Vigilantes da natureza contestam fim da carreira e pedem revisão do acordo

Noventa vigilantes da natureza assinaram uma carta a pedir à ministra do Ambiente a revisão do acordo que extingue a carreira de vigilante da natureza e cria a figura do Guarda Florestal e Ambiental.

Os subscritores estão contra o fim da designação de vigilante da natureza, que existe há décadas e como são conhecidos na rede de áreas protegidas ou na rede natura 2000, mas as principais preocupações prendem-se com o acordo, que dizem por em causa a carreira, a igualdade entre trabalhadores, e que cria “disparidades de vencimento, de subsídio de risco, da idade da reforma e de posicionamento na carreira”.

Na carta a Maria da Graça Carvalho, a que a Lusa teve acesso, dizem que o acordo, de junho de 2026, contém situações “de manifesta desigualdade entre trabalhadores da mesma carreira” e desvaloriza o percurso profissional, especialmente trabalhadores com maior antiguidade.

Os trabalhadores notam que a revisão da carreira não é feita há 20 anos e que mesmo os pontos (“acelerador de carreira”) deixam de ter efeito no novo acordo, e dizem que profissionais com até 35 anos de serviço têm salários próximos de quem está a começar a carreira.

Em resumo, dizem na carta, há quebra de confiança quanto ao regime de aposentação, há desigualdade no suplemento de risco e há desvalorização da experiência profissional. E pedem uma revisão do acordo.

Rui Vaz, vigilante da natureza desde 1990, que falava à Agência Lusa em nome dos subscritores da carta, explicou que o acordo prevê a fusão entre os guardas florestais e os vigilantes da natureza, com os primeiros a irem uma parte para a GNR e outra para a nova entidade, que se vai chamar Guarda Florestal e Ambiental.

O acordo, que será objeto de uma reunião marcada para as 15:00 de quarta-feira, junta sindicatos e Governo, representado pelo ministro da Administração Interna e pelos secretários de Estado da Proteção Civil, Ambiente, Florestas e Administração Pública.

José Costa Velho, secretário-geral do Sindicato Nacional da Proteção Civil (que não assina o acordo), disse à Lusa que o documento tem impactos negativos reais e perda de direitos reais. “A desigualdade remuneratória está à vista, os conteúdos funcionais são desvirtuados e há a criação de tabelas salariais assimétricas para funções equivalentes", salientou.

O sindicalista pede ao Governo para fazer uma pausa e refletir sobre o documento, e admite “travar o acordo”, porque é injusto e desrespeitoso dos vigilantes da natureza. “Há uma disparidade de vencimento, de subsídio de risco, de idade de reforma e posicionamento da carreira” entre guardas florestais e vigilantes, disse Rui Vaz à Lusa.

“Tudo o que era nossa pretensão foi retirado, incluindo o conteúdo funcional. Temos uma carreira que é eminentemente técnica e científica e esperávamos que nos fosse dado o grau de complexidade três”, que permite uma carreira paralela à de técnico superior, adiantou.

Os vigilantes da natureza, disse, têm conhecimentos técnicos e científicos que mais nenhuma carreira tem “e isso não vai ser reconhecido”, porque “parece que estão a tentar criar uma carreira onde a parte da monitorização e de envolvência científica e de sensibilização das pessoas vai ser preterida relativamente a ações de fiscalização”.

Vigilantes da natureza, dizem Rui Vaz e Florbela Silva, outra profissional ouvida pela Lusa, descobriram espécies de fauna e flora novas, algumas ainda recentemente. E depois os projetos de vigilante da natureza pioneiro e júnior vão acabar, avisaram.

Os vigilantes da natureza foram criados em 1987 e no ano seguinte foram colocados os primeiros. Mas desde a década de 1970, com a criação dos parques naturais, já havia uma profissão idêntica.