Falha na reciclagem de resíduos elétricos em Portugal gera "risco para a saúde pública"

ZERO queixa-se de Portugal na Comissão Europeia por ilegalidades na recolha de resíduos elétricos.

A associação ambientalista ZERO apresentou queixa na Comissão Europeia contra Portugal por "diversas ilegalidades" na recolha de resíduos elétricos e eletrónicos. "O acompanhamento insuficiente que as autoridades ambientais estão a fazer deste importante fluxo de resíduos está a gerar situações de risco para a saúde pública e contaminação ambiental", alega.

Em comunicado, a ZERO indica que Portugal não cumpriu as metas definidas a nível europeu para o tratamento deste tipo de resíduos mas "muitos desses ou foram tratados em condições inaceitáveis, sem remoção das componentes perigosas, ou nem sequer entraram nas unidades de tratamento".

A associação apoia-se numa auditoria da Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, de 2017, que afirma confirmar os indícios de "operadores de tratamento de resíduos que declararam à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quantidades de resíduos tratados inferiores às que declararam às Entidades Gestoras do fluxo dos REEE e que foram utilizadas pelo Ministério do Ambiente para reporte de dados à Comissão Europeia".

Este ano, Portugal irá ficar-se por metade dos "65% dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos" que estava obrigado a tratar.

Em 2017, ano auditado pela Inspeção-Geral, as conclusões indicam que os dados que Portugal comunicou à Comissão Europeia "não são fidedignos".

A ZERO salienta que os equipamentos elétricos e eletrónicos têm "muitos componentes perigosos para a saúde e para o ambiente", como mercúrio, pilhas, baterias, amianto ou gases de refrigeração, que incluem os CFC, que destroem a camada de ozono.

A responsabilidade, diz a ZERO, cabe sobre a Agência Portuguesa do Ambiente, que até agora não tomou "qualquer medida para corrigir esta situação".

"O acompanhamento insuficiente que as autoridades ambientais estão a fazer deste importante fluxo de resíduos está a gerar situações de risco para a saúde pública e contaminação ambiental (incluindo a libertação de gases de efeito de estufa), para além de impedir o desenvolvimento de uma verdadeira economia circular neste setor, baseada na reutilização e reciclagem dos REEE", lê-se no comunicado da associação ambientalista.

"Os REEE são resíduos que carecem de uma atenção especial devido aos muitos componentes perigosos para a saúde e para o ambiente que possuem, como sejam o mercúrio, os PCB, os gases de refrigeração (CFC entre outros), os plásticos com retardadores de chama bromados, as pilhas e baterias, o amianto ou os tubos de raios catódicos", segundo a Zero.

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