Crise na Saúde Militar: ministro impõe soluções num prazo de oito meses

O despacho, a que o DN teve acesso, foi assinado pelo ministro da Defesa neste sábado, dia 4 de agosto, já em plenas "férias" políticas. A resposta de Azeredo Lopes para a crise do Sistema de Saúde Militar (SSM), com um buraco financeiro que atinge cerca de 70 milhões de euros, de acordo com as últimas estimativas dos serviços, foi criar uma espécie de grupo de estudo, para analisar o estado da arte e fazer propostas que resolvam os problemas que afetam os cerca de 120 mil beneficiários da Assistência na Doença aos Militares (ADM), entre militares e familiares. Até março de 2019 este grupo terá de apresentar soluções e já em novembro deste ano presta as primeiras contas do seu trabalho.

A designada "plataforma" tem a "missão de assegurar a permanente comunicação e articulação entre as entidades com responsabilidades no SSM, tendo em vista a eficaz monitorização do funcionamento do SSM", e tem três objetivos fundamentais, segundo pode ler-se no despacho: "Monitorizar o funcionamento do SSM e detetar entraves ao seu adequado funcionamento; garantir a comunicação e a articulação entre as entidades do SSM; estudar e propor medidas que contribuam para o fortalecimento do SSM."

Esta "plataforma" reúne-se mensalmente e é constituída por representantes do gabinete de Azeredo Lopes, do gabinete do secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrelo, da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional; da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, do Serviço Nacional de Saúde, do Estado-Maior-General das Forças Armadas (três), das direções de saúde dos três ramos, do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos e do Instituto de Ação Social das Forças Armadas. Um total de 13 elementos.

Caderno de encargos

O ministro determina que até 30 de novembro o grupo proponha a alteração de despachos aprovados pelo anterior governo relacionados com esta matéria, concretamente sobre os "conceitos de saúde operacional ou assistencial e, caso seja seu entendimento, propor a extinção destes e a criação de outros, devendo estas propostas atender a estudos já realizados no âmbito do EMGFA e contribuir para a sustentabilidade financeira da ADM".

Depois disto, o grupo tem mais quatro meses, até 31 de março de 2019, para mostrar a Azeredo Lopes outras medidas concretas. "A plataforma deve definir um mecanismo que permita a integração eficiente dos sistemas de informação no âmbito do SSM e do Sistema Integrado de Defesa Nacional; estabelecer um mecanismo que garanta uma eficaz disponibilização e acesso aos dados no âmbito do SSM; e definir um mecanismo que permita disponibilizar a informação financeira produzida no âmbito do SSM."

As "lacunas" do Hospital das Forças Armadas

Neste despacho, o titular da pasta da Defesa introduz seis "considerandos" para justificar a decisão de criar a plataforma. Um deles é o resultado de uma auditoria realizada pela Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN) ao Hospital das Forças Armadas, em 2017, tendo como alvo o processo de faturação, pagamento e controlo de despesas.

Esta inspeção, sublinha Azeredo Lopes, "identificou lacunas ao nível da comunicação entre este hospital e as restantes entidades do SSM, em particular com o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, que dificultam a partilha de informação e afetam a transversalidade do conhecimento originado pelas relações entre as partes, não permitindo a integração do contributo de cada entidade, face à sua missão e identidades próprias, para os problemas mais abrangentes do SSM".

Uma das propostas da IGDN nesta auditoria consubstancia outro dos pressupostos para o despacho: "A promoção do diálogo permanente com as entidades com responsabilidades do SSM, visando o fortalecimento da sua comunicação e articulação, de forma a conferir novo sentido às relações estabelecidas e facilitar o trabalho conjunto, tendo em vista o bem comum que é a criação de um SSM sustentável e de qualidade."

Nos outros quatro "considerandos" o governante regista as seguintes premissas: primeiro, que "o modelo de organização e gestão do SSM" preconizado pelo anterior executivo PSD-CDS "apenas se encontra parcialmente implementado, estando ainda em curso a concretização de algumas das medidas ali consagradas e constatando-se também a existência de alguns desvios, entretanto verificados, ao modelo então previsto"; segundo, que "a saúde militar deve estar capacitada para dar resposta às necessidades das Forças Armadas".

Em terceiro lugar, que o SSM tem sido objeto de um processo de reforma para responder "com mais eficácia e eficiência" e "contribuir para a otimização, racionalização e concentração de recursos humanos, materiais e financeiros e de infraestruturas hospitalares, afetos à saúde militar"; e, em quarto, que " a atenção dedicada à saúde militar deve ser vista como um investimento e uma fonte de criação de valor para o país, devendo esta área afirmar-se como vetor principal da política de defesa".

Neste último aspeto, entende Azeredo Lopes, é "crucial que o SSM possa dispor de serviços de excelência e de referência, que se mostrem competitivos, numa ótica de complementaridade com entidades externas à defesa nacional, enquanto centro de competências diferenciadas, quer na vertente hospitalar quer nas estruturas de saúde militar mais vocacionadas para a componente operacional".