Apoios aos pais. Governo muda lei mas PS ficou isolado no Parlamento 

De manhã, no Conselho de Ministros, o governo mudou o regime que regula os apoios aos pais forçados a ficar em casa porque os filhos não têm escola. Um movimento claramente determinado pelo que se iria passar à tarde no Parlamento - a intenção de todos os partidos (menos do PS, claro) de mexer nesse regime, reforçando os apoios aos pais. Nessa discussão parlamentar, o PS ficou isolado a defender o governo.

Para a oposição, da esquerda à direita, as medidas governamentais são insuficientes (PCP) ou chegam tarde (PSD) e o governo só atuou porque há no Parlamento "uma maioria a favor das famílias" que poderia alterar o decreto contra a vontade do PS, partido do governo (CDS).

A discussão fez-se a propósito de "apreciações parlamentares" apresentadas por BE e PCP (a "apreciação parlamentar" é o mecanismo regimental pelo qual os partidos podem avocar decisões legislativas governamentais para as chumbar ou alterar).

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A bancada comunista propõe o pagamento dos apoios a 100% às famílias com filhos até aos 16 anos a cargo nesta fase de encerramento das escolas, para que "ninguém tenha de escolher entre apoiar os filhos com perda de rendimento ou manter o salário por inteiro não acompanhando os filhos".

Avança ainda que "quem está em teletrabalho possa optar pelo regime de assistência à família" quando tem filhos e ainda que filhos dos trabalhadores dos serviços essenciais "possam ter acesso às escolas de acolhimento", independentemente de o cônjuge estar em teletrabalho.

Na saúde, propõe um reforço de medidas para a recuperação da atividade assistencial suspensa, devido à crise epidémica, admitindo os comunistas o alargamento da contratação de médicos e enfermeiros aposentados.

O BE propõe que deve ser garantido que o trabalhador que "permaneça em casa com dependente a cargo é apoiado a 100%" e que "os trabalhadores do serviço doméstico e os trabalhadores independentes não são ainda mais prejudicados por esta medida", de forma a fixar a "retribuição mensal mínima garantida como limite mínimo do apoio".

Citaçãocitacao"Teletrabalho é trabalho, continua a ser trabalho. Acompanhamento a filho continua a ser acompanhamento a filho. São dimensões distintas. Têm de ser separadas. Não são conciliáveis, pelo contrário. E quando se cruzam (como tem acontecido), tornam a vida das famílias uma realidade insustentável"

Já o PSD apresentou apenas uma proposta de alteração, para ser criado um "regime excecional" de apoio às "famílias numerosas, com três ou mais filhos ou dependentes a cargo, menores de 12 anos, famílias monoparentais com filhos ou dependentes a cargo menores de 12 anos, e famílias que tenham filhos ou dependentes a cargo, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica".

O PAN, por outro lado, apresentou duas propostas de alteração aos diplomas que estabelecem medidas de apoio no âmbito do estado de emergência, e quer que os pais que fiquem em casa com os filhos sejam pagos a 100%.

No debate, a deputada comunista Diana Ferreira considerou que "estes tempos de exceção", de crise pandémica, "exigem, sem demora, medidas de exceção e de emergência" e que sejam justas para pais e mães.

"Teletrabalho é trabalho, continua a ser trabalho. Acompanhamento a filho continua a ser acompanhamento a filho. São dimensões distintas. Têm de ser separadas. Não são conciliáveis, pelo contrário. E quando se cruzam (como tem acontecido), tornam a vida das famílias uma realidade insustentável", descreveu.

Pelo Bloco de Esquerda, Joana Mortágua acusou o governo de excluir dos apoios excecionais os pais em teletrabalho e de "ter esperado por uma apreciação parlamentar para recuar" numa decisão que deixava "milhares de trabalhadores fora dos apoios".

O governo, insistiu a deputada bloquista, "inventa dificuldades para cortar dinheiro" ou ainda usa o "álibi da igualdade de género para cortar salários", dado que está previsto o pagamento do salário a 100% aos pais que vai revezando nos apoios aos filhos, uma vez que está previsto o pagamento integral do salário aos pais que vão revezando nos apoios aos filhos.

Já pelo PSD, a deputada Clara Marques Mendes acusou o governo de insensibilidade, "para perceber que teletrabalho é trabalho e que isso pode comprometer o apoio aos filhos", e de ter chegado "tarde" ao debate, já que o fecho das escolas aconteceu "há quase um mês".

Quanto ao CDS, o deputado João Almeida apontou ao executivo e aos socialistas, acusando-os de ter alterado a sua posição perante "a possibilidade de se formar uma maioria" na Assembleia da República que "fizesse justiça às famílias".

A posição do governo foi defendida pelo próprio governo - representado, no caso, pelo secretário de Estado do Trabalho, Miguel Cabrita - e por Rita Borges Madeira.

Esta deputada enumerou as prioridades do PS de combate à precariedade e à pobreza e os milhões de euros dos apoios do Estado às famílias e empresas, em 2020, que chegaram a 2,6 milhões de portugueses depois do início da pandemia, em março.

Estes argumentos, e estes números, também foram usados pelo secretário de Estado do Trabalho, Miguel Cabrita, que considerou "injustas" algumas das críticas da oposição.

Miguel Cabrita disse que o executivo valoriza as "posições expressas pelos partidos" e que "correspondem às necessidades" da sociedade, mas também usou o argumento da moderação nas propostas aprovadas: "Talvez não tenhamos respondido a todas as questões, mas precisamos de tornar esses apoios sustentáveis ao longo de 2021."