ULS Santo António escalava médicos internos para trabalho ao sábado, mas sindicato diz que é ilegal

Médicos internos da especialidade de Endocrinologia da Unidade Local de Saúde Santo António (ULSSA), no Porto, levaram dois anos a ser escalados para trabalho ao sábado sem ser considerado trabalho suplementar e pago como tal, mas antes como se este fosse trabalho em horário semanal normal. Só que, afinal, não é.

Ao fim deste tempo, mais precisamente desde o início de 2024, a queixa chegou ao Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) e o gabinete jurídico não teve dúvidas em considerar que tal “prática era ilegal”.

Segundo explicou ao DN a presidente do SMN, Joana Bordalo e Sá, este serviço, especificamente, “começou a escalar um sábado por mês médicos especialistas que aderiram ao regime de Dedicação Plena, já que este previa trabalho na urgência neste período, e começaram a fazer o mesmo com os médico internos, que ainda estão em formação e aos quais não se aplica este regime, aprovado ainda no tempo do ministro Manuel Pizarro. Ora, isto é uma prática ilegal, porque o horário de um médico interno é de segunda a sexta-feira entre as 8h00 e as 20h00, se tiverem de fazer trabalho ao fim de semana tem de ser pago como trabalho suplementar. E tivemos de intervir do ponto de vista sindical”.

Após a denúncia ter chegado ao sindicato, este exigiu uma reunião com o Conselho de Administração da ULS Santo António para “exigir o cumprimento da lei”. E, em menos de um mês, “a ULS deixou de escalar os médicos internos para atividade assistencial integrada no horário normal aos sábados”. Joana Bordalo e Sá destaca que “a reunião ocorreu a 29 de maio e as escalas para julho já não integram médicos internos ao sábado. Esta alteração veio pôr fim a uma prática ilegal, mas sobretudo veio proteger a formação dos futuros especialistas, contribuindo para que os cuidados de saúde sejam prestados por médicos com uma formação mais segura e de maior qualidade”, argumentou.

Questionada pelo DN sobre se a mesma prática existe noutras Unidades Locais de saúde do país, a dirigente sindical afirmou desconhecer. “A única queixa que nos chegou foi da ULS Santo António e está resolvida”, alertando mesmo para o facto de os médicos deverem saber quais são os seus direitos e quando estes estão a ser postos em causa. “Sempre que estejam em causa os direitos dos médicos, a formação médica especializada e a segurança dos cuidados prestados aos utentes é preciso intervir, porque defender melhores condições de formação e de trabalho é também defender um SNS mais forte e melhores cuidados de saúde para toda a população”.

A médica salienta ainda que “o Internato Médico existe para formar especialistas altamente qualificados e rege-se por regras próprias que asseguram uma formação adequada e supervisionada”, esclarecendo mesmo que, “numa especialidade sem serviço de urgência, como a de Endocrinologia, a atividade assistencial programada aos sábados não pode integrar o horário normal dos médicos internos. O cumprimento destas regras protege os direitos dos médicos e garante que os futuros especialistas adquirem as competências necessárias para prestar os melhores cuidados de saúde à população”.

O DN contactou a assessoria de comunicação da ULS Santo António para confirmar o motivo que levou a escalar médicos internos ao sábado e porque terminaram agora de o fazer, mas não obteve resposta em tempo útil até à publicação desta peça.