Crise na Saúde Militar: CDS questiona governo por medidas adiadas

A bancada centrista entregou na última sexta-feira, na Assembleia da República, duas perguntas dirigidas ao ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes. Em causa está a decisão do governante, que o DN noticiou esta semana, de ter criado uma "plataforma", constituída por representantes das Forças Armadas, de entidades que trabalham com a saúde militar e dos ministérios da Defesa e da Saúde, para, no prazo de oito meses, indicar o que tem que ser feito para salvar o Sistema de Saúde Militar (SSM) da crise que atravessa, com atrasos de pagamento a fornecedores e um "buraco" financeiro superior a 70 milhões de euros.

O CDS não entende porque se está a adiar mais tempo a resolução deste enorme problema e já acusou o ministro de "incapacidade" para governar. No requerimento entregue lembra que "o governo assumiu como orientação política na Nota Explicativa do Orçamento de Estado para 2018, no que diz respeito ao Ministério da Defesa Nacional, e em particular ao Estado-Maior General das Forças Armadas, "a consolidação de um sistema de saúde militar que possa apoiar, supletivamente, um universo alargado de utentes".

Por outro lado, "a Inspeção-Geral da Defesa Nacional realizou, a par da Inspeção-geral das Finanças e do Tribunal de Contas, um conjunto de auditorias, no primeiro semestre do presente ano, ao Hospital das Forças Armadas bem como ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas, cujas conclusões" não conhece.

Acrescenta ainda que "o governo garantiu, em fevereiro desde ano, através do Ministro da Defesa Nacional, que adotaria, na sequência da conclusão daquelas auditorias, medidas estruturais com vista a assegurar a autonomia e a sustentabilidade da Assistência na Doença aos Militares (ADM), prorrogando, agora, e aparentemente por mais 8 meses, a resolução da situação grave em que se encontra o SSM.

Recorda também que "têm sido várias as denúncias públicas apresentadas pelas associações representativas dos militares na reserva e reforma sobre a falta de assistência na saúde aos militares, e em particular aos ex-combatentes". No entender do CDS, estas denúncias resultam "da opção orçamental do governo em fazer recair a totalidade dos cortes na despesa nos serviços públicos, partindo de um princípio profundamente penalizador, nunca declarado, de que é preferível trocar satisfação dos utentes pela dos funcionários, em prejuízo dos serviços públicos, demonstrando uma enorme fragilidade na resposta social em vários domínios, nomeadamente na saúde".

Os centristas querem saber "quais as conclusões que resultaram das auditorias realizadas", a primeira pergunta, e, a segunda, se Azeredo Lopes está ou não "em condições de assegurar a adoção de medidas estruturais destinadas a garantir a sustentabilidade da ADM na presente legislatura".

O despacho no ministro a criar a "plataforma" foi assinado no passado sábado, dia quatro de agosto.