Câmara de Sintra paga propinas universitárias a alunos do concelho

A Câmara Municipal de Sintra criou esta terça-feira um fundo destinado a apoiar os estudantes universitários residentes no município.

Com o valor total de um milhão de euros, o "Fundo de Apoio ao Pagamento de Propinas", destina-se aos "alunos que frequentem, em estabelecimentos de ensino superior, públicos ou privados, o primeiro ciclo de uma licenciatura, desde que residam na circunscrição territorial do Município de Sintra ou que pertençam a agregados familiares com residência principal neste concelho e que, cumulativamente, não [tenham] dívidas ao Estado e ao Município", lê-se no despacho assinado pelo presidente da câmara, Basílio Horta.

Os alunos têm de ter estado matriculados no curso a 31 de dezembro do ano passado e aí manter-se no momento em que se candidatam ao subsídio, e não podem estar a usufruir de qualquer outra ajuda. Além disso, o rendimento global do agregado familiar tem de ter sido igual ou inferior a 18.620 euros na declaração fiscal referente ao ano de 2019.

Mediante estes requisitos, a câmara compromete-se a pagar até 697 euros de subsídio único, desde que este valor cubra total ou parcialmente o valor da propina.

A candidatura a este apoio, segundo o despacho municipal, deve ser feita até 31 de maio no Gabinete de Apoio ao Munícipe da Câmara de Sintra.

Ainda segundo o mesmo documento, a apreciação das mesmas será feita por ordem de entrega e a atribuição será realizada até que se esgote o valor total do fundo (um milhão de euros).