Inspeção das polícias vai revelar pontos críticos da GNR, PSP e SEF

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai revelar no próximo ano quais são os pontos críticos da GNR, PSP e SEF - na ação operacional e nas condições de trabalho - que exigem uma intervenção urgente. Trata-se de um projeto inédito no nosso país, designado "Cartografia do Risco", lançado em 2015 pela inspetora-geral Margarida Blasco e que deverá ter os primeiros resultados em 2017.

O ponto de partida desta auditoria global às forças e serviços de segurança (FSS) tutelados pelo ministério da Administração Interna (MAI) são as inspeções sem aviso prévio que a IGAI realizou nos últimos anos aos postos e esquadras, inquéritos, auditorias temáticas, o controlo financeiro interno e as denúncias dos cidadãos. Toda esta informação está a ser cruzada, com o objetivo de identificar as fragilidades e de a IGAI recomendar soluções. A estratégia foi definida com algumas perguntas, cujas respostas a IGAI considera "básicas" para este trabalho: "As FSS dispõem de infraestruturas e têm ao seu dispor as ferramentas necessárias ao seu bom desempenho? O recrutamento e a formação das FSS é o ideal face aos novos riscos resultantes da alteração da situação a nível mundial? O dispositivo das FSS está de acordo com as necessidades das populações? Existe articulação operacional com os Órgãos de Polícia Criminal de outros Ministérios?".

"A IGAI foi acumulando no decurso da sua experiência de 20 anos de controlo independente e externo das forças e serviços de segurança tutelados pelo MAI, um conhecimento e pensamento profundo sobre a relação cidadão/agente policial", salientou ao DN a juíza-desembargadora que dirige este organismo desde 2012. Tendo isso presente, assinalou a magistrada, "definiu-se como orientação estratégica para o período 2015/2018, a realização de uma auditoria temática com a designação abrangente de cartografia/geografia do risco, cujo objetivo genérico se cinge à realização de estudos que radiografem a evolução e a transformação do tecido social e que obriguem a um permanente esforço e melhoria na compreensão ética dos fenómenos que impliquem um equilíbrio na relação cidadão/agente policial, credibilizando e legitimando a missão de segurança pública".

A primeira ação desta mega-auditoria teve como alvo o controlo financeiro das polícias e contou com a colaboração da Inspeção Geral de Finanças. Neste momento, diz a IGAI, estão a ser avaliados os resultados. Em 2015, foi concluído o ciclo das inspeções sem aviso prévio em todos os postos e esquadras do país. Este ano começou a ser preparada uma plataforma online onde os cidadãos, entidades privadas ou autoridades judiciais possam registar as suas denúncias e queixas. Com isto, a IGAI pretende "reforçar a qualidade das ações inspetivas e, por outro, possibilitar uma interação com o público", prevendo que esta plataforma possa ser disponibilizada ao público até até março de 2017.
O alcance desta "radiografia" global não tem precedentes e oferecerá quer ao poder político, quer às forças de segurança e à própria IGAI um "largo espetro" de informações, desde a "conduta básica dos polícias na sua ação do dia a dia, até ao mais alto nível da hierarquia, através, por exemplo, do controlo sistemático do cumprimento dos planos de prevenção da corrupção". Margarida Blasco acredita que mapear os pontos críticos e identificando os riscos presentes vai possibilitar uma intervenção mais rápida para os corrigir.

Essa intervenção pode incidir em vários níveis. Desde um reforço da formação dos polícias em determinadas áreas que sejam consideradas críticas, até mesmo a recomendações de critérios na seleção de recursos humanos a ser colocados em postos ou esquadras de áreas mais complexas do ponto de vista sociológico e criminal, como é o caso dos bairros críticos.

"Em qualquer Estado democrático estão regulados os mecanismos de controlo e fiscalização das forças e serviços de segurança. É basilar que o cidadão reconheça na atividade das FSS, serviços do Estado que respeitem, efetivamente, os seus direitos", salienta a inspetora-geral. A IGAI prevê que entre abril e julho de 2017 "sejam tornadas públicas as recomendações" resultantes dos diversos estudos que tem vindo a desenvolver no âmbito desta auditoria, remetendo para essa altura a divulgação as conclusões alcançadas.