Falta de meios humanos provoca aumento de pendências nos tribunais
A escassez de recursos humanos está a prejudicar o trabalho do Ministério Público na área da Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP), que engloba as comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real. Numa análise estatística ao primeiro semestre do ano, é revelado que as pendências nestas sete comarcas estão a aumentar, em diferentes níveis, desde as pendências gerais até às com mais de oito meses e às mais antigas. Neste semestre, houve menos 48 magistrados a trabalhar.
No balanço do órgão da PGR, dirigido pela procuradora-geral distrital Maria Raquel Desterro, fica evidente o desânimo com a situação depois de um período em que se caminhava no sentido inverso. "Os números revelam o que o sentir empírico já antecipava, ou seja indicadores a degradar-se, resultado de um sistema colocado sob pressão pela míngua de recursos humanos - o que era exíguo tornou-se esquálido com outras vicissitudes", lê-se na nota divulgada no site da PGDP.
Estas vicissitudes são explicadas na comunicação. "Durante o período sucederam cinco jubilações, vinte e sete baixas de duração superior a 30 dias, algumas a durar todo o período, sete licenças parentais, duas suspensões de funções e sete comissões de serviço não colmatadas; ou seja, menos 48 magistrados", esclarece.
Em termos estatísticos verifica-se que em 2018 findaram um total de 86753 processos, e estão pendentes 59494. Os inquéritos pendentes com mais de oito meses são 20751 e há ainda 1894 mais antigos ainda pendentes.
Apesar de ter sido possível resolver mais processo do que os que deram entrada, há indicadores preocupantes. "A taxa de eficiência, que relaciona o número de processos concluídos ao longo do ano com o número total de processos existentes no ano (os entrados de novo e os que se encontravam pendentes), é a pior desde que o registo é aferido, o que revela que as pendências geradas estão a funcionar como peso entorpecedor do sistema", refere a síntese do primeiro semestre, onde também merece realce, segundo a PGDP, "a primeira quebra na utilização dos mecanismos de diversão e consenso".
Apesar do tom negativo, há pontos positivos a assinalar: "A eficácia em julgamento, com taxas de absolvição total muito reduzidas, na linha do que vem sucedendo, e a taxa de resolução, bem positiva, sinal de que apesar de tudo o sistema vai lidando com a procura imediata."
A escassez de meios humanos no Ministério Público, e também nos órgãos de investigação criminal como a Polícia Judiciária, tem motivado alertas recentes. Joana Marques Vidal disse, no mês passado, que esse é o maior desafio na justiça, tendo em conta a complexidade do crime atualmente.