Supremo Tribunal de Justiça confirma pena de 25 anos para mãe da menina Jéssica
O Supremo Tribunal de Justiça negou, esta quinta-feira, o recurso interposto por Inês Sanches, mãe da menina Jéssica. Assim, fica confirmada a pena de 25 anos de prisão pelo homicídio da criança de apenas três anos, a 20 de junho de 2022 em Setúbal.
"Na decisão hoje proferida, o Supremo Tribunal de Justiça levou em conta a extrema gravidade da atuação da arguida, concluindo que violou severamente os deveres de zelar pela segurança e proteção da vítima e de providenciar pela prestação de socorro e cuidados para evitar a sua morte, cujo cumprimento se lhe impunham", lê-se na nota de imprensa.
De acordo com o Supremo, a "arguida agiu com especial perversidade e censurabilidade por ser mãe da vítima, por a vítima ser pessoa particularmente indefesa e por ter agido em comparticipação com os demais arguidos".
Os demais arguidos são Ana Pinto, o seu marido, Justo Montes, e a filha, Esmeralda Montes. O caso Jéssica remonta a junho de 2022, quando Jéssica, com três anos, morreu devido a maus-tratos infligidos ao cuidado da mulher que, segundo o relato inicial da mãe às autoridades, era ama.
O despacho de acusação do Ministério Público referia que, durante os dias em que esteve em casa de Ana Pinto como garantia de pagamento de uma dívida da mãe, de 200 euros, por alegadas práticas de bruxaria, a menina foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utilizada como correio de droga. A criança só foi devolvida à mãe cerca das 10h00 do dia 20 de junho de 2022, numa altura em que já não reagia a qualquer estímulo.
