Ex-diretora nacional do SEF inquirida pela IGAI sobre morte de Ihor

A morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk foi declarada pelo INEM às 18H40 de 12 de março de 2020 no centro de detenção do aeroporto de Lisboa. A então dirigente máxima do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões, soube do óbito pouco depois, através do então diretor de Fronteiras de Lisboa (DFL), Sérgio Henriques.

Às 19H37, Gatões recebia um mail, enviado pelo inspetor coordenador de turno no aeroporto (Francisco Anjos), com a ficha do INEM na qual se lia que Ihor "tinha sido encontrado em paragem cardiorrespiratória presenciada, após crise convulsiva", assim como a cópia do passaporte respetivo e o relatório de urgência referente ao seu atendimento no Hospital de Santa Maria, a 10 de março.

A estes factos, que não eram até agora conhecidos - Gatões foi demitida a 9 de dezembro de 2020 sem esclarecer publicamente quando e por quem soube a notícia e qual a sua atuação no caso -, junta-se a revelação de que ainda nesse dia a diretora nacional do SEF deu conhecimento da situação à chefe de gabinete do então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Mas, apesar de ser legalmente obrigada a comunicar qualquer óbito em custódia à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), que superintende e fiscaliza as polícias - essa comunicação deve suceder na mesma altura em que o Ministério Público é avisado e visa certificar que a IGAI pode entrar de imediato em campo para investigar o sucedido - não o fez nem nessa altura nem nos dias seguintes: só a 17 de março a IGAI recebeu a notificação.

Inquirida em 2021 pela IGAI, Gatões terá justificado a demora com o facto de querer verificar primeiro se tinha ocorrido alguma situação anómala. Uma explicação que, apesar de contrária ao espírito da lei (e até contraditória com a ideia de que Gatões não tinha motivos para crer noutra coisa que não uma morte natural), a inspeção das polícias aceitou; a ex-diretora não foi incluída no rol de 14 processos disciplinares instaurados a funcionários do SEF, e que não pouparam os dois membros da direção de Fronteiras de Lisboa, responsáveis diretos pelo SEF do aeroporto da capital, Sérgio Henriques e Amílcar Vicente, demitidos dos cargos a 30 de março, no mesmo dia em que três inspetores (entretanto condenados a nove anos de prisão pelo Tribunal da Relação de Lisboa, aguardando recurso para o Supremo) foram detidos pela suspeita de terem causado, por espancamento, a morte do cidadão ucraniano.

Sérgio Henriques, a cujo processo disciplinar o DN teve agora acesso, viria até, como é sabido, a ser expulso da função pública por proposta da IGAI.

A ex-diretora nacional, pelo contrário, mantém-se como alto quadro do SEF (depois de ter assessorado a direção nacional numa revisão dos vistos gold, fez parte do júri dos concursos de promoção de inspetores) e teve até a inspetora-geral da Administração Interna, a juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira, a certificar em abril de 2021, em entrevista ao Público, que a prova recolhida não levara "à conclusão de que haveria responsabilidade disciplinar por parte da direção nacional", e "não ter razões para achar que a diretora nacional tenha mentido."

Sucede que a informação enviada para a inspeção das polícias ao fim do dia 17 de março certifica ter a morte de Ihor decorrido de causas naturais, quando já a 16 de março a brigada de homicídios da Polícia Judiciária, alertada a 14 por uma denúncia anónima e pelo médico que fez a autópsia, estivera no aeroporto de Lisboa para iniciar a investigação. Nessa altura, conseguiu o DN saber, os investigadores falaram com Sérgio Henriques.

É difícil crer que o diretor de Fronteiras não tivesse comunicado algo desta gravidade - a existência de suspeitas de homicídio - e a visita da PJ à direção do SEF.

De resto, logo no dia seguinte a direção regional de Lisboa do SEF recebia um mail da mesma brigada, pedindo acesso às imagens de videovigilância do centro de detenção, não sendo igualmente muito crível que Cristina Gatões não tivesse sido avisada desse facto; dois dias depois, a 19 de março, Sérgio Henriques colocava-a nos destinatários de um mail de resposta à PJ.

Certo é que, de acordo com a informação agora obtida pelo DN, nem sequer foi Cristina Gatões a comunicar a morte à IGAI, mas o coordenador da Inspeção Interna do SEF, João Ataíde. Este terá feito tal comunicação só depois de, a pedido de Gatões, visionar as imagens das câmaras de vigilância do centro de detenção no qual Ihor morreu, e assumir que "não resultaram indícios objetivos da existência de situações anómalas".

Tal pedido da diretora nacional a Ataíde terá tido lugar apenas a 16 de março, mas, de acordo com o que o DN conseguiu saber, não correspondeu a uma ordem de abertura de processo de averiguações interno - processo de averiguações que, garantiu o então ministro da tutela numa audição parlamentar a 7 de abril, é obrigatório em caso de morte em custódia e teria sido instaurado logo a 13 de março, mas do qual nem a IGAI nem a PJ encontraram rasto nas suas investigações.

De resto, o próprio João Ataíde viria a garantir à IGAI, quando por esta inquirido, no âmbito do processo disciplinar do qual foi alvo, que a 16 de março, quando procedeu ao visionamento dos registos vídeo, não estava em curso qualquer inquérito interno à morte.

À falta de comunicação do óbito de Ihor à IGAI e à ausência do processo de averiguações interno, duas transgressões imputáveis a Cristina Gatões que o DN denunciou na sua investigação do caso ao longo de 2020, junta-se a particularidade de ter solicitado também ao diretor de Fronteiras de Lisboa, Sérgio Henriques, que como responsável pelo SEF do aeroporto de Lisboa estava a julgar em causa própria, o visionamento as mesmas imagens.

Foi, literalmente, pedir à raposa que investigasse o galinheiro: Henriques seria, em sede de processo disciplinar, acusado pela IGAI de orquestrar o encobrimento do crime - é a ele pois que a diretora nacional, quando dá em 15 de novembro de 2020 uma curta entrevista à RTP, nas únicas declarações públicas que fez sobre o caso, imputa o ter sido "enganada". Nessa ocasião, afirmou também só ter sabido "dos pormenores do caso pela comunicação social", ou seja, a partir de 29 de março, e garantiu: "Toda a gente sabe que a acontecer o que aconteceu jamais haveria qualquer branqueamento, ação, por parte da direção nacional que não fosse de condenação severíssima, intransigente."

Não se sabe se Gatões ordenou aos dois homens que examinassem os registos vídeo ao mesmo tempo, mas foi isso que aconteceu. De acordo com declarações de Ataíde à IGAI, "o sistema foi manipulado por um técnico da empresa que gere o sistema" e "as imagens [mais de 24 horas na fita de tempo real, fundamentais na investigação quer da IGAI quer da PJ e na prova efetuada no julgamento dos três inspetores do SEF acusados de causar a morte do cidadão ucraniano] foram visualizadas em cerca de três horas".

Claro que mesmo em fast forward era possível perceber que muita gente, entre inspetores do SEF, equipas da Cruz Vermelha (que assistiram Ihor primeiro na noite de 11 para 12 de março e depois na tarde desse dia, já moribundo) e vigilantes da empresa de segurança privada Prestibel, contratada para fazer a gestão diária do centro de detenção, tinha contactado com o cidadão ucraniano nas suas últimas horas de vida, mas tal, pelos vistos, não despertou em Ataíde qualquer inquietação ou curiosidade, muito menos o levou a efetuar qualquer inquirição.

Este ex-coordenador da Inspeção do SEF (demitiu-se a 17 de dezembro de 2020 quando ouviu o então ministro Eduardo Cabrita qualificar a sua conduta como "extremamente grave" e anunciar que seria sujeito a processo disciplinar) justificou a sua conduta perante a IGAI com "o facto de o médico que presenciou e atestou a morte do cidadão ter concluído que a morte se devera a uma paragem cardiorrespiratória após crise convulsiva", assim como com "a tranquilidade que lhe foi transmitida pelo próprio Diretor de Fronteiras, aparentemente convicto de que a morte resultara de causas naturais."

Tal foi, confessou, "determinante para a assunção das suas conclusões", assim como o que leu na documentação do SEF sobre o que acontecera com Ihor desde a sua chegada a Lisboa, a 10 de março, no chamado Relatório de Ocorrência, ou RO, respeitante ao cidadão ucraniano, e no qual era suposto estar, como numa "fita do tempo", tudo registado.

Ora, como a IGAI comprovou, o dito Relatório de Ocorrência relativo a Ihor estava apenas, quando o óbito aconteceu, preenchido até ao momento em que o cidadão ucraniano foi, após uma alegada crise epilética, transportado ao Hospital de Santa Maria, onde pernoitou de 10 para 11 de março.

O período fulcral, a partir da segunda metade do dia 11, em que deu entrada no centro de detenção, foi inteiramente redigido depois da morte, ficando "pronto" no dia 16 de março - por coincidência exatamente aquele no qual João Ataíde é chamado pela então diretora nacional a debruçar-se sobre o caso.

Com 56 páginas, e certificando falsamente ter sido concluído a 13 de março, este relatório foi, determinou a IGAI, supervisionada por Sérgio Henriques que, "com o único objetivo de encobrir a etiologia criminosa da morte de Ihor Homeniuk e, dessa forma, proteger-se e a colegas de trabalho, chamou a si a responsabilidade de assegurar o preenchimento do RO, omitindo, deliberadamente, informações essenciais e relevantes à descoberta da verdade (...)", tentando, "com uma blindagem corporativista, evitar a instauração de procedimentos criminais e disciplinares contra os autores do crime, sobrepondo-se ao interesse público, nomeadamente, de aplicação da justiça."

Estas conclusões constam do relatório do processo disciplinar ao ex-diretor de Fronteiras de Lisboa, no qual se acusa também Sérgio Henriques de ter redigido pelo menos parcialmente o relatório dos vigilantes do centro de detenção.

Tê-lo-á feito, de acordo com a IGAI, quando ali se deslocou, após ter sido avisado do óbito pelas 19H00 - as câmaras sinalizam a sua chegada às 20H20 - sendo filmado quer junto ao local onde se encontrava o cadáver quer sentado no balcão dos vigilantes, onde "utilizou um dos computadores disponíveis, realizou chamadas telefónicas, leu o documento produzido e realizou, juntamente com a vigilante, o gesto de baterem com as respetivas palmas das mãos um no outro, inferindo-se que signifique a conclusão de um trabalho realizado em equipa (...)." Henriques justifica ter colaborado na elaboração do relatório "porque a vigilante estava nervosa" e ter-se limitado a "corrigir a construção gramatical."

Questionado pela IGAI sobre se não reparou que Ihor estava magoado na face - o estado do cadáver era tal que o inspetor do SEF que ligou para o MP para dar conta da morte comunicou à procuradora de turno, Alexandra Catatau, que "o homem estava um bocado maltratado" - Henriques respondeu ter presumido que "as marcas na face eram o resultado de o cidadão se ter atirado contra a parede e contra a sanita, durante as fases de agitação noturna."

O relatório do processo disciplinar do ex-diretor de Fronteiras de Lisboa, o primeiro da história da IGAI a propor a expulsão da função pública de um diretor de polícia pelo seu papel num caso de atentado aos direitos humanos, não poupa na dureza: "O que fica exposto é um modo de exercer as funções que as instrumentaliza para conformar a realidade (escondendo factos de gravidade extrema - a produção criminosa da morte de um cidadão), com o intuito de evitar a produção das necessárias consequências, desde logo jurídicas. Este comportamento não se admite a qualquer sujeito. O que se apurou não foi um modo censurável de ser inspetor coordenador do SEF. O que se apurou é a negação de ser inspetor coordenador do SEF."

Deste relatório resulta que a IGAI circunscreve a Sérgio Henriques a arquitetura do encobrimento, estabelecendo que escondeu a verdade também da sua superior hierárquica: "A informação prestada à Sra Diretora Nacional omite deliberadamente os factos que conduziram à morte de Ihor Homeniuk, designadamente (...) a imobilização do cidadão com fita adesiva, a assistência prestada pela Cruz Vermelha Portuguesa e as três intervenções do SEF na madrugada do dia 12 de março, sendo que na sequência da última, para além das agressões de que foi vítima, ficou algemado quase oito horas (...)."

Factos que, indubitavelmente, Sérgio Henriques conhecia, mas muitos outros inspetores do SEF, assim como vigilantes da Prestibel e enfermeiros da Cruz Vermelha, também. Tivesse existido da parte da diretora nacional do SEF a vontade de saber o que realmente se passara, e sido ordenada a abertura de um processo de averiguações, e não poderia queixar-se de ter sido enganada. Aliás, bastaria ter questionado os seus subordinados sobre o RO relativo ao cidadão falecido, que não lhe foi enviado na noite de 12 de março (quando recebeu por mail, como mencionado no início deste artigo, as fichas do INEM e o relatório da urgência do hospital): perceberia que este estava incompleto estava a ser preenchido sob a batuta do DFL e à medida de uma versão conveniente.

Como em relação a Cristina Gatões, a IGAI concluiu que João Ataíde, malgrado a sua óbvia ausência de zelo, fora ludibriado e arquivou o respetivo processo disciplinar. Sucedeu o mesmo com o processo disciplinar da funcionária administrativa Carla Lança; também o processo disciplinar instaurado a Amílcar Vicente, o ex subdiretor de Fronteiras de Lisboa, tem proposta de arquivamento.

Quanto aos restantes 10 processos disciplinares, e de acordo com a IGAI, três - os relativos aos inspetores condenados (Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva) - estão suspensos a aguardar decisão transitada em julgado, já que ainda não esgotaram as instâncias de recurso.

Outros dois "encontram-se suspensos por 18 meses, uma vez que os arguidos se aposentaram" - trata-se do inspetor coordenador João Agostinho e da inspetora Maria Cecília Vieira, ambos arguidos num dos inqu éritos criminais que correm ainda sobre a morte de Ihor e seu encobrimento.

Nos restantes processos que resultaram do primeiro inquérito da IGAI - que incidirão sobre os inspetores chefes João Diogo e Lúcio Realinho e sobre os subordinados Ricardo Diogo, Filipe Cardoso e Rui Marques -, comunica esta inspeção que "foi deduzida acusação, encontrando-se em fase de apreciação da prova oferecida pela defesa, a que se seguirá decisão".

Aguarda-se também a conclusão dos mencionados inquéritos criminais que correm ainda no Ministério Público, e que têm alguns destes funcionários do SEF como arguidos.