Os charros fazem assim tão pior que os copos?

Análise aos efeitos da canábis, para perceber se esta discussão é uma questão de saúde ou de liberdade. A legalização do uso recreativo da substância é debatida no Parlamento esta quinta-feira.

Esta conversa pode começar no ponto em que toda a gente concorda: a canábis tem efeitos nefastos para a saúde. Pode ser gatilho para o desenvolvimento de psicoses, nomeadamente da esquizofrenia. Cria problemas de memória e de concentração, é passaporte para doenças pulmonares - sobretudo quando é fumada de forma sistemática e contínua.

E nisto também há acordo: o álcool não é menos perigoso. Pode dar origem a lesões cerebrais permanentes e ao colapso de órgãos vitais - com o coração e o fígado no topo da lista.

Quando esta quinta-feira os deputados portugueses forem discutir uma proposta do Bloco de Esquerda e outra do PAN para a legalização do uso recreativo da canábis este será, provavelmente, o único ponto de consenso. O consumo de canábis tem consequências no corpo humano. Tal como o álcool, o tabaco ou o açúcar.

A pergunta do título pode parecer básica, mas é um dos argumentos mais utilizados pelos defensores da utilização livre a todos os níveis. Os adolescentes invocam essa cláusula quando os pais descobrem que eles fumam charros. Os ativistas que lutam há anos pela legalização usam-no como modelo para explicar uma liberdade cívica.

Então é justo começar por aqui. Os charros são mesmo piores do que os copos para a saúde? "Tenho a certeza de que os efeitos do álcool são muito mais graves", diz Bruno Maia, que é médico neurologista - e também um dos rostos fundamentais do ativismo pró-legalização.

"Hoje temos aliás a certeza de que a canábis é uma vítima injusta de diabolização, porque estão mais que provados os seus benefícios no tratamento de várias doenças."A aprovação, no final de 2018, do uso de canábis para fins medicinais em Conselho de Ministros, dá-lhe razão.

Guterres e a classificação da OMS

O composto psicotrópico ativo desta planta chama-se tetrahidrocanabinol, ou THC. Provoca todos os efeitos falados acima, mas também é usado hoje como medicamento no tratamento da dor, da esclerose múltipla ou do glaucoma. "Ao álcool não se conhece nenhuma virtude terapêutica - e no entanto é legal", diz Bruno Maia.

A Organização Mundial de Saúde considera desde 1961 a canábis uma substância perigosa. Mas, em abril de 2018, o próprio secretário-geral da ONU, António Guterres, admitiu que essa classificação estava desatualizada. Há simplesmente demasiados estudos - e demasiado credíveis - a provar a sua utilidade medicinal.

Mas uma coisa é o Parlamento aprovar a utilização de THC para fins médicos, outra é que o faça para fins recreativos. Pedro Afonso, presidente da Associação de Médicos Católicos Portugueses, põe as coisas em planos diferentes.

"Não receitaria canábis a nenhum paciente meu porque sou médico psiquiatra e, neste momento, não existem evidências científicas que recomendem o seu uso na psiquiatria. Mas, se no futuro a ciência mostrar o contrário, admito prescrevê-la para tratar os meus doentes."

A associação que representa veio esta semana pronunciar-se publicamente contra o uso recreativo do THC. E o seu ponto é este: "Convém lembrar que a canábis tem efeitos nefastos no sistema nervoso central. Faz sentido o Estado ficar cúmplice em relação aos danos e perigos associados ao seu consumo? Não é por uma droga ser legal que se torna menos nociva para a saúde."

Bruno Maia responde dizendo que não cabe ao Estado proibir os cidadãos de tomarem as suas próprias decisões. Indica estudos que atestam maior perigosidade em substâncias toleradas, com o álcool à cabeça. "Esta não é uma questão de saúde pública, é pura e simplesmente uma questão moral."

Ritalina e vacinas

Pedro Afonso não discorda que o assunto é político, mas teme a interferência da esfera parlamentar naquilo que deveria ser um debate especializado. Dá outros exemplos: critica o debate sobre a proibição de ritalina para menores de seis anos ou a introdução no serviço Nacional de Saúde de vacinas que vê desnecessárias.

"A medicina", defende o psiquiatra anti-canábis, "não pode ficar sequestrada ou condicionada por nenhuma ideologia política." O neurologista pró-canábis reverte o argumento: "legalizar o uso da canábis é a única forma de controlar o que chega aos consumidores."

Joaquim Fonseca, que coordena a Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, ou DICAD, na região de Lisboa, diz que não tem uma opinião fechada sobre o assunto. Mas neste ponto concorda: uma nova lei permitiria certificar a qualidade de canábis.

"Se no álcool os problemas para a saúde têm mais a ver com a quantidade do que se consome, na canábis a questão centra-se ao nível da qualidade." Nos últimos anos, diz, tem havido uma tendência de adulterar as plantas de modo a que elas estejam mais impregnadas de THC.

"Devemos avisar as pessoas para os perigos da utilização mas, já que utilizam, devem-se diminuir os riscos. O controlo da qualidade do produto é essencial." Há testes de despistagem, mas são modelos caríssimos. "A legalização resolvia-nos esse problema. Ao permitir a venda em farmácias ou coffee-shops, o Estado ficaria obrigado a esse controlo."

A facilidade de acesso

O problema da legalização do uso recreativo, para o presidente do DICAD, é o potencial aumento do acesso à substância. Alguns países fizeram-no - nomeadamente o Canadá e o Uruguai. Outros parcialmente, como os Estados Unidos. O Luxemburgo anunciou-o há meses, vai ser a primeira nação europeia onde a canábis será inteiramente legal.

Pedro Afonso diz que estas experiências não são necessariamente um sucesso, diz que hoje há mais gente a consumir canábis nestes lugares. Bruno Maia refuta com uma série de estudos médicos credíveis, um deles da American Society for Clinical Pharmacology and Therapeutics. Não há evidências de que a legalização da canábis tenha produzido mais consumidores.

Mas é precisamente por isso que o assunto não está fechado para Joaquim Fonseca. "Antes de eu poder ter uma opinião fechada sobre o assunto, tenho de ter provas irrefutáveis de que a legalização não vai criar mais consumidores. Agora, vejo nesta ideia vantagens muito claras."

A garantia de qualidade, por um lado, mas também o desvio dos consumidores dos cenários do tráfico e da delinquência.

Portugal, recorde-se, foi pioneiro na descriminalização do consumo das drogas em 2001. Isso fez com que os consumidores, antes remetidos para o sistema prisional, passassem a ser vistos como pacientes médicos.

Desde então, os números do consumo reduziram-se substancialmente - e o país passou a ser visto como uma referência internacional nas políticas de dependência. Em cima da mesa, esta quinta-feira, vai estar sobretudo uma questão política.

Por um lado, a crença de que o Estado não pode ser dono do corpo dos cidadãos - e que a legalização da canábis vai permitir um melhor controlo de uma substância que tem efeitos. Do outro, a convicção de que, na luta por uma sociedade livre de drogas, não pode haver abertura para o seu uso livre. A resolução segue dentro de momentos.

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