações das forças de segurança existem para evitar os conflitos", mas que até agora, não foi necessário recorrer a forças de segurança ou Forças Armadas.

De acordo com a Lusa, a GNR fez esta manhã a escolta dos primeiros motoristas de matérias perigosas que saíram de Aveiras de Cima, onde está concentrado um piquete de greve, tendo conseguido que "tudo funcionasse normalmente", disse fonte daquela instituição. Segundo a mesma fonte, os primeiros cinco camiões-cisterna com matérias perigosas partiram da sede da CLC - Companhia Logística de Combustíveis, em Aveiras de Cima, concelho da Azambuja, distrito de Lisboa, para abastecer o aeroporto. "A GNR escoltou os motoristas e funcionou tudo normalmente. Correu tudo em ordem", garantiu.

Esta tarde, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) enviou um comunicado onde acusa o primeiro-ministro de desrespeitar a dignidade dos profissionais que servem a GNR e rejeitam ser instrumentalizados para reduzir o impacto da greve dos motoristas.

Os profissionais da GNR referem que há um "descontentamento e indignação" perante o cumprimento de "horários desumanos" e por serem "forçados a executar funções completamente estranhas à missão de segurança pública". Criticam também a posição do Comando da GNR por indicar que "existem todas as condições para dar resposta", apesar de saber que isso "resultará em maior carga horária para os profissionais" e em "situações de risco objetivas".

O representante da Antram acusa o sindicato nacional dos motoristas de mentir descaradamente. "Este sindicado [Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas] não respeita ninguém, não respeita o povo português e mente descaradamente quando acusa, sem qualquer respeito ou prova, empresas de suborno", afirmou o porta-voz André Matias de Almeida.

Ainda em declarações aos jornalistas esta manhã, disse que Pardal Henriques "tem uma agenda pessoal e tem de sair imediatamente deste conflito porque nunca será possível chegar acordo com quem procura o conflito". Reforçou que a associação patronal "não aceita nem aceitará qualquer negociação que passe por implicar despedimentos coletivos em massa e encerramentos de centros operacionais, que é o que esta proposta significa".

Já o próprio representante sindical diz que só abandona a mesa de negociações "quando os motoristas entenderem". "Lamento, mas essa não é condição", sublinhou.

À semelhança do que tem vindo a ser dito pelo vice-presidente do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), a Comissão Central de Trabalhadores (CTT) da Petrogal considera que definir serviços mínimos põe "em causa o direito constitucional à greve". A declaração é feita através de um comunicado enviado às redações.

Já na semana passada, o sindicalista Pardal Henriques acusava o Governo de "bloquear o direito à greve" ao decretar serviços mínimos. E a CTT diz que "não é a primeira vez" que o Governo adota esta postura. "O Governo adotou a mesma postura para com os trabalhadores da Petrogal no longo processo de luta que estes trilharam recentemente", pode ler-se no documento. De acordo com a comissão, o Governo designou o papel de "ponta de lança das entidades patronais" e protegeu os "interesses privados dos patrões".

Assim sendo, a CTT "condena" as opções da tutela em resposta à greve dos motoristas.

Também a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) já se pronunciou sobre a greve. Em comunicado, apelou para que o Governo dê prioridade ao setor agrícola e pecuário na distribuição de combustível, alertando para o risco de falência de pequenos e médios produtores. A AJAP diz que "podem efetivamente estar em causa milhares de explorações e milhares de postos de trabalho".

A greve dos motoristas está a provocar longas filas de espera nalguns postos de abastecimento em Espanha, sobretudo na cidade fronteiriça de Huelva, avançou a Confederação Espanhola de Transporte de Mercadorias (CETM).

A afluência anormal aos postos de abastecimento espanhóis deve-se aos problemas de tráfego rodoviário e escassez de combustível em todo o território português, devido à greve dos motoristas, por tempo indeterminado, convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM).

Neste âmbito,a Confederação Espanhola de Transporte de Mercadorias (CETM) aconselha os motoristas que operam em Portugal ou circulem nas estradas portuguesas a tomarem medidas e organizarem bem as suas rotas de viagemface aos possíveis engarrafamentos e paragens de trânsito.

Os motoristas cumprem esta segunda-feira o primeiro dia de uma greve marcada por tempo indeterminado e com o objetivo de reivindicar junto da associação patronal Antram o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética, que implica "medidas excecionais" para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.

O primeiro-ministro será recebido esta tarde, às 15:30, pelo Presidente da República.

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