Tribunal decreta que três crimes de Ricardo Salgado prescreveram antes do julgamento

Tribunal decreta que três crimes de Ricardo Salgado prescreveram antes do julgamento

Em causa estão dois crimes de falsificação de documento e um de infidelidade, por alegado prejuízo patrimonial do BES. Há um total de onze crimes prescritos imputados a vários arguidos.
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O Juízo Central Criminal de Lisboa declarou a prescrição de 11 crimes do processo BES/GES, dos quais três eram imputados pelo Ministério Público (MP) ao antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado.

Segundo o despacho assinado pela juíza Helena Susano na terça-feira, a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso e avançado inicialmente pelo Observador, o ex-banqueiro viu cair dois crimes de falsificação de documento e um de infidelidade da lista de 65 crimes pelos quais tinha sido acusado pelo MP em 2020.

Em causa estão um crime de falsificação referente a um documento entre o fim de 2013 e o início de 2014 com declaração imputada ao governo da entidade Fonden, outro de falsificação de um contrato entre a sociedade ES Tourism Europe e outra entidade, e um de infidelidade, por uso do BES em dezembro de 2013 em operações com o BES Londres.

O levantamento dos crimes em risco de prescrição feito recentemente pelo MP indica ainda que Salgado pode ver cair em 24 de novembro mais um crime de falsificação e outros dois no final de dezembro. Já no primeiro trimestre de 2025 prescrevem em janeiro mais três crimes de falsificação de documento, um de infidelidade no final de fevereiro e outros três de infidelidade até 28 de março.

O despacho da magistrada declara ainda a prescrição de três crimes (dois de falsificação e um de infidelidade) de Francisco Machado da Cruz, de um crime de infidelidade relativamente ao ex-administrador Morais Pires, a Pedro Góis Pinto, a Etienne Cadosch e a Michel Creton, além de um crime de falsificação de documento de Paulo Nacif Jorge, que assim não irá a julgamento, uma vez que este era o único crime que lhe era imputado.

No entanto, há vários arguidos no processo também denominado Universo Espírito Santo com mais crimes a prescrever até ao final do primeiro trimestre de 2025, nomeadamente Francisco Machado da Cruz, Amílcar Morais Pires, Pedro Góis Pinto, Pedro Almeida e Costa, Cláudia Boal Faria, Etienne Cadosch, Michel Creton, João Alexandre Silva e Nuno Escudeiro.

O julgamento do processo-crime Universo Espírito Santo vai arrancar no dia 15 de outubro, mais de uma década após o colapso do Grupo Espírito Santo (GES), em agosto de 2014, e tem como principal arguido o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, que foi acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

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