"Barão da Droga" português em liberdade

Uma morada errada terá sido a justificação da juíza Ana Peres, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), para decidir libertar esta segunda-feira o histórico traficante de droga português, Franklim Lobo, que estava a aguardar julgamento em prisão preventiva, no âmbito da "Operação Aquiles".

Segundo o jornal Público, a magistrada detetou no processo que as autoridades - neste caso o Departamento Central de Instrução e Ação Penal (DCIAP), responsável pelo inquérito - se enganaram a notificar Lobo e que foi por essa razão que este não se apresentou à Justiça a tempo de ser julgado com os outros arguidos.

O "Barão da Droga" estava a residir em Málaga, Espanha, local onde foi detido em março passado, e o Ministério Público (MP) enviou as notificações para uma antiga morada sua na Reboleira, concelho da Amadora. Diz o jornal que a morada em Málaga estava autorizada pelo Tribunal de Execução de Penas.

Ao que o DN apurou, Franklim Lobo estava a cumprir uma pena de oito anos de prisão por tráfico de droga, na prisão de Vale de Judeus, quando, em 2014 saiu em liberdade condicional. Pediu então ao Tribunal de Execução de Penas para fixar residência em Espanha, situação que seria do desconhecimento do MP.

Por isso, quando o quis notificar para comparecer às autoridades e ser ouvido como arguido da "Operação Aquiles", o MP não tinha este endereço, mas o português.

Ana Peres entendeu que, tendo em conta este erro, não havia perigo de fuga, pois Lobo não estava em fuga, ao contrário do que alegou o DCIAP quando pediu a prisão preventiva de Lobo.

A magistrada também considerou "moderado" o risco de continuação da atividade criminosa, ou seja, que Franklim continue a traficar droga, e que por isso não havia motivo para o manter na cadeia.

A magistrada proibiu Franklim Lobo de se ausentar do país, sem avisar as autoridades e obrigou-o a apresentar-se à polícia todas as semanas.

A libertação de Franklim (nome que por vezes aparece como Franclim ou Franquelim), caiu de surpresa no meio judicial. O arguido tinha sido detido e extraditado para Portugal ao abrigo de um mandado de detenção europeu, Ainda este mês o Tribunal de Relação de Lisboa tinha indeferido um pedido de Habeas Corpus requerido pelo alegado traficante de droga.

O DN já pediu esclarecimentos ao TCIC e ao DCIAP, mas ainda não obteve resposta.

Com 63 anos, Franklim Lobo era conhecido nos meandros do crime como o Barão da Droga e já cumpriu penas de prisão em Portugal mas escapou à que foi a maior punição. Depois de condenado à pena máxima no Tribunal de Lisboa, acabou por ser absolvido devido a um erro processual.

O homem que em 1999 conseguiu fugir de um hotel em Lisboa, saltando de um primeiro andar quando estava sob detenção da PJ, foi constituído arguido na "Operação Aquiles", cujo julgamento começou em outubro do ano passado, em Lisboa.

Este processo tem 27 arguidos em tribunal, dos quais dois são ex-inspetores da PJ, o ex-coordenador Carlos Dias Santos e Ricardo Macedo, acusados de colaborarem com redes de tráfico a troco de dinheiro. Lobo está acusado de ser um dos traficantes.

Entre roubos à mão armada, burlas e tráfico, ouviu em 1991 a primeira grande condenação, 15 anos de prisão, pena que terá cumprido parcialmente.

Em 1999 foi de novo detido pela PJ e terá dito que iria colaborar na apreensão de duas toneladas de cocaína. Instalado num hotel no centro de Lisboa e com vigilância policial, saltou do primeiro andar do edifício e fugiu. A fuga ficou conhecida como "O Pulo do Lobo" e só foi tornada pública semanas depois.

Em 2000 foi condenado, à revelia, pelo Tribunal de Sesimbra, a 25 anos de prisão, por tráfico de droga. Nessa altura estava já em Málaga, numa luxuosa vivenda. Foi detido aí pela polícia espanhola.

Em 2004 foi libertado após um habeas corpus.

Em 2007, o Trtibunal da Boa-Hora revoga a condenação a 25 anos e manda repetir o julgamento. Acabou absolvido ao não terem sido validadas as escutas telefónicas que anteriormente o conduziram à pena máxima e por os testemunhos serem considerados frágeis.

Em maio de 2008, Lobo foi novamente absolvido, também na Boa-Hora, num processo de branqueamento de capitais.

Depois de absolvido no processo de Sesimbra, no Tribunal de Sintra Franklim Lobo foi condenado anos depois a uma pena de oito ano de prisão, que transitou em julgado em 2011 - a pena a que estava sujeito quando pediu ao Tribunal de Execução para residir em Espanha.

O que não está claro no processo é que, de acordo com o que foi noticiado na altura, quando a "Operação Aquiles" foi desencadeada em 2016, as autoridades espanholas não o encontraram em Málaga, suspeitando-se que tivesse fugido para Marrocos. Nesse caso, teria que ter sido o MP a pedir essa detenção? Sabia então onde estava Franklim?