Banca deu 155 empréstimos a estudantes do superior em três meses

Sistema de empréstimos com garantia mútua, em que o Estado é fiador, regressou no final de dezembro. BCP e Caixa são as duas únicas instituições aderentes até agora. Emprestaram menos de 1,9 milhões de euros

Depois de mais de três anos de interregno e sucessivos adiamentos, o sistema de empréstimos com garantia mútua a estudantes do ensino superior, em que o Estado é avalista, regressou em dezembro do ano passado. Mas os os números relativos ao primeiro trimestre do ano não revelam grande entusiasmo dos alunos (ou dos bancos) com esta forma alternativa de financiamento das formações. Até agora, segundo dados avançados ao DN pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), foram concedidos apenas 155 empréstimos, totalizando 1 859 960 euros.

O sistema - que no passado chegou a envolver sete instituições bancárias - está, até agora, a ser assegurado apenas pelo Millennium BCP e pela Caixa Geral de Depósitos (CGD). Montepio, Santander e BIC também têm vindo a negociar com o governo mas até agora sem fumo branco.

E foi precisamente o BCP, o primeiro a relançar o sistema, em dezembro, a conceder o grosso dos novos empréstimos. No total, este banco apoiou 120 estudantes, com um total de 1 467 963, 47 euros. Já a CGD concedeu até agora um total de 35 créditos, no montante total de 319 997 euros.

Do conjunto dos 155 créditos concedidos, a maioria - 93 - destinou-se a financiar licenciaturas (1.º ciclo) do ensino superior. Seguiram-se os mestrados integrados, totalizando 35; os mestrados (2.º ciclo), 20 e os doutoramentos, 6. Neste novo modelo é também possível pedir empréstimos para a frequência de cursos técnicos superiores profissionais (TeSP) mas, até agora, foi concedido apenas um empréstimo para esse curso, no montante total de 416,67 euros.

Os empréstimos de maior valor foram, naturalmente, os que se destinam a financiar doutoramentos. Os quatro créditos concedidos pelo BCP para esse fim totalizam 41 833 euros. Ou seja: mais de 10 mil euros por aluno. Já os dois concedidos pela CGD totalizam 16 mil euros (oito mil por aluno).

O limite máximo de 30 mil euros por aluno não foi atingido em nenhum dos créditos concedidos.

21 515 alunos apoiados em oito anos

Entre 2007 e 2017, o sistema de empréstimos a estudantes, gerido pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM) abrangeu um total de 21515 estudantes, que receberam cerca de 224 milhões de euros dos bancos. O sistema começou a fraquejar devido às dificuldades da banca para acionar junto do Estado as garantias relativas aos estudantes que não estavam a cumprir os pressupostos (comerciais e académicos) dos seus empréstimos.

O princípio dos sistema mantém-se o mesmo: o aluno contrata o empréstimo, sem precisar de outros avais para além da garantia do Estado. Este, em caso de incumprimento, substitui-se ao devedor, ao qual irá posteriormente cobrar o valor em dívida. É possível pedir um período de carência até três anos para começar a pagar mas o valor tem de ser inteiramente ressarcido em dez anos.

Em relação ao modelo anterior, a principal diferença é o fim do spread de 1% que premiava alunos com bom desempenho académico, acima dos 14 valores. O spread a aplicar será de 1,25% em função das notas, aplicando-se a dedução de 0,25% apenas a alunos beneficiários de bolsas de ação social escolar.

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