Educação

Vouchers para manuais gratuitos disponíveis já esta terça-feira... mas só para alguns

Este ano, a gratuitidade dos manuais escolares é alargada a toda a escolaridade obrigatória, mas os prazos para a requisição dos livros serão diferentes entre os vários anos.

Depois da introdução de manuais escolares gratuitos em Orçamento de Estado 2019, o Governo alargou a medida até ao 12.º ano, para alunos do ensino público, com efeito já neste ano letivo. Esta terça-feira, começa o prazo para as famílias inscreverem-se na plataforma a partir da qual serão atribuídos vouchers com os quais recolhem os manuais nas escolas. Mas, para já, só para alguns anos de escolaridade.

A partir de 9 de julho, serão disponibilizados os vouchers para os alunos de 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º. Já para os restantes anos - 1.º, 5.º, 7.º e 10.º e 12º - será apenas a partir de 1 de agosto. Estratégia que o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) considera inteligente por parte do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGEFE), face à afluência de pessoas que no mesmo dia estarão a aceder ao site da plataforma. "Temos de notar que o número de anos abrangidos pelos manuais gratuitos vai duplicar, portanto parece-me bem que haja esta calendarização que evite que os pedidos se concentrem todos na mesma altura" e para que "o êxito do programa não fique comprometido", afirmou Filinto Lima, em entrevista ao DN.

"Não é pelo facto de ter sido dada mais uma semana às escolas para inserirem dados dos manuais na plataforma que terão argumentos para possíveis atrasos"

Só no ano passado é que o processo de distribuição dos manuais gratuitos passou a ser feito através da Plataforma MEGA, via online, e a mudança gerou atrasos na entrega dos livros e nos pagamentos às livrarias aderentes. Este ano, sabe-se que houve um atraso no processo de triagem dos manuais reutilizados. Devido ao volume de livros para analisar e registar, o Ministério da Educação decidiu alargar o prazo do processo, ao encargo das escolas, para mais uma semana, até à sexta-feira passada.

Mas o dirigente da ANDAEP não acredita que este adiamento vá influenciar a entrega dos manuais no tempo estipulado. "O IGEFE teve um ano para resolver os problemas", por isso, "não é pelo facto de ter sido dada mais uma semana às escolas para inserirem dados dos manuais na plataforma que terão argumentos para possíveis atrasos", reiterou. "Foi um trabalho hercúleo, que na prática equivale a declarar o número de livros que podem ser reutilizados, aluno a aluno, mas foi concluído a tempo, portanto a bola está agora do lado do IGEFE."

Tudo sobre a requisição de manuais gratuitos

Quem pode fazer o pedido e onde?

Os manuais gratuitos podem ser obtidos através da plataforma MEGA, responsável pela distribuição e controlo dos mesmos.

Cada encarregado de educação está encarregue de submeter a candidatura neste site , onde podem aceder aos dados escolares dos seus educandos, bem como aos vouchers, com os quais poderá depois levantar os livros na escola onde o educando está matriculado. Na mesma plataforma, podem consultar uma lista de livrarias através das quais também pode fazer o levantamento dos manuais.

Para proceder ao pedido, basta aceder à página do site intitulada "Acesso Encarregados de Educação", onde deverá escolher a opção "Registar" (se é a primeira vez na plataforma) ou "Aceder" (se já o fez anteriormente). A partir daí, deverá preencher os campos obrigatórios com os dados que lhe são pedidos. A plataforma lançou um vídeo auxiliar no Youtube.

A distribuição de manuais contempla quer os novos quer os reutilizados, que são distribuídos aleatoriamente.

E se não tiver acesso à internet?

Caso o encarregado não tenha possibilidade de acesso à internet, pode dirigir-se ao estabelecimento de ensino onde o educando está matriculado e pedir presencialmente os vouchers.

Estes só ficam disponíveis depois de as escolas terem carregado todos os dados necessários a emissão de manuais.

Tem de pagar algum valor?

Não. Assim como a medida indica, os manuais são completamente gratuitos.

A única obrigação passa pela sua conservação. Assim que levantam os manuais, os encarregados de educação são obrigados a assinar uma declaração na qual se comprometem a entregá-los no final de cada ano letivo - ou no final do ciclo de estudo, no caso dos anos e das disciplinas sujeitas a exame.

O que acontece se não devolver os manuais no final do ano?

De acordo com o artigo 194.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, no final de cada ano letivo, os alunos do ensino primário e básico devem entregar os manuais de todas as disciplinas recebidos gratuitamente.

Caso os manuais não sejam entregues em bom estado, os encarregados de educação devem pagar o valor desse livro ou, na ausência de pagamento, ficarão sem um voucher para o manual dessa disciplina no ano seguinte. Na semana passada, a secretária de Estado da Educação explica que a punição é uma forma de "regular direitos" e não de "limitar". "Direitos impõem boa utilização", disse Alexandra Leitão, durante a audição parlamentar desta quarta-feira.

Se preferir, no final de cada ano letivo, cada encarregado de educação pode decidir ficar com os manuais utilizados nesse ano, desde que pague a totalidade do seu valor à escola.

E se o estado de conservação dos manuais devolvidos não capacitar a sua reutilização?

Segundo a norma, se o manual não for entregue em condições de poder ser reutilizado no ano seguinte, o aluno fica sem o direito de usufruir o manual no ano seguinte. Contudo, caberá a cada escola analisar caso a caso e a decidir em função das circunstâncias do aluno.

Numa entrevista ao DN, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares alertou que é preciso ter em atenção que "há alunos que têm todas as condições do mundo para chegar ao final do ano com os livros em muito bom estado" e outros que não. Vivem perto da escola, têm boas casas e locais de estudo, têm condições para os transportar. E há outros que saem da escola, vão tomar conta de gado e levam os livros para o monte enquanto vigiam as ovelhas", lembrou Manuel António Pereira.

As escolas privadas têm direito aos manuais escolares gratuitos?

Segundo a Lei do Orçamento de Estado para 2019, estão apenas abrangidas pela gratuitidade dos manuais escolares os alunos que frequentam as escolas da rede pública e as escolas com contratos de associação.

Taxas positivas de reutilização... à exceção do 1º e 2º ano

Durante estas últimas semanas, vários professores e funcionários dedicaram-se à triagem dos livros utilizados e devolvidos pelos alunos neste ano, para decidirem quantos eram reutilizados. Ainda com as contas por terminar, o Ministério da Educação adiantava que a reutilização dos manuais dos 1.º e 2.º ciclos no ano passado se situou nos 45% . Contudo, os 1.º e o 2.º anos continuam a ser uma preocupação nas estatísticas, com o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel António Pereira, a concluir que, "em princípio, estes não vão ser reutilizáveis".

Também de acordo com o dirigente da ANDAEP, apesar de haver "mais consciência da necessidade de reutilizar os manuais", tal verifica-se essencialmente a partir do 5º ano, "porque os manuais do 1º ciclo continuam a inviabilizar qualquer reutilização". "Têm de ser feitos de outra forma. Continuam com espaços onde os alunos devem escrever e pintar", esclareceu ao DN.

Dependendo do ano de escolaridade, a gratuitidade dos manuais escolares pode resultar numa poupança por aluno de cerca de 400 euros por ano. Neste ano letivo que agora terminou, a medida sobre a gratuitidade dos manuais alcançou 528 mil alunos entre o 1.º e o 2.º ciclo, mas no próximo ano este número deve disparar para o dobro.

Ao todo, este ano o Estado gastou cerca de 40 milhões de euros - sendo 29,8 milhões para os manuais e 9,5 milhões para licenças digitais. Já no próximo ano, com o alargamento da gratuitidade dos manuais a toda a escolaridade obrigatória, o custo é estimado em cerca de 150 milhões de euros. Uma despesa que poderá variar de acordo com o número final de materiais reutilizáveis que transitam deste para o próximo ano.

Com Pedro Vilela Marques

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