Tribunal mantém pena de 25 anos para homicida do Centro Ismaili e recusa considerá-lo inimputável

O Tribunal Central Criminal de Lisboa decidiu esta sexta-feira, 13 de março, manter a pena de 25 anos de prisão ao homem que confessou ter matado, em 2023, duas mulheres no Centro Ismaili, em Lisboa, recusando considerá-lo inimputável.

Para o coletivo responsável pelo julgamento, “a factualidade mantém-se integralmente” e, apesar de Abdul Bashir ter sido diagnosticado, nas perícias feitas durante o julgamento, de esquizofrenia e de perturbação de personalidade mista, “a verdade é que, no momento da prática dos factos, não se provou que estivesse sob efeito” de doença.

Abdul Bashir já tinha sido condenado a 2 de junho de 2025 à pena máxima de 25 anos de prisão, mas, em fevereiro passado, o Supremo Tribunal de Justiça anulou o acórdão por não ter sido comunicado ao arguido que deixara de ser considerado inimputável, ordenando a repetição parcial do julgamento.

Agora, o tribunal considerou que “a declaração de inimputabilidade é um juízo que cabe única e exclusivamente ao juiz”, explicando que Abdul Bashir terá de cumprir 25 anos de prisão, em estabelecimento prisional.

Antes da decisão do coletivo, as partes fizeram as respetivas alegações, com o Ministério Público e a defesa de Abdul Bashir a manterem o entendimento de que o homem deveria ser considerado inimputável com aplicação de uma medida de segurança.

Em 14 de março, nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público mantivera o entendimento expresso na acusação de que, por estar sob efeito de anomalia psíquica grave e perturbações de personalidade, o cidadão afegão não tinha consciência dos seus atos e pedira a sua condenação a uma pena de internamento por um mínimo de três anos.

O caso remonta a 28 de março de 2023, quando o cidadão afegão matou duas mulheres, de 24 e 49 anos, que trabalhavam no serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili e tentou atacar outros frequentadores do espaço da comunidade ismaelita.

No julgamento, iniciado em dezembro de 2024, o arguido argumentou que agiu em legítima defesa.

Abdul Bashir foi acusado de 11 crimes: dois de homicídio agravado, seis de tentativa de homicídio agravado, dois de resistência e coação sobre funcionário e um de detenção de arma proibida.

O arguido, detido no próprio dia do ataque no Centro Ismaili, aguardava desde junho passado o desenrolar do processo em prisão preventiva, depois de ter estado internado preventivamente.