Tutti Frutti: MP quer 27 acusados a devolver ao Estado quase meio milhão de euros. Veja quem e porquê

474 278,12 € é o valor total que o Ministério Público (MP) considera que foi recebido ilicitamente por 18 dos 60 arguidos acusados no processo Tutti Frutti. "Mais se promove, ao abrigo do disposto no art.110º, nº1 b), 2 e 4 do Código Penal, seja declarado perdido a favor do Estado, o montante que os arguidos receberam, ou acordaram receber, nas situações ocorridas (...), relativo à prática dos crimes que lhes são imputados", está escrito no despacho de acusação, a que o DN teve acesso.

Segundo a legislação citada "são declarados perdidos a favor do Estado (...) as vantagens de facto ilícito típico, considerando-se como tal todas as coisas, direitos ou vantagens que constituam vantagem económica, direta ou indiretamente resultante desse facto, para o agente ou para outrem", abrangendo "a recompensa dada ou prometida aos agentes de um facto ilícito típico, já cometido ou a cometer, para eles ou para outrem", determinando que "se os produtos ou vantagens referidos nos números anteriores não puderem ser apropriados em espécie, a perda é substituída pelo pagamento ao Estado do respetivo valor".

São estes os 21 acusados a quem o MP exige o pagamento ao Estado

1 - Sérgio Azevedo (Ex-deputado do PSD, acusado de 51 crimes) – 123.702,01€

- Pelas adjudicações às empresas de Carlos Eduardo Reis pelas Juntas de Freguesia de São Domingos de Benfica, Santo António, Estrela e Benfica: - vantagens em dinheiro e custos relacionados com a aquisição e manutenção do veículo Mercedes, descontados o IVA e as operações em sentido inverso, no valor líquido de, pelo menos, 44.147,92€.

- Pela contratação de Nuno Firmo pelo Município de Lisboa: vantagens em dinheiro de 1.687,50€.

- Pelas adjudicações à NTW pelas Juntas de Freguesia de Santo António e Penha de França: vantagens em dinheiro e custos relacionados com a aquisição do veículo Fiat, descontados o IVA, no valor líquido de, pelo menos, 21.839,57€.

- Pela adjudicação à TEMÁTICA GLOBAL pela Junta de Freguesia de Estrela: vantagens em dinheiro de 8.900,00€.

- Pelas adjudicações à INFORMANTEM pela Junta de Freguesia de Estrela: custos de viagem de, pelo menos, 598,02€.

- Por conta da contratação de Filipa Lages pelo Município de Lisboa, nos mandatos autárquicos de 2013/2017 e 2017/2021, e pela Junta de Freguesia de Lisboa: vantagens em dinheiro no valor de 4.500,00€.

- Por conta da influência exercida em favor de Carlos Lages junto da ASAE: vantagens em dinheiro no valor de 2.500,00€.

- Por conta da contratação de Nuno Vitoriano pelo Município de Lisboa, nos mandatos autárquicos de 2013/2017 e 2017/2021: vantagens em dinheiro no valor de 10.000,00€.

- Por conta da contratação de Mariana Teixeira pelas Juntas de Freguesia de Santo António e Estrela: vantagens em dinheiro no valor de 12.500,00€.

- Por conta da adjudicação de contratos à MAGALHÃES DO CARMO & CORREIA ESTRELA e à ACG pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de, pelo menos, 17.029,00€.

2, 3 - Carlos Eduardo Reis (deputado do PSD, acusado de 22 crimes, todos em coautoria, exceto um de corrupção ativa) e AMBIGOLD (empresa acusada de cinco crimes) – 210.917,67€

- Pelas adjudicações à AMBIGOLD, de Carlos Eduardo Reis, pela Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica: vantagens em dinheiro de 44.065,83 €.

- Pelas adjudicações à AMBIGOLD, de Carlos Eduardo Reis, pela Junta de Freguesia de Estrela: vantagens em dinheiro de 61.611,90 €.

- Pelas adjudicações à AMBIGOLD, de Carlos Eduardo Reis, pela Junta de Freguesia de Benfica: vantagens em dinheiro de 105 239,94 €.

4- Ângelo Pereira (vereador do PSD na Câmara Municipal de Lisboa, acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem) - 598,02€

- Custos da viagem proporcionada pela INFORMANTEM.

5- Luís Newton (Presidente da Junta de Freguesia da Estrela e deputado, acusado de 10 crimes, 5 deles de corrupção) - 14.698,02€

- Pela adjudicação à AMBIGOLD pela Junta de Freguesia de Estrela: vantagens em dinheiro no valor de 12.000,00€.

- Pelas adjudicações à INFORMANTEM pela Junta de Freguesia de Estrela: custos de viagem de, pelo menos, 598,02€.

- Pelas adjudicações à TEMÁTICA GLOBAL pela Junta de Freguesia de Estrela - vantagens em dinheiro de, pelo menos, 2.100,00€.

6- Vasco Morgado (presidente da Junta de Freguesia de Santo António, acusado de 27 crimes) - 15.380,00 €

- Pela adjudicação de contratos às empresas de Carlos Eduardo Reis pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de, pelo menos, 2.500,00€.

- Pela adjudicação de contratos à ADTEMPUS, à VOCÁBULOS SÁBIOS e à INTRUPOLIS pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de, pelo menos, 10.380,00€.

- Pela adjudicação de contratos à ARTCHIADO, THEHOFB, ALLEGRO & CALHEIROS, TAGUSTEC pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de, pelo menos, 2.500,00€.

7, 8- Nuno Firmo (ex-dirigente do PSD em Lisboa, acusado de 32 crimes) e VALLEY INNOVATION (empresa acusada de cinco crimes) - 10.522,49€

- Pela contratação de Nuno Firmo pelo Município de Lisboa: vantagens em dinheiro de 1.687,50€.

- Pelas adjudicações à NTW pela Junta de Freguesia de Santo António - vantagens em dinheiro no valor de 36.500,00€.

- Pela adjudicação de contratos à ARTCHIADO pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de, pelo menos, 15.100,00€.

- Pela adjudicação à VOCÁBULOS SÁBIOS pela Junta de Freguesia de Santo António.

9- José Guilherme Aguiar (vereador do PSD na Câmara Municipal de Gaia, acusado de um crime) - 3.690,00€

- Pela celebração dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, e respetivas adendas entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e os clubes em benefício da AMBIGOLD: Custos do estudo elaborado pela IPOM no valor de 3.690,00€.

10, 11- Ana Sofia Dias (presidente da Junta de Freguesia da Penha de França, pelo PS) e Rui Paulo Figueiredo (deputado do PS na Assembleia Municipal de Lisboa) acusados de um crime cada um - 8.000,00€

- Pela adjudicação à NTW pela Junta de Freguesia de Penha de França:- vantagens em dinheiro no valor de 8.000,00€.

12, 13, 14, 15- José Paulo Carmo (acusado de quatro crimes), Sérgio Nóbrega (acusado de quatro crimes), a ACG (empresa acusada de um crime) e a MAGALHÃES DO CARMO & CORREIA ESTRELA (empresa acusada de um crime) – 10.746,00€

- Pela adjudicação de contratos à MAGALHÃES DO CARMO & CORREIA ESTRELA e à ACG pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de, pelo menos, 10.746,00€.

16, 17, 18- Carla Gomes (acusada de sete crimes), Pedro Gomes (acusado de sete crimes) e INTRUPOLIS (empresa acusada de sete crimes) - 25.820,00€

- Pela adjudicação de contratos à ADTEMPUS e à VOCÁBULOS SÁBIOS pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de, pelo menos, 25.820,00€.

19, 20 - Tiago Silva (acusado de quatro crimes) e a ARTCHIADO – 2.000,00€

- Pela adjudicação de contrato à ARTCHIADO pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de, pelo menos, 2.000,00€.

21- Duarte Calheiros (acusado de dois crimes) – 3.200,00€

- Pela adjudicação à ALLEGRO & CALHEIROS pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de 3.200,00€.

22- Carlos Couceiro (acusado de dois crimes) – 1.775,00€

- Pela adjudicação à TAGUSTEC pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de 1.775,00€.

23- Tiago Palma Carlos (acusado de um crime) – 19.818,85€

- Pela adjudicação à TPC pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de 1.155,00 €.

- vantagens de liquidação de crédito da RTB sobre a NTW, no valor de 18.663,85€.

24- Francisco Azevedo ( acusado de sete crimes) – no valor de 10.000,00€

- Pela adjudicação a Francisco Azevedo pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de 10.000,00 €.

25- Gonçalo Perdigão (acusado de seis crimes) – 6.000,00€

- Pela adjudicação a Gonçalo Perdigão pela Junta de Freguesia de Santo António: vantagens em dinheiro de 6.000,00 € .

26- Paulo Quadrado (acusado de 39 crimes) - 9.000,00€

- Pelas adjudicações à SDS pela Junta de Freguesia do Areeiro: vantagens em dinheiro no valor de 9.000,00€.

27- Luzia Martins (acusada de dois crimes) – 8.878,55 €

- Pelos montantes indevidamente pagos no âmbito da avença Luzia Martins pelo Município de Lisboa: vantagens em dinheiro no valor de 8.878,55 €.