Falhas na GNR e na PSP e o misterioso desaparecimento de uma auditoria incómoda

Nunca antes se tinha feito um estudo tão exaustivo quanto esta "Cartografia de Risco" - assim designada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a auditoria à ação e organização da GNR e à PSP. Sob orientação da anterior inspetora-geral, Margarida Blasco, atual juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça foram analisadas queixas, auditorias, fiscalizações, processos e relatórios de inspeções às instalações e funcionamento destas forças de segurança durante quatro anos (2015 a 2018).

Conforme o DN noticiou, este organismo que fiscaliza as forças e serviços de segurança na dependência do ministério da Administração Interna (MAI) entregou ao ministro Eduardo Cabrita a mais completa 'radiografia' algumas vez feita sobre o 'estado da arte' na GNR e na PSP: falhas na formação em direitos humanos, falta de preparação dos polícias para os diferentes contextos sociais em que atuam, uma distribuição desadequada do dispositivo e défice de efetivo.

Durante o seu mandato, Margarida Blasco manifestou várias vezes a sua preocupação.

O relatório síntese chegou ao gabinete do ministro em março de 2019, juntamente com o Relatório de Atividades da IGAI desse ano, sem nunca ter sido divulgado publicamente, apesar dos vários pedidos do Bloco de Esquerda para que fosse facultado ao parlamento.

Primeiro com o pretexto de o relatório estar a ser alvo de parecer da GNR e PSP, depois porque estava em "apreciação" ou em "conclusão", mas também com o silêncio às perguntas do DN, ao longo dos últimos 18 meses, sobre quando começavam a ser executadas as medidas propostas, o ministro nunca mostrou o relatório nem falou sobre o plano de execução.

Para surpresa dos deputados, designadamente do BE, na última audição na Comissão de Direitos Liberdades e Garantias, Eduardo Cabrita negou a existência desta auditoria e do relatório. "Julgo que há aqui uma confusão sobre a cartografia de risco. A cartografia de risco é a proposta de criação de um grupo de trabalho da autoria da IGAI e não há nenhum relatório. O que propõe é a criação de um grupo de trabalho, que estava preparado, mas não foi criado nesta fase de Covid, e que visa identificar situações em função do nível de risco de Segurança Interna. É um trabalho a desenvolver. Há um trabalho preliminar desenvolvido pela IGAI que propõe, mas não há esse relatório", afirmou o ministro, deixando a coordenadora bloquista para a segurança interna, Sandra Cunha, estupefacta. Ao ponto de depois da audição, ouvir a gravação e transcrever palavra por palavra.

"Ou houve algum tipo de dificuldade de comunicação ou um lapso, ou as conclusões do estudo revelaram uma realidade que não se quer que seja conhecida. Quando não há transparência, dá azo a todo o tipo de possibilidades e esta é uma delas. A única forma de clarificar é mesmo que o estudo / auditoria "Cartografia de Risco", que existe e até foi indicado como "anexo VI" do Relatório de Atividades de 2018, seja entregue na Assembleia da República" disse ao DN.

Esta segunda-feira (13 de julho), garantiu a deputada, o BE vai entregar um novo requerimento a insistir para que o relatório seja remetido.

Instado a esclarecer este, na melhor das hipóteses, mal-entendido, ou na pior, "apagão" de uma auditoria de quatro anos de trabalho, o gabinete de Eduardo Cabrita não respondeu.

O DN contactou também Margarida Blasco que não quis fazer comentários.

A nova inspetora-geral, juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira, remete explicações para o MAI. "A Cartografia do Risco encontra-se no Gabinete de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, ao qual deverão ser solicitadas as pretendidas informações", foi a última resposta remetida ao DN, em maio passado.

Na verdade, uma cronologia (ver mais abaixo), resumida pelo DN, de declarações do MAI e da IGAI, bem como documentos da IGAI, desmentem Cabrita e provam que a "Cartografia de Risco" não é uma auditoria fantasma.

A nova Inspetora-Geral sem orientações do ministro sobre o que fazer em relação ao trabalho que tinha herdado da sai antecessora, acabou por propor um plano, apenas focado na "prevenção de manifestações de discriminação", onde vem pedir atenção especial à intervenção dos polícias nas redes sociais e pede um reforço na formação dos novos agentes e militares (Blasco tinha proposto em 2017 um "manual de boas práticas" também para prevenir a discriminação, na sequência do caso dos polícias de Alfragide). Mas a sua "Cartografia de Risco" desenhava objetivos a vários níveis.

De acordo com o relatório, a que o DN teve acesso, um deles, de facto, era a criação de um grupo de trabalho, com representantes da Inspeção, da GNR, da PSP, das escolas das polícias e do Ministério da Administração Interna (MAI), para fazer um "estudo multidisciplinar" que apresente soluções para os problemas detetados. Isto em 2019, muito longe ainda da pandemia.

Mas havia muito mais. Neste documento são apresentadas medidas que, para a IGAI, podiam mitigar as fragilidades detetadas - com um foco especial para a questão dos direitos, liberdades e garantias e para a intervenção policial nas chamadas zonas urbanas sensíveis.

Escreveu a IGAI que "a atividade policial tem ganho visibilidade e infelizmente nem sempre por razões frutuosas" e que "os nossos concidadãos são cada vez mais esclarecidos - e isto é positivo - e reivindicam forças e serviços de segurança que espelhem a dimensão democrática do regime em que vivemos. Não toleram a tortura, não suportam os tratamentos cruéis, desumanos, degradantes, nem convivem com comportamentos discriminatórios das nossas forças e serviços de segurança (FSS)".

Para a IGAI "sem formação adequada não se cultivam boas práticas e não existem boas forças de segurança."

Blasco propunha que as escolas da GNR (Academia Militar e Escola da Guarda) e da PSP (Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna e Escola Prática) "reanalisem os seus programas com vista a um reforço significativo do enquadramento da ação policial no direito", em particular "a dimensão jurídico-constitucional e dos direitos humanos".

Este "reforço", defendia a IGAI, "não deve apenas cingir-se aos cursos de formação inicial", devendo ser "fomentada a aprendizagem e a formação ao longo da vida". A Inspeção-Geral preparou, para o efeito, um conjunto de módulos que pretende incluir num Manual de Ação Policial, ou Manual de Conduta e de Gestão de Boas Práticas - uma ideia que Margarida Blasco já defendia, mas que acabou por ser abandonada, conforme confirmou aos jornalistas Anabela Cabral Ferreira, à margem da conferência sobre a discriminação nas forças de segurança, que decorreu na passada quinta-feira na faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Outro ponto forte da proposta da IGAI que foi entregue a Eduardo Cabrita era um reforço em matéria de conhecimentos de direitos humanos na formação inicial e contínua dos agentes da PSP e dos militares da GNR.

Também para 2019, pretendia a inspeção das polícias que arrancasse um projeto-piloto: a GNR e a PSP escolheriam dois ou três concelhos limítrofes de Lisboa, Porto e Setúbal, para iniciar programas de acordo com cinco eixos de intervenção:

1.º Caracterização do concelho e da sua divisão administrativa;

2.º Cartografia e divisão das forças de segurança; efetivo policial; reflexão/reestruturação do dispositivo das esquadras/postos e dos elementos a elas afetos;

3.º Caracterização do concelho em termos sociológicos, desde as estimativas da população, grau de escolaridade, acesso ao emprego e taxas de emprego, organizações e associações de bairro, até ao contacto da população com as FSS, com os tribunais e, eventualmente, com o sistema prisional;

4.º Colaboração das Forças e Serviços de Segurança (FSS) com o Ministério Público (MP), os tribunais e outros órgãos de polícia criminal: discussão, avaliação e análise de processos pendentes, apurando-se as entropias e as falhas de atuação; instituição de um modelo de comunicação e de trabalho entre o MP e as FSS;

5.º Definição de um perfil de elemento das FSS; formação e enquadramento; apetrechamento em termos de equipamentos; videovigilância na sala de atendimento das esquadras; utilização de body camera (esta é uma medida reivindicada há vários anos pela PSP, para patrulhar as zonas mais críticas, mas o MAI ainda não formalizou); alterações legislativas necessárias; recomendações.

"Se foi feito um estudo sobre o funcionamento e as necessidades das forças de segurança, isso tem que ter consequências. Ainda mais quando a própria IGAI veio agora apresentar um plano para prevenção de manifestações de discriminação - é preciso saber se este plano responde também às necessidades identificadas e aos problemas detetados com base numa auditoria aprofundada feita durante quatro anos", assinala Sandra Cunha.

CRONOLOGIA da auditoria 'fantasma'

2019
Março - O Relatório de Atividades de 2018 da IGAI é concluído e entregue ao ministro da Administração Interna. No anexo VI está o relatório "Cartografia de Risco". Neste documento há 13 referências à auditoria em causa. "Iniciou-se em 2015 a auditoria temática intitulada "A Cartografia/Geografia do risco", com a duração de 3 anos. Estabeleceu-se como orientação estratégica para o período 2015-2018 a realização de uma auditoria temática, definindo-se como objetivo genérico a realização de estudos que radiografem a evolução e a transformação do tecido social e que obriguem a um permanente esforço e melhoria na compreensão ética dos fenómenos que impliquem um equilíbrio na relação das FSS /cidadão. Procurou-se, assim, dar resposta a algumas questões básicas que têm por base toda a gama de procedimentos criados para assegurar a fiscalização (externa) das FSS. Em 2019, pretende-se a criação de um grupo multidisciplinar para proceder à análise dos dados alcançados no triénio e emitir Recomendações", é escrito.

"Atendendo à extensão do texto, remete-se para o Anexo VI a análise dos resultados desta auditoria temática", regista;

1 de junho - O DN noticia a realização desta auditoria e as suas conclusões;
6 de junho - Em reação ao artigo do DN, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita declarou que o relatório estava "em consulta" nas forças de segurança. O ministro sublinhou que uma melhoria na formação dos polícias "é "essencial para os elevados padrões de segurança" que existem em Portugal";
15 de julho - Toma posse a nova inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, juíza desembargadora;
19 de setembro - Em resposta ao DN, que perguntou quando começavam a ser executadas as medidas propostas, a IGAI responde: "Esta Direção está a analisar, em detalhe e com muito interesse, o projeto "Cartografia do Risco";

11 de outubro - "A Cartografia do Risco encontra-se em apreciação", afiança nesta altura o gabinete de Anabela Cabral Ferreira, em resposta às perguntas do DN sobre a execução das medidas propostas;
13 de dezembro - "A Cartografia do Risco encontra-se em fase de implementação. É o que por ora cumpre reiterar sobre o assunto", responde a IGAI, depois de novos pedidos de informação do DN.
17 de dezembro - "As informações solicitadas deverão ser pedidas diretamente ao Gabinete de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna", diz a IGAI;
20 de dezembro - O DN publica nova notícia dando nota que as medidas propostas na auditoria ainda não arrancaram;
30 de dezembro - O BE envia um requerimento ao MAI a solicitar que o "relatório relativo à auditoria designada Cartografia do Risco" seja remetido ao parlamento;

2020

3 de janeiro - Em resposta ao requerimento do BE, responde o MAI que "o processo referente à Cartografia/Geografia de Risco, após consulta às Forças e Serviços de Segurança, recentemente terminada, se encontra em fase de conclusão, devendo a breve trecho obter despacho de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna";
28 de maio - Nova insistência do BE, lembrando ao MAI que passaram 14 meses em relação ao primeiro pedido, sem que tivesse sido enviado o relatório;

O DN pergunta de novo ao gabinete de Eduardo Cabrita se as medidas previstas a auditoria estão a ser implementadas ou, em caso negativo, qual é o plano e o calendário de execução. Não há resposta;

16 de junho - Numa audição regimental, o ministro nega a existência da auditoria, dizendo que se trata apenas de uma proposta de um grupo de trabalho, que foi adiada por causa da Covid-19;
8 de julho - O DN pede esclarecimentos ao MAI sobre as declarações do ministro na Assembleia. Não obtém resposta;
13 de julho - O BE envia ao MAI um novo requerimento a pedir o relatório, lembrando que esta auditoria é várias vezes referida no Relatório de Atividades da IGAI e que o próprio ministro a tinha comentado anteriormente.

"Não se compreende, que numa altura em que a IGAI anuncia a execução de um Plano de Prevenção de Práticas Discriminatórias nas Forças e Serviços de Segurança não exista qualquer referência a este trabalho de auditoria que terá sido realizado durante quatro anos, que não se conheçam as suas conclusões e que não exista um relatório desse trabalho realizado com dinheiros e recursos públicos, sendo apenas publicada a capa do relatório", escreve o BE.

No entender dos bloquistas, "a proposta de criação de um grupo de trabalho não invalida que a AR tenha conhecimento dos resultados desta auditoria através do respetivo relatório que a própria IGAI refere por diversas vezes e sobre o qual existem igualmente declarações públicas tanto da ex-inspetora Geral Margarida Blasco, responsável pelo estudo, como do próprio ministro da Administração Interna".