Trabalhadores da Unidade de Saúde Lisboa Ocidental ameaçam com greve se administração não cumprir lei

O ‘apagão’ de milhares de horas extraordinárias do sistema informático denunciado na semana passada por trabalhadores médicos, enfermeiros e em funções públicas (administrativos e outros) da Unidade Local de Saúde Lisboa Ocidental (ULSLO) levou os sindicatos que os representam a marcar um plenário geral para esta segunda-feira, dia 16. O plenário decorreu esta tarde no auditório do Hospital São Francisco Xavier, um dos três que integram a ULS (Egas Moniz e Santa Cruz), mas, no final, houve “mais denúncias e problemas relatados”, disseram ao DN.

No final, foi aprovada “uma moção que prevê, em primeiro lugar, a via negocial com a administração da ULS, vamos ter a primeira reunião no dia 19. Se esta não resultar, estão previstas outras formas de protesto, como a greve”, explicaram André Gomes, presidente do Sindicato dos Médicos do Sul (SMS), e Isabel Barbosa, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).

De acordo com estas estruturas sindicais, "a insatisfação dos trabalhadores é grande", porque há várias situações que estão por resolver há anos, como "a falta de pagamento de horas extras, o registo destas de forma adequada e de acordo com a lei e o incumprimento da progressão da carreira dos profissionais e a aplicação do sistema de avaliação de desempenho".

Ao DN, André Gomes diz mesmo que os problemas vão muito além “do ‘apagão’ de milhares de horas do sistema informático registado na semana passada e que a administração diz ter a ver com a migração dos dados, estando a ser resolvido. A questão é que há médicos com duas mil horas extras, acumuladas em vários anos, que não foram pagas”.

Por exemplo, “há médicos internos, os que estão a fazer a especialidade, que não têm sequer registo das suas horas extras, e que assim nem sequer as podem receber. Ou seja, um médico que deve sair às 16h00 mas que sai sistematicamente às 18h00 tem a receber mais duas horas extras e estas não estão registadas. Estas horas têm de ser aprovadas pelas chefias de serviço e registadas na plataforma para depois serem pagas”. Outro exemplo, “a ‘Bolsa de horas’ deveria ser só para registar as compensações de horários, quando o trabalhador faz mais 10 ou 15 minutos num dia, o que não é pago, mas está a servir também para registar as horas extraordinárias. Uma coisa são as horas extras, outra as compensações de horário. É assim que está na lei".

Esta situação atinge também outras classes profissionais, mas, no caso dos enfermeiros, a dirigente do SEP explica que há mais situações não conformes com a lei. “A ULS não está a respeitar a progressão na carreira de enfermagem e nem sequer deu início à aplicação do sistema de avaliação de desempenho, que também prejudica os profissionais”.

Isabel Barbosa garante que estes problemas não são de agora. “No ano passado, em fevereiro, pedimos uma reunião à administração, mas não obtivemos resposta. Depois, pedimos explicações e também não tivemos resposta nem os problemas foram resolvidos e a insatisfação dos trabalhadores tem vindo a aumentar".

Na moção aprovada no plenário geral que reuniu “mais de uma centena de profissionais dos hospitais São Francisco Xavier, Egas Moniz e Santa Cruz, ficou decidido que os trabalhadores vão exigir que a lei seja cumprida”. Os três sindicatos e administração vão reunir já no dia 19.