Apoios para integrar alunos estrangeiros não chegam às escolas

Foram anunciadas, em junho, pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) cinco grandes medidas e várias mudanças para este ano letivo, de forma a facilitar a integração de alunos migrantes nas escolas portuguesas. Contudo, professores e diretores escolares garantem não ter havido mudanças, apesar das “boas intenções” do ministro Fernando Alexandre..“As medidas apresentadas pelo MECI como estratégia de integração dos alunos migrantes são utópicas: não há forma de dar corpo ao que está nos documentos orientadores, porque as escolas se mantêm sem recursos para levar a cabo as boas intenções. As escolas estão a rebentar pelas costuras com alunos que chegam, a toda a hora, do estrangeiro, sem forma de os integrar numa turma de Português Língua Não-Materna (PLNM)”, garante Cristina Mota, porta-voz do Movimento Escola Pública (MEP)..Uma das medidas passa pela contratação de 272 Mediadores Linguísticos, mas o MEP diz não ter informação de qualquer escola onde tenham chegado esses técnicos. “São técnicos-fantasma”, afirma a porta-voz do MEP. Essa foi a maior novidade avançada pelo MECI para este ano letivo, com um impacto orçamental de 9,5 milhões de euros (45% financiado pelo PESSOAS2030). Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), também afirma não terem ainda chegado às escolas. “É uma promessa que não desejo que seja vapor”, refere..Atribuição de horas extraordinárias retira apoios aos alunos estrangeiros.Segundo Cristina Mota, as escolas e os docentes não têm mãos a medir, mas pouco conseguem fazer porque faltam recursos e a implementação das medidas é muito difícil de concretizar. Algo que, afirma, já acontecia no passado, com o anterior Governo..A título de exemplo explica que no que se refere à disciplina de PLNM, a legislação fala da possibilidade de criação de turmas de PLNM a partir dos dez alunos, mas traz desafios difíceis na sua operacionalização. “A criação dessas turmas implicaria que todos os alunos de uma escola (independentemente do ano de escolaridade) tivessem a disciplina de Português à mesma hora, para que aqueles cuja língua materna não é o português pudessem sair e integrar a turma de PLNM. Ou colocar a disciplina de PLNM ao final do dia, em contra turno, aumentando o horário de permanência destes alunos na escola, muitas vezes com enormes intervalos sem qualquer tipo de atividade”, esclarece..Acrescenta ainda que quando não é possível criar uma turma, a responsabilidade de lecionação das aprendizagens recai sobre o professor de Português, “que tem de as trabalhar ao lado de mais 25 ou 30 alunos que também têm direito à inclusão e à totalidade da lecionação das aprendizagens da disciplina”..Em relação à criação do “ano zero de PLMN”, medida prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, a MEP considera ser “a forma mais natural de inclusão”. Contudo, teme que a falta de recursos possa inviabilizar a sua implementação. Defende ainda que esse Ano Zero deveria ser estendido não apenas a alunos cuja língua materna não é o Português, mas também a alunos provenientes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que manifestam “graves dificuldades de adaptação ao Sistema de Ensino português, apesar da sua língua de comunicação ser a mesma”. “Em muitos destes países, o ano escolar nem funciona de acordo com o calendário escolar português, o que provoca hiatos no momento da atribuição de equivalências e da reposição no nosso Sistema de Ensino”, acrescenta..Para a docente, “enquanto não forem dados às escolas os recursos necessários, nomeadamente uma bolsa de horas para a implementação das medidas preconizadas na lei e uma bolsa de técnicos especializados, a integração não passará de um discurso bonito e politicamente correto, bem como um engodo para pais e encarregados de educação destes alunos migrantes”..Paulo Guinote, professor de História e Geografia de Portugal (HGP) numa escola da Grande Lisboa com um elevado número de alunos migrantes, alerta para uma outra problemática vivida pelas escolas. Segundo conta, a atribuição de horas extraordinárias aos professores para evitar que os alunos estejam sem aulas retira aos estudantes migrantes o apoio de que necessitam. Afirma, por isso, não ver melhorias este ano letivo, em comparação com o anterior..“Não há melhoria absolutamente nenhuma. Em relação ao quotidiano escolar, procedimentos, apoios, tenho, pelo contrário, a noção de que são menos, devido à preocupação em aplicar a carga horária dos docentes às aulas regulares”, afiança. E o número de alunos migrantes, conta, continua a aumentar. “Aqui, na Margem Sul, essa chegada ocorre de modo quase ininterrupto ao longo dos últimos anos letivos, com diversas origens (Brasil, PALOP, países asiáticos), levando ao sobredimensionamento das turmas criadas no início do ano”, conclui..Diretores pedem mais autonomia.As escolas precisam de mais autonomia para gerir, por exemplo, as turmas de PLNM. Quem o diz é Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), relembrando que, “há 2 anos, 105 855 alunos de nacionalidade estrangeira estavam matriculados nas escolas básicas e secundárias portuguesas, provenientes de mais de 200 países”. “Apresentando-se um desafio para o nosso país, a presença e permanência cada vez mais numerosa de cidadãos estrangeiros esta é uma realidade enfrentada diariamente com atenção, de há uns anos a esta parte, pela escola pública, a quem esta população reconhece muita qualidade”, confessa..O presidente da ANDAEP pretende ver reforçada a disciplina de PLNM “com mais recursos e com um plano de gestão no âmbito da autonomia das escolas, que ficam, por ora, muito aquém”. “A tutela não poderá continuar a constituir-se como obstáculo, antes um facilitador ao dia a dia dos jovens estudantes, cujos pais escolheram Portugal para prosseguirem uma vida com melhores condições pessoais e sociais”, alerta..Filinto Lima diz ainda serem necessárias mais mudanças nos planos traçados pelo MECI. “A oferta de Português Língua Não-Materna deverá ser alargada em virtude das novas demografias, requerendo que se receba, do melhor modo possível, as crianças e os jovens que diariamente chegam às escolas públicas provenientes dos quatro cantos do mundo”, sublinha. E a autonomia das escolas, nessa matéria, também deve ser reforçada para que “não estejam condicionadas aos critérios de atribuição das escassas cinco horas semanais a grupos de um mínimo de dez alunos”. Recorde-se que a lei em vigor estipula um mínimo de dez alunos para a criação de uma turma de PLNM. Caso contrário, os alunos devem frequentar a disciplina regular, sendo o docente responsável por dar esse apoio em sala, estando em simultâneo a lecionar o currículo à restante turma..Questionado o MECI pelo DN sobre o apoio à integração de estudantes imigrantes, o ministério esclareceu que a chegada dos “mediadores linguísticos e culturais e a revisão da disciplina de Português Língua Não-Materna são medidas cuja implementação está prevista para o início do 2.º período letivo, em janeiro”. Frise-se que a referência ao mês de janeiro para a revisão da PLNM não constava do documento apresentado a 11 de setembro, sendo apenas salientado que essa revisão aconteceria no ano letivo 2024/2025. .Medidas do MECI.Este novo ano letivo traz mudanças na disciplina de Português Língua Não-Materna (PLNM), com a introdução de um nível zero. Uma mudança pedida, várias vezes, pelos diretores escolares. A medida deverá entrar em vigor em janeiro de 2025. O MECI pretende ainda disponibilizar às escolas instrumentos de diagnóstico cientificamente validados, para melhor posicionamento dos alunos cuja língua materna não é o Português, em função das suas competências linguísticas..As escolas e o MECI deverão adequar as condições de retenção no Ensino Básico e de avaliação no Ensino Secundário aos alunos que frequentam a disciplina PLNM e alargar a todas as provas e exames a garantia de condições diferenciadas na sua realização, para alunos que frequentam a disciplina de PLNM. A implementação dessas mudanças foi definida para o passado mês de setembro, bem como a simplificação das equivalências no ensino básico e a aposta na desburocratização dos processos administrativos..Do pacote de medidas anunciadas faz parte o ensino de Português aos pais dos alunos estrangeiros. O MECI vai alargar a rede de cursos de língua portuguesa para estrangeiros (Português Língua de Acolhimento) e aumentar o financiamento para cursos de língua portuguesa para estrangeiros, medida suportada pelo financiamento do PESSOAS2030, com início em janeiro do próximo ano.

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