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Violência doméstica: Deputado municipal no Porto proibido de se aproximar e de contactar a vítima

Eleito pelo Chega, mas atualmente na condição de independente, Fernando Cardoso foi detido pela PSP quando se dirigia para uma reunião da Assembleia Municipal do Porto.
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O deputado na Assembleia Municipal (AM) do Porto Fernando Cardoso, detido na noite de segunda-feira por suspeitas de violência doméstica sobre uma antiga companheira, saiu em liberdade mas proibido de se aproximar e de contactar a vítima.

Eleito pelo Chega, mas atualmente na condição de independente, Fernando Cardoso foi detido pela PSP quando se dirigia para os Paços do Concelho para participar numa reunião extraordinária da AM, convocada para discutir os problemas da habitação. Esta quarta-feira (18) foi presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, que lhe decretou várias medidas de coação.

"Não permanecer nem se aproximar (a menos de 1000 metros) da residência - à data dos factos casa de morada de família - de todo o modo, onde o crime (também) foi cometido, impondo ao arguido a obrigação de a abandonar; com efeitos imediatos; desde a notificação do vertente despacho, possibilitando-se apenas o acesso do arguido à habitação para retirada de bens pessoais, sob autorização judicial e acompanhamento policial", explica o TIC do Porto.

Fernando Cardoso fica igualmente proibido de "contactar, por qualquer meio (presencialmente, por escrito, falado ou tecnológico), direto ou por interposta pessoa, com a ofendida, ou dela se aproximar", medida que abarca ainda a proibição de o arguido se aproximar dos seus locais de trabalho, "tudo num raio de 1000 metros".

Para "garantir a eficácia" destas medidas de coação, o TIC do Porto determinou que as mesmas ficam "sujeitas a fiscalização através de meios de controlo técnico à distância, para o qual o arguido já deu o seu consentimento".

O deputado municipal fica também proibido de "contactar, por qualquer meio (presencialmente, por escrito, falado ou tecnológico), direto ou por interposta pessoa, com os pais da ofendida , ou deles se aproximar num raio de 1000 metros, dado que também foram visados pelas ameaças proferidas pelo arguido".

O TIC do Porto determinou ainda que Fernando Cardoso entregue, "de forma imediata, armas ou outros objetos e utensílios que detiver, capazes de facilitar a continuação da atividade criminosa", ficando também proibido de os adquirir ou de os usar.

Fernando Cardoso foi presidente da concelhia do partido Chega e eleito por este partido para a Assembleia Municipal do Porto nas eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025, mas, em dezembro, abandonou o cargo e passou à condição de eleito municipal como independente.

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