PSP e GNR demarcam-se do Chega e mantêm diálogo com o Governo

"Não devemos confundir aquilo que é a ação política, que cabe aos partidos, com aquilo que é a ação sindical, que cabe aos sindicatos”, afirmou ao DN o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Jorge Santos, quando questionado sobre se acompanha o apelo feito por André Ventura durante o fim de semana para que que guardas e polícias se dirijam ao Parlamento no dia 4 de julho, quando for debatida a proposta do Chega sobre o valor do subsídio de risco (suplemento de missão) das forças de segurança.

“Nós não deliberámos, nós não acordámos, no seio do sindicato, nenhum protesto para o dia 4”, confirmou ainda Paulo Jorge Santos, que não afasta, no entanto, a possibilidade de haver agentes que, a título individual, queiram estar presentes nas galerias do Parlamento durante a discussão.

“Têm todo o direito de ir, é uma liberdade pessoal de cada um estar onde querem estar”, completou.

Uma perspetiva semelhante foi assumida pelo porta-voz da plataforma das associações e sindicatos da PSP e da GNR, Bruno Pereira, que, apesar de garantir que não condena o líder do Chega pelo apelo que fez, vincou o papel das instituições. “Ele tem que perceber - ele e qualquer outro - que estes apelos não são próprios, nem são competências próprias, nem se espera que um líder político apele, seja a polícias, seja a qualquer outro outro setor da administração pública”, sublinhou.

Mesmo com estas posições face à convocatória de André Ventura, ambos os representantes das forças da segurança concordam que é preciso fazer o debate em torno do suplemento de missão, e insistem que podem acompanhar o momento.

“Se as polícias quiserem, do ponto de vista cívico ou mobilizados pelas suas organizações sindicais, manifestar-se-ão ou irão apresentar individualmente a sua expressão de descontentamento para com uma situação que já perdura há muito tempo e que há muito tempo se discute a necessidade prioritária e urgente de a reparar”, explica Bruno Pereira, lembrando que já houve outras propostas semelhantes discutidas no hemiciclo.

O chumbo do PS

No dia 9 de maio, o Parlamento travou uma resolução do BE para equiparar os suplementos de missão da PSP e da GNR com os da Polícia Judiciária. Nesta altura, a proposta bloquista foi chumbada em exclusivo com os votos contra do PS, a contrariar os votos favoráveis do Chega, BE, PCP, Livre e PAN, e com as abstenções do PSD, CDS e IL. A justificação socialista para aquela posição apareceu através das palavras do deputado Pedro Vaz, ao defender que as forças de segurança “não desempenham todas as mesmas missões no Estado”.

Pelo lado da abstenção, o deputado social-democrata António Rodrigues escudou-se no facto de estarem a decorrer negociações com o Governo, pelo que a proposta bloquista apresentava “contornos de extemporaneidade e de redundância”.

Antes desta votação, a 3 de maio, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, destacava as negociações entre Governo e sindicatos como sendo a melhor via para a resolução da contenda.

Ainda que a proposta, se tivesse passado no crivo parlamentar, não pudesse assumir mais do que o papel de recomendação ao Governo, não foi a primeira sobre o tema a ser travada. Em outubro do ano passado, os projetos apresentados pelo Chega, PCP e PAN sobre a matéria também não conseguiram convencer a maioria dos deputados.

Plataforma de diálogo

As conversações que decorrem entre Governo e sindicatos da polícia e dos guardas continua a ser a plataforma escolhida para que a valorização salarial das forças de segurança aconteça.

“Queremos esgotar a negociação com o Governo, porque encaramos que será o Governo o responsável pelo tratamento desta matéria”, vincou Paulo Jorge Santos, acrescentando que não deve haver outras interferências políticas.

“Nós em termos institucionais, enquanto sindicato, não nos podemos misturar com agendas políticas”, conclui.

Defendendo que dialogar com o Governo “é uma questão de respeito por aquilo que são os papéis e deveres de competentes das instituições democráticas”, também Bruno Pereira enaltece o papel do Executivo liderado por Luís Montenegro para que o tema chega a bom porto.

Esta segunda-feira, no âmbito das jornadas parlamentares do PSD, na Escola da Guarda, em Queluz, o líder da bancada social-democrata, Hugo Soares, afastou qualqer preocupação com o debate de dia 4 de julho.
“Estou absolutamente tranquilo sobre aquilo que vai acontecer na quinta-feira”, garantiu.