Vai viajar nas férias? O antigo BI já não é aceite. Saiba o que muda
Estamos em plena época de férias, período em que muitas pessoas fazem as malas para viajar. Aliás, segundo notícia do DN/DV, os portugueses nunca gastaram tanto com viagens ao estrangeiro. As viagens aumentaram 30% no primeiro trimestre de 2026.
É neste contexto de aumento das viagens internacionais que entra uma mudança importante nos documentos de identificação: quem ainda tem o antigo Bilhete de Identidade português deve saber que o documento já não pode ser utilizado para viajar no Espaço Schengen e União Europeia (UE).
A alteração decorre do Regulamento (UE) 2025/1208, que estabeleceu novos requisitos de segurança para os documentos de identificação dos cidadãos da União Europeia. Entre as exigências está a existência de uma zona funcional de leitura automática dos dados. Para os documentos que não possuem essa funcionalidade, a validade para estes efeitos terminou em 3 de agosto de 2026.
O que mudou?
O antigo BI português deixou de poder ser utilizado como documento de viagem para deslocações abrangidas pelas regras da União Europeia e do Espaço Schengen. Isso significa que uma pessoa que tenha um BI antigo, mesmo que o documento indique validade vitalícia, não deve apresentá-lo como documento de viagem num voo para outro país da UE ou do Espaço Schengen.
Para viajar, deverá utilizar um Cartão de Cidadão válido ou um passaporte válido. O Cartão de Cidadão português é reconhecido como documento de viagem na União Europeia e nos países do Espaço Schengen.
Tenho um BI “vitalício”. Também fui afetado?
Sim. A indicação de que o documento tem validade vitalícia não significa que possa continuar a ser utilizado indefinidamente como documento de viagem. O regulamento europeu estabelece uma data-limite específica para documentos que não têm uma zona funcional de leitura automática: 3 de agosto de 2026. É por isso que uma pessoa pode ter um BI que, em Portugal, aparenta continuar válido e, ao mesmo tempo, já não poder utilizá-lo para viajar.
Tenho um Cartão de Cidadão antigo. Também deixou de valer?
Não. A mudança não significa que todos os Cartões de Cidadão antigos tenham deixado de ser válidos.
O Governo de Portugal esclarece que o Regulamento (UE) 2025/1208 não obriga à renovação antecipada do Cartão de Cidadão ou do passaporte. Os cartões mantêm-se válidos até à data indicada no documento, desde que cumpram as regras aplicáveis.
O novo modelo de Cartão de Cidadão, emitido desde junho de 2024, foi concebido de acordo com os requisitos europeus de segurança e é aceite como documento de viagem na UE e no Espaço Schengen.
