Linha SNS24 emite declarações de faltas por isolamento a partir de hoje

O presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Luís Goes Pinheiro, explicou, na conferência de imprensa regular de atualização de informação sobre a pandemia em Portugal, que a medida entra em vigor "no final do dia de hoje", quarta-feira (4), depois de ter sido aprovada no conselho de ministros extraordinário realizada no sábado e publicada na terça-feira em Diário da República.

A declaração permite "justificar a ausência do local de trabalho [bem como a apresentação presencial a outras entidades] e a obrigação de permanência no domicílio", explicou na conferência de imprensa sobre o ponto de situação da pandemia.

O responsável esclareceu que a declaração é emitida pela Linha SNS24 nos casos em que "uma determinada pessoa seja identificada como contacto de alto risco ou possa ter sintomas", sem que tenha de se deslocar a um serviço de saúde para tal.

A declaração provisória de isolamento apenas vai justificar os casos de faltas ao trabalho mediante declaração complementar da entidade patronal nos casos em que "o exercício da atividade profissional em teletrabalho for impossível".

Sempre que o SNS24 disser ao utente que este deve ir para casa, o utente vai receber um código, por SMS ou email, que permite aceder à informação sobre a declaração provisória de isolamento profilático.

Luís Goes Pinheiro diz que, perante a entidade patronal ou outra que exija a presença do utente, "poderá ser apresentado esse código e, por essa via, demonstrar que a pessoa deve estar no seu domicílio porque tem risco de contágio de terceiros".

O responsável esclarece ainda que a "declaração provisória só terá os efeitos comparados, por exemplo, a uma baixa por doença, se o exercício da atividade profissional do utente em teletrabalho for impossível. E essa impossibilidade terá de ser demonstrada por declaração da entidade patronal".

Essa prova não é para ser feita perante o SNS 24, "mas sim perante as entidades, como a Segurança Social, que por alguma razão possam carecer dessa informação".

No sábado, o primeiro-ministro, António Costa, justificou a medida com a necessidade de "agilizar aquilo que tem sido o relacionamento de muitos utentes da Linha Saúde 24 com a obtenção das declarações para justificar as faltas à entidade patronal e obtenção de pagamento por parte da segurança social".