Não há greve. Professores trocam paralisação por "comícios da indignação"

A decisão, tomada numa reunião que decorreu hoje entre as dez organizações que integram a Plataforma Sindical de Professores, foi anunciada há instantes pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

O dirigente sindical cumpriu assim a promessa, deixada há dias, de que os sindicatos iriam entrar na campanha eleitoral. E a "Campanha pela Dignidade Profissional Docente" - nome escolhido para o protesto - começa já no próximo dia 20, no Porto, com o primeiro de uma série de "comícios da indignação".

Seguem-se concentrações idênticas em Faro, no dia 21; Lisboa, a 22; Évora no dia 23; e Coimbra, a 24.

Nogueira defendeu que a luta pela contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias congelados "não acabou", conhecendo "várias fases", e que em todas os docentes se têm "aproximado mais" do objetivo.

Além da vertente de luta de rua, que incluirá ainda a presença de professores, sem aviso prévio, em várias "iniciativas, de natureza diversa, que tenham visibilidade mediática", os sindicatos prometem levar a guerra pela recuperação de todo o tempo de serviço aos tribunais.

Assim, irão pedir à PGR, Provedoria de Justiça e grupos parlamentares que requeiram ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade do decreto-lei do governo que consagra a devolução dos dois anos, nove meses e dezoito dias, face aos regimes adotados na Madeira e nos Açores, que contemplam a devolução de todo o tempo que esteve congelado.

Prometem ainda fazer chegar aos professores uma "minuta de reclamação e protesto" a formalizar a exigência dos seis anos e meio de serviço remanescentes. Nogueira defendeu ser muito importante os professores oficializarem este protesto no momento em que sejam convidados a optar entre o diploma aprovado para os professores e um decreto semelhante, promulgado hoje pelo Presidente da República, relativo à recuperação do tempo congelado nas restantes carreiras especiais da Administração Pública, sob pena de o governo assumir como "facto consumado" a perda desse tempo.