Inspetora-geral chama chefes das polícias para criar plano antidiscriminação

Em entrevista ao DN, a magistrada Anabela Cabral Ferreira admite medidas que limitem a "interação" dos polícias nas redes sociais. A inspetora-geral da Administra Interna junta nesta quinta-feira, numa conferência, os mais altos responsáveis da GNR, da PSP e do SEF para debater medidas de prevenção da discriminação nas forças e nos serviços de segurança. Foram instaurados 28 processos disciplinares por discriminação

Porque decidiu organizar esta conferência nesta altura?
A discriminação é uma realidade que ameaça a sociedade, as instituições, as pessoas em geral e as pessoas em concreto. No fundo, ameaça cada um de nós. Ninguém está a salvo. É um fenómeno que põe em perigo os alicerces do Estado de direito democrático, porque colide frontalmente com os direitos fundamentais de todos.

"A reflexão sobre essa ameaça e sobre os caminhos de prevenção e combate é, deve ser, uma constante."

Nessa medida, a reflexão sobre essa ameaça e sobre os caminhos de prevenção e combate é, deve ser, uma constante. No meu caso em particular, as matérias relativas aos direitos fundamentais acompanham-me desde sempre: primeiro como pessoa, como mulher, depois como jurista, de seguida como juíza e agora como inspetora-geral. Numa altura em que afloramentos de atitudes discriminatórias continuam a surgir nas sociedades, em que diversas queixas são feitas em vários domínios, em que as instituições internacionais que acompanham estas matérias em vários Estados emitem alertas, em que as próprias estruturas sindicais das polícias manifestam preocupação sobre o assunto, altura em que, ao mesmo tempo, a atual direção da IGAI se aproxima do termo do primeiro ano de exercício, pareceu-me adequado e necessário promover esta iniciativa, a qual concitou de imediato a adesão das forças e dos serviços de segurança envolvidos.

"Os elementos das forças e dos serviços de segurança lidam diariamente em contextos sensíveis e muitas vezes de elevada tensão com pessoas diversas."

Neste primeiro ano como inspetora-geral, que dados conseguiu recolher sobre a matéria em causa e a que conclusão chegou?
Os dados que neste período recolhi são evidentes: os elementos das forças e dos serviços de segurança lidam diariamente em contextos sensíveis e muitas vezes de elevada tensão com pessoas diversas, aliás, com a generalidade das pessoas que compõem o mosaico social nacional, mais aquelas que nos visitam. O fenómeno de discriminação é uma realidade que, como referi, ameaça a sociedade, provoca disrupções várias e é proibido pela Constituição e pela lei.

"A IGAI, nos últimos anos, tramitou 23 processos de natureza disciplinar em que são alegadas práticas discriminatórias."

A IGAI, nos últimos anos, tramitou 23 processos de natureza disciplinar em que são alegadas práticas discriminatórias. Em face deste cenário e ponderando a gravidade da ameaça, entendi que, além da atuação disciplinar, a jusante e, nessa medida, reativa, devia ser feito algo a montante, de cariz preventivo, proativo. Note-se o seguinte, em jeito de analogia: as entidades públicas elaboram e atualizam anualmente planos de prevenção da corrupção. Não porque tenham problemas concretos de corrupção, antes porque não os querem ter e pretendem preveni-los. Trata-se de um sinal de combate e prevenção de um fenómeno que se pretende evitar. Ora, no que respeita à discriminação, também entendo dever existir um plano de prevenção (realço a dimensão da prevenção) de manifestações de discriminação, precisamente para dar o sinal de que as instituições envolvidas proscrevem, excluem tal realidade da sua atividade e, por essa via, para melhorar o serviço prestado pelos milhares de elementos das forças e dos serviços de segurança que diariamente servem a comunidade e cada um de nós.

Quais as principais preocupações que tem neste momento e que pretende integrar no plano?
O que vai acontecer nesta quinta-feira é uma reflexão conjunta, pelo que não pretendo antecipar as conclusões de um evento que contará com a intervenção de vários interlocutores. Não obstante, posso adiantar que antevejo a configuração de dois grandes blocos de medidas: um de cariz mais programático, outro de aplicação imediata. As medidas de cariz programático, as quais envolverão uma análise mais demorada, passam, podem passar, pela avaliação dos critérios de seleção e de recrutamento dos elementos das forças e dos serviços de segurança; podem passar também pela avaliação e pela elaboração de módulos e respetivos conteúdos de formação, inicial e contínua.

"As medidas de aplicação imediata poderão passar por limitações à interação dos elementos das forças e dos serviços de segurança nas redes sociais."

As medidas de aplicação imediata poderão passar por limitações à interação dos elementos das forças e dos serviços de segurança nas redes sociais e poderão passar pela explicitação de alguns critérios de abordagem policial e de interação dos elementos das forças e dos serviços de segurança com a comunidade. Mas, como referi inicialmente, não irei adiantar muito mais, porque o evento há de produzir resultados que vão para além daquilo que eu agora possa dizer.

Quando prevê que este plano possa estar concluído e pronto a ser aplicado nas forças e nos serviços de segurança?
Como decorre do que referi, há medidas que podem já ser aplicadas. Outras, a seu tempo serão desenhadas.

"O mais importante, parece-me, é a criação de um espaço de constante aperfeiçoamento e construção, que dê resposta às necessidades que forem fazendo sentir-se."

O mais importante, parece-me, é a criação de um espaço de constante aperfeiçoamento e construção, que dê resposta às necessidades que forem fazendo sentir-se. O plano é um instrumento sempre em aberto, sempre vital, de modo a prevenir aquilo que nenhum de nós quer que ganhe espaço. E isto, naturalmente, mantendo toda a atenção nas áreas de competência legalmente atribuídas à IGAI, nomeadamente o plano disciplinar. Na sequência do evento, serão retiradas e apresentadas conclusões.

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