Ataque à Academia do Sporting. Saiba o que está em causa no arranque da instrução

O que é este processo e quem envolve?.O processo sobre o ataque à Academia do Sporting em Alcochete, que começa nesta segunda-feira a ser contestado pelos acusados - o juiz de instrução criminal Carlos Delca agendou os dias 13 e 14 de maio para ouvir os 17 arguidos que pediram a abertura da fase de instrução -, envolve a acusação a 44 pessoas de vários crimes, sendo o principal e o mais criticado pelos advogados o de terrorismo..Este processo surgiu na sequência da investigação à invasão que um grupo de elementos conotados com a principal claque do Sporting - a Juventude Leonina - protagonizou a 15 de maio do ano passado, quando cerca de 50 pessoas entraram na Academia leonina e alegadamente agrediram alguns dos jogadores, treinadores e funcionários do clube..Após esta invasão, que envolveu o lançamento de tochas e petardos na zona dos balneários da equipa profissional, foram detidas 44 pessoas, estando 37 em prisão preventiva. Eram 38, mas um dos detidos foi mandado libertar na quinta-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Entre os acusados pelo MP encontram-se o atual líder da Juve Leo, Mustafá, o anterior, Fernando Mendes, e o ex-presidente leonino Bruno de Carvalho..De que estão acusados?.O Ministério Público acusou 41 arguidos, todos membros da Juve Leo, em coautoria de 40 crimes de ameaça agravada; 19 de ofensa à integridade física qualificada; 38 de sequestro mas classificados como terrorismo; dois de dano com violência; um de detenção de arma proibida e um de introdução em lugar vedado ao público. Há ainda acusações individuais de tráfico de estupefacientes..De que é acusado Bruno de Carvalho?.Bruno de Carvalho, tal como Nuno Mendes (Mustafá) e Bruno Jacinto (antigo oficial de ligação aos adeptos do Sporting) são considerados pelo MP os autores morais dos seguintes crimes: 40 de ameaça agravada; 19 de ofensa à integridade física qualificada; 38 de sequestro mas classificados como terrorismo; um de detenção de arma proibida agravado..Como surge a acusação ao ex-presidente e o que aconteceu?.Para o Ministério Público, Bruno de Carvalho "encorajou" a decisão de o grupo de elementos da Juve Leo ir a Alcochete agredir os jogadores. Na acusação relembra posts do ex-presidente após a derrota da equipa em Madrid (para a Liga Europa com o Atlético de Madrid) e após perder no Funchal com o Marítimo (para a Liga), em que criticou a equipa e alguns jogadores em particular..Adianta também que algumas declarações suas, ou que lhe foram atribuídas, em grupos criados na rede social WhatsApp foram entendidas como aprovação para o que aconteceu..Bruno de Carvalho chegou a estar detido durante cinco dias no posto da GNR de Alcochete, tendo sido libertado após pagar uma caução de 70 mil euros. Ficou com a obrigação de se apresentar diariamente na esquadra da polícia da área da sua residência..O que alega em sua defesa?.No requerimento de abertura de instrução, o advogado de Bruno de Carvalho, José Preto, critica a detenção do antigo presidente leonino - que na sequência destes acontecimentos acabou por ser destituído do cargo e expulso da condição de sócio - e a acusação de terrorismo..Sobre a acusação de terrorismo diz que, se estivesse em causa esse crime, a competência para o investigar seria do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), ao qual compete a "coordenação e a direção da investigação e prevenção da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade"..E refere que a definição legal de terrorismo define como intenção "prejudicar a integridade e a independência nacionais, impedir, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do Estado previstas na Constituição, forçar a autoridade pública a praticar um ato, a abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral"..Para a defesa do ex-presidente "a definição legal é de mau recorte, mas é a definição legal... Pior seria não a conseguir ler, como parece ter ocorrido". "Não há nos factos a que se reportam estes autos qualquer ato de terrorismo nem suspeita séria possível em tal quadrante", afiança..Segundo o advogado, o "texto acusatório ostenta níveis de ignorância e descuido assombrosos que só têm paralelo no arbítrio soez de que há já notícia pública"..Esta é a segunda data para o início da fase de instrução. Porquê?.A instrução do processo - a fase em que o juiz depois de ouvir os arguidos que o pediram ou as suas testemunhas, e no final, pode decidir não os levar a julgamento, modificar os crimes de que estão acusados ou manter tudo como está - devia, de facto, ter-se realizado em março..Mas a apresentação no Tribunal da Relação de Lisboa de dois incidentes de recusa de juiz com o objetivo de afastar o magistrado Carlos Delca desta segunda fase do processo impediram essa realização..Em decisões tomadas por magistrados diferentes e em datas diversas, os juízes desembargadores que analisaram estes pedidos acabaram por decidir manter o juiz de instrução criminal com a liderança também desta fase - o que significa que dificilmente recuará na pronúncia dos crimes da acusação..Às dúvidas lançadas pela defesa dos arguidos sobre a sua imparcialidade - por já ter tomado decisões sobre a acusação -, os desembargadores sublinharam que na sua atuação nada comprova essas suspeitas.