Festa do Avante!. Normas atuais da DGS permitem concertos como o PCP quer

A Direção-Geral da Saúde (DGS) só poderá impor ao PCP que os concertos da Festa do Avante! se façam com plateias obrigatoriamente sentadas - algo que o partido recusa - se estabelecer regras feitas à medida para o evento dos comunistas.

De acordo com as regras da DGS que atualmente existem para a "utilização de equipamentos culturais" - uma "orientação" emitida em 28 de maio e atualizada em 20 de julho -, os espetáculos ao ar livre devem realizar-se com plateias "preferencialmente" sentadas. Contudo, não faz disso uma imposição, é apenas uma recomendação ("preferencialmente").

O que conta, para o efeito, é o ponto 53 da "orientação" da DGS: "Os lugares devem estar previamente identificados (ex. cadeiras, marcação no chão, outros elementos fixos), dando preferência a lugares sentados, cumprindo um distanciamento físico entre espetadores de 1,5 metros."

Na Quinta da Atalaia (Amora, concelho do Seixal, distrito de Setúbal), onde, como habitualmente, os comunistas realizarão a sua festa anual (o espaço, de 30 hectares, pertence ao partido), as marcas já estão assinaladas na relva (pelo menos) em frente ao maior dos palcos (o 25 de Abril) para marcar o sítio onde cada pessoa terá de ficar para assistir aos espetáculos (ver foto em baixo). Marcas feitas a pensar em plateias de pé, com distâncias de 1,5 metro e meio entre uns e outros.

Preventivamente, o PCP já adotou várias regras que adaptam a Festa às circunstância da pandemia. A principal é a de reduzir a lotação máxima permitida do espaço - que tem 30 hectares, o equivalente a 30 campos de futebol - de cem mil pessoas para cerca de 33 mil. Num site próprio do evento, o PCP explica detalhadamente quais as regras que já adotou.

Jerónimo de Sousa, pelo seu lado, já garantiu: "Saberemos preparar e realizar a festa com as medidas de proteção necessárias. Uma festa que será diferente, mas que continuará a ser aquela festa com um conteúdo político e cultural sem paralelo na vida nacional."

Nesta segunda-feira, a diretora-geral da Saúde afirmou que a definição das orientações de segurança e das condições de realização da Festa do Avante! ainda não está fechada.

"As regras não estão encerradas. A DGS está a analisar o evento como aquilo que é: um evento de massas. É uma análise de muito pormenor, que permita que o evento possa decorrer com as regras em vigor e que permitam a segurança de quem for ao evento", disse Graça Freitas.

A diretora-geral aproveitou para vincar a responsabilidade do PCP em assegurar o cumprimento das normas de prevenção da propagação da pandemia.

"Nesta questão da segurança, além das regras, há uma grande responsabilidade da entidade promotora em fazer cumprir e observar em cada momento as regras que forem acordadas. Ainda não está encerrado, mas é um processo de negociação em que iremos chegar a um acordo", frisou.

Confrontada também com a realização neste fim de semana de um concerto em Fafe que juntou milhares de pessoas, a diretora-geral da Saúde foi taxativa na manifestação de "preocupação" pelos riscos de expansão de casos de covid-19 associados à concentração destas pessoas.

"Todas as situações que criem um risco têm da DGS uma forte reação de preocupação. O contacto físico é o maior de todos os riscos, e o contacto de múltiplas pessoas de múltiplas origens aumenta muito o risco. A DGS expressa a sua preocupação por essa festa. Espero que daqui não resulte nenhum surto. Faço um apelo a quem esteve presente neste evento e que venha a ter sintomas para contactar de imediato a linha SNS24."

Entretanto, prossegue o combate político em torno do evento, combate também a evoluir para uma vertente judicial.

Carlos Valente, presidente do Palmelense Futebol Clube e também o representante de uma marca de equipamento audiovisual que fornece discotecas e festivais musicais, anunciou que iria interpor uma providência cautelar para impedir a realização do evento. Valente teve em tempos ligações ao PSD, partido de que foi militante até 2014, segundo o Observador, tendo também sido candidato autárquico à Câmara de Moura encabeçando uma coligação PSD-CDS.

O PCP reagiu em comunicado: "A providência cautelar agora divulgada é desprovida de qualquer fundamento, só justificável pelo que visa de animação artificial da campanha reacionária contra a Festa do Avante!. A invocação de que 'os festivais estão proibidos', ainda que recorrentemente repetida, é absolutamente falsa, como, aliás, se pode constatar com os inúmeros eventos que se estão a realizar por todo o país."

No Alto Minho, Rui Rio falou com jornalistas e apelou aos comunistas para que não façam a Festa. "Seria bem prudente que o PCP fizesse o que todos os demais partidos fizeram, que foi cancelar festas desse género."

Para o líder do PSD, "quer Governo quer o PCP estão a dar um mau exemplo ao país que todos os demais partidos, e não só, voluntariamente não fazem".

"Estamos no Minho, quantas romarias não foram canceladas neste ano, e bem, justamente por causa de algo que o PCP e o Governo neste aspeto não estão a respeitar?", perguntou.

Ou seja: "As responsabilidades são repartidas entre o Governo e o Partido Comunista. É algo muito prepotente por parte do Partido Comunista e algo que não se compreende por parte do Governo, que, em algumas coisas, é muito rigoroso e, noutras, não tem rigor nenhum."

"São 33 mil pessoas num espaço muito amplo. Resta saber se à entrada as pessoas não se cruzam, à saída não se cruzam e se lá, no terreno, andam a dois metros de distância uns dos outros. É óbvio que isso não vai acontecer. [...] É inevitável que no decorrer da Festa vão acabar por se juntar. É evidente, isso. É quase impossível não acontecer."