Ambiente. Mais de sete mil crimes em 2025 e 60 milhões em coimas

Incêndios, fontes de poluição, captações ilegais de água, tráfico e venda ilegal de animais exóticos, de meixão (enguias bebé), de gases em segunda mão, de madeira cortada ilegalmente na Amazónia e transportada de forma clandestina para Portugal... Estes são apenas alguns dos crimes ambientais investigados pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (Sepna) da Guarda Nacional Republicana (GNR) que esta quinta-feira (15 de janeiro) comemora o 25.º aniversário.Os “policias do ambiente”, como foram batizados quando surgiu o serviço a 15 de janeiro de 2001, são cada vez mais importantes no combate a este tipo específico de crime, sendo da sua responsabilidade cerca de 80% das operações efetuadas no país. Sempre em crescendo ao longo deste anos, o Sepna terminou 2025 com a aplicação de cerca de 20 mil contraordenações, que representaram, de acordo com o responsável pelo serviço, coronel Ricardo Vaz Alves, um valor de coimas de 60 milhões de euros.Fundado oficialmente há 25 anos, o serviço surgiu com três pressupostos. “Prevenção, repressão, no caso de não existir o cumprimento das normas ambientais e investigação criminal ambiental, que até à data [da fundação] não existia, ou seja, uma polícia específica capaz de investigar crimes ambientais”, explica o diretor do Sepna.. Um serviço que contava com 120 militares em 2001 e que hoje tem mais de mil, como escreve Jorge Amado, o coronel da GNR que fundou o serviço e é o autor do livro 25 Anos de Polícia Ambiental em Portugal, com o qual se assinala este aniversário.Uma polícia que foi sendo colocada perante os desafios do próprio surgimento de inúmeros crimes na sua área de intervenção, os quais podem ser divididos em cinco campos de atuação: exploração ilegal de recursos naturais, tráfico de espécies, crimes cibernéticos ambientais, poluição e descarte ilegal de resíduos, e captação ilegal de água.Um leque de investigações que levaram a 110.309 fiscalizações e à deteção de 7453 crimes, os quais culminaram em 20.443 contraordenações. Bem como os já referidos cerca de 60 milhões de euros de coimas só no espaço de um ano.Já no que diz respeito a acusações levadas a tribunal, os números são menores: não chega a 10% do total de pessoas identificadas ou envolvidas naqueles crimes as que são presentes a juiz. E a explicação é simples: "O Código Penal não permite essa presença a juiz, apenas vai pelas contraordenações. A nível nacional, poderia dizer que estamos ainda a caminhar no sentido de ter aqui uma maior assertividade na abordagem dos crimes ambientais. Algo que, por exemplo, alguns países já fazem, tendo tribunais específicos para a área ambiental”, refere Ricardo Vaz Alves.. Uma decisão que poderia servir de fator de dissuasão: “Se a pessoa souber que, em vez de pagar uma multa está sujeita a ter de ir a tribunal se calhar funcionaria melhor.”E lembra o que se passou com a criminalização dos maus-tratos a animais. “Foi a GNR que teve o primeiro caso de condenação efetiva de alguém pelo crime de maus-tratos. Desde que foi criminalizado, os primeiros quatro anos, houve um aumento. Entretanto, chegámos a um ponto em que julgo que a sociedade, de facto, se preparou para essa mudança de mentalidade e, até aí, posso dizer que agora está estável em termos do número de crimes de maus-tratos e abandono..Crimes: dos fogos, ao meixão e ao gás em 2.ª mãoUma grande maioria dos crimes investigados nesta área em Portugal são relacionados com os incêndios. “Portugal, fruto da posição geográfica que tem, vai ter sempre um problema histórico e crónico no que diz respeito à Natureza. As alterações climáticas vão potenciar a ocorrência de incêndios florestais e, daí, cerca de 70% dos crimes ambientais registrados em Portugal são ou estão ligados com o crime de incêndio florestal”, explica ao DN o líder do Sepna. “Depois temos o crime de poluição, também tem aqui uma franja bastante significativa, e o crime de danos contra a natureza. Por exemplo, quando estamos a retirar do espaço natural, seja aves ou peixes. Um dos grandes mercados que existe de saída de Portugal para o estrangeiro é o comércio ilegal de meixão (enguias bebé)”, adianta. Este último envolve verbas de venda no mercado ilegal de 400/500 euros o quilo, valor potenciado pelo interesse demonstrado em vários mercados, principalmente dos países asiáticos..Em vez de injetar gás virgem, há um sistema paralelo de recolha de gases usados como se fosse gás virgem. Esse crime subiu 200% nos últimos anos".Coronel Ricardo Vaz Alves, diretor do Sepna.Se muitos dos crimes referidos - comércio ilegal de animais, poluição, descarga não-autorizada de resíduos - são identificados pela população, há alguns que estão em crescimento e começam agora a ganhar destaque. Um deles é o uso de “gases fluorados”, uma situação ilícita que está em crescendo e que não é mais do que a utilização de gás usado como se fosse novo para encher, por exemplo, ares condicionados com uso doméstico ou nos carros. “Em vez de injetar gás virgem, há um sistema paralelo de recolha de gases usados como se fosse gás virgem. Esse crime subiu 200% nos últimos anos. É uma fraude e há um contrabando internacional destes gases usados”, frisa.Regista-se também um aumento de criminalidade associada a resíduos que deviam ser reciclados e não o são. “É o caso dos painéis solares utilizados, que teoricamente têm de entrar no sistema de reciclagem, mas que depois não entram. É o caso dos veículos em fim de vida, peças dos veículos que muitas vezes têm um segundo destino alternativo, portanto, são todas tipologias de fenómenos criminais que nós, normalmente, associamos à criminalidade ambiental”, diz.E tudo isso tem vindo a aumentar? “Tem vindo a subir. Porque é atrativo, em termos económicos para algumas empresas, porque com isto têm lucros fáceis, associado depois a um outro fenómeno que os crimes ambientais têm, que é a uma baixa condenação social”, salienta.. Outro dos crimes ambientais que está a ser detetado pela GNR está relacionado com a madeira, nomeadamente a que é cortada ilegalmente na Amazónia (Brasil) e depois trazida de forma ilegal para Portugal. “A partir do momento que é cortada, ilegalmente, no país de origem, automaticamente é uma madeira ilegal no país de destino. Temos já casos e tem investigação de madeira que está a vir particularmente da floresta amazónica”, adianta.Vigilância na dark webMuito do tráfico internacional de espécies selvagens e exóticas passa pela internet e nesse campo o Sepna também tem investigadores a atuar na dark web. “Estamos a falar de plataformas nacionais e internacionais onde o vendedor publicita casos de répteis, aves, marfim. Nos últimos dois anos, formámos investigadores só para monitorizarem redes sociais e para tentarem fazer a traçabilidade desses produtos”, frisa.. Ricardo Vaz Alves destaca ainda o sucesso que está a ter a Linha SOS Ambiente, que no ano passado estabeleceu um recorde de chamadas. “Pela primeira vez ultrapassámos as 15 mil chamadas e batemos o recorde do número de denúncias”, conclui. .Houve 1018 casos de maus tratos em 2024. PAN assinala a lei que reconhece o “sofrimento animal”

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