Terrorismo e segurança em Portugal. Factos, dúvidas e erros

Primeiro o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, depois o primeiro-ministro, António Costa e o Presidente da República, Jorge Sampaio e, por fim, o Presidente da República em exercício Marcelo Rebelo de Sousa com um grupo de embaixadores estrangeiros, visitaram um restaurante onde um dos empregados é suspeito de ser terrorista do Daesh. Os especialistas dizem que foi um erro de segurança.

Quem e em que ponto da cadeia de partilha de informações falhou? Que conclusões tirou o Sistema de Segurança Interna (SSI), que coordena as polícias e os serviços de informações?

O risco a que foram sujeitas estas altas entidades (já para não falar do dos próprios refugiados que com aquele suspeito trabalharam e conviveram), o embaraço nacional e internacional causado com a inaudita situação seria razão para um terramoto na organização do sistema de segurança e uma reflexão profunda sobre o que fazer para não voltar a acontecer. Porém, nenhuma das entidades envolvidas quis comentar ou explicar.

Apenas Marcelo Rebelo de Sousa admitiu o que era óbvio: ninguém o tinha informado.

Quando o ministro Eduardo Cabrita visitou o Mezze, logo em novembro de 2017, as suspeitas sobre os irmãos iraquianos Yasser e Ammar (que nessa altura já lá trabalhariam, segundo um relatório posterior do Serviço de Informações de Segurança), detidos no passado dia dois, já tinham sido partilhadas entre as polícias que integram a Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT), entre as quais o SEF e a PSP sob sua tutela e esta última responsável pela sua segurança pessoal.

FACTOS

Julho de 2017

O SEF informa na Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT) que dois refugiados iraquianos recolocados em Portugal desde março desse ano eram suspeitos de terem pertencido ao Estado Islâmico. Yasser e Ammar Ameen tinham sido reconhecidos por outros refugiados que os denunciaram ao SEF.

A informação que partilharam na UCAT era bastante completa, com as respetivas moradas na zona de Lisboa, números de telemóvel, endereços de e-mail, páginas no Facebook. Segundo tinha sabido o SEF, os irmãos Ameen pertenciam a uma família de Mossul que fez parte das fileiras do Daesh, eram muito perigosos e no Iraque tinham estado envolvidos em atos violentos e tortura contra a população, incluindo mortes.

Esta informação foi recebida pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS), pela Polícia Judiciária (PJ) e pela PSP - só para falar das entidades que estiveram diretamente envolvidas com o processo - que fazem parte da UCAT, bem como a GNR, a Polícia Marítima e o Serviço de Informações Estratégicos de Defesa (SIED), coordenados pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (ou por um seu representante), na altura Helena Fazenda, que deixou o cargo esta semana.

26 setembro de 2017

Nesta data, a PJ considerou que já tem indícios suficientemente fortes e abre um inquérito, titulado pelo Departamento Central de Investigação e Ação penal (DCIAP). Coloca os irmãos sob escuta, faz vigilâncias com recolha de som e imagens e varrimentos eletrónicos, que permitem saber que telemóveis estão a usar.

Outubro de 2017

O SIS associa os dois irmãos a uma alegada preparação de um atentado na Alemanha, com base em contactos com as agências congéneres europeias e dos EUA, que são quem tem mais informação sobre os combatentes do Daesh. Esta informação não chegou a ser validada, porém.

Um mês depois Ammar foi à Alemanha, onde contactou com outros iraquianos.

A PSP, por sua vez, responsável pela segurança pessoal de Costa e Marcelo, inseriu os nomes e o conteúdo da informação que tinha sido partilhada pelo SEF, pela PJ e pelo SIS, no seu Sistema Estratégicos de Informações (SEI) uma mega base de dados de informações policiais.

Logo em agosto, por exemplo, o SEI sinalizou Yasser, que tinha apresentado queixa por roubo na margem sul, informação que levou à UCAT. Esta informação é acessível aos responsáveis do Corpo de Segurança Pessoal (CSP) quando preparam as visitas.

28 de novembro de 2017

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita visitou o espaço, acompanhado por um ex-adjunto, José Barros, quadro do SIS que foi para o gabinete de Cabrita quando este era ministro-adjunto como técnico especialista em "Refugiados e Migrações" e coordenou projetos no Alto Comissariado para as Migrações. Com Cabrita foi também o Comissário Europeu para as Migrações.

Janeiro de 2018

O primeiro-ministro, António Costa, visitou o restaurante Mezze, acompanhado pelo Presidente Jorge Sampaio (falecido esta sexta-feira), e evidencia o importante trabalho daquele espaço na formação e integração de refugiados do Médio Oriente. Troca palavras com vários empregados, entre eles Yasser.

Nem Costa, nem a sua equipa de segurança pessoal sabiam que tinham na frente uma pessoa que estava há seis meses referenciada pelas polícias como suspeito de pertencer ao Daesh e era alvo de uma investigação da PJ há cinco meses, estando sob escuta e vigiado.

Fevereiro de 2018

O juiz de instrução criminal, Ivo Rosa, que acompanhava a investigação, não autorizou a continuação das escutas a Yasser e Ammar, que decorriam desde outubro de 2017.

Abril de 2018

O tribunal de Relação de Lisboa (TRL) concorda com o protesto do DCIAP e revoga o despacho de Ivo Rosa. No acórdão é referido que "estes dois irmãos são acusados na Internet de terem integrado, em Mossul, a organização terrorista ISIS e de terem cometido todo o tipo de crimes, incluindo tortura, contra a população civil durante o período de ocupação terrorista daquela cidade surgindo imagens dos suspeitos (...) que parecem corresponder às fotografias dos suspeitos (...).

Face a tais suspeitas, foi entendido que a presença dos referidos indivíduos no nosso País e o modus operandi dos elementos da referida organização terrorista representa, por motivos óbvios, uma ameaça séria para a segurança, a paz e a tranquilidade pública, pela possibilidade de cometerem atos terroristas em Portugal ou a partir de Portugal."

Junho de 2018

Poucos meses depois é a vez do Presidente da República visitar o restaurante e vai acompanhado por um extenso grupo de embaixadores da União Europeia e pelo embaixador dos EUA, acreditados em Portugal. O risco replica-se. Em declarações aos jornalistas, quando veio a público que Yasser ali se encontrava, Marcelo Rebelo de Sousa assumiu que nem ele nem a sua equipa de segurança pessoal sabiam quem era aquele empregado.

25 de outubro de 2018

O SIS entregou na UCAT um extenso relatório sobre os dois irmãos, indicando que trabalham no Mezze. Considera Ammar "um risco para a segurança interna" e Yasser bem integrado e sem causar problemas.

22 de junho de 2019

Jorge Sampaio voltou a visitar o Mezze, desta vez acompanhado pela presidente da Assembleia-Geral da ONU, Maria Fernanda Espinosa.

2 de setembro de 2021

Yasser e Ammar são detidos pela Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da PJ, indiciados por crimes contra a humanidade, adesão e apoio à organização terrorista ISIS / Daesh. Durante a investigação, a UNCT contou com o apoio das autoridades judiciárias iraquianas, através da UNITAD-ONU, o organismo da Nações Unidas que apoia as investigações internacionais relacionadas com os crimes do Daesh. Esta colaboração, adianta a PJ "permitiu recolher prova indiciária bastante para imputar os referidos crimes".

As provas recolhidas indicam ainda que os dois irmãos assumiram posição de comando no ISIS /Daesh. Estavam já referenciados pelas autoridades iraquianas como tendo pertencido e cometidos crimes em nome daquela organização terrorista.

DÚVIDAS

1

A informação que foi partilhada na UCAT não chegou, até prova em contrário, às equipas de segurança pessoal da PSP responsáveis pela proteção do Presidente da República (PR) e do primeiro-ministro. Porquê? A PSP não quer explicar. "A PSP analisa e tem em consideração toda a informação disponível relevante para a definição do risco das pessoas que acompanha / segurança física próxima. Não comentamos nenhum caso concreto", disse ao DN o porta-voz oficial.

Mas fontes desta força de segurança ouvidas pelo DN também se interrogam sobre o que pode ter falhado na cadeia de partilha de informação interna. "Estamos a fazer uma análise de todo o circuito, a começar na UCAT. Vamos verificar se a informação que foi partilhada, em algum momento até à data das visitas, fazia referência ao restaurante como local de emprego de algum dos irmãos", afiança uma dessas fontes.

As deslocações do primeiro-ministro e do PR são (pelo menos devem ser) antecedidas por uma verificação dos locais. "Faz parte dos procedimentos pedirem, por exemplo, a lista dos empregados e das pessoas que iriam estar presentes e fazer uma consulta no SEI. Se o fizessem estaria a sinalização dos irmãos", acrescenta o mesmo oficial. Aparentemente não o fizeram.

O DN tentou saber junto do Mezze se esse pedido foi feito e se nessa lista estava o nome de Yasser, mas não obteve resposta.

2

Afinal que vigilância era feita pela PJ realmente? Se fosse contínua certamente os investigadores saberiam que Yasser trabalhava no Mezze. Nesse caso, quando viram Costa e Sampaio a entrarem no restaurante não teriam soado as campainhas? E não haveria forma de na altura, ou mesmo posteriormente, alertarem a PSP, evitando a visita de Marcelo e dos embaixadores?

Mas a verdade, segundo apurou o DN, é que as vigilâncias presenciais são esporádicas pois não há meios humanos para manter um controlo 24 horas por dia. Ainda assim, estando os suspeitos sob escuta da PJ e supostamente "monitorizados" pelo SIS, não será inverosímil que não soubessem nessa altura onde trabalhavam e informassem a PSP?

Na passada sexta-feira, no Expresso da Meia Noite na SIC, o diretor nacional da PJ, Luís Neves, sublinhou que a PJ fez o trabalho de investigação criminal que lhe competia e que levou à detenção dos suspeitos. Mas sugeriu que cada entidade envolvida fizesse "a avaliação do que sucedeu" procurando identificar pontos de melhoria.

3

Que coordenação existe afinal na UCAT /SSI que não funciona quando os casos de risco para a segurança nacional são graves como é este o caso? A partilha de informações até pode ter funcionado, apesar de haver dúvidas se foi suficiente, mas depois essas informações não chegaram a quem tem de garantir a segurança do chefe de Estado e de governo, colocando em risco, além destes, vários embaixadores estrangeiros.

ERROS

Os erros neste processo prendem-se, principalmente, com a areia na engrenagem (exatamente onde, ainda está por saber) no sistema de partilha de informações entre as forças e serviços de segurança e entre estas e o SIS. Culminam com o CSP não ter tido conhecimento dos riscos a que iam submeter Cabrita, Costa e Marcelo de cuja segurança pessoal esta unidade da PSP é responsável.

O ex-secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, conselheiro jubilado Mário Mendes, salvaguardando não ter conhecimento de todos os detalhes das circunstâncias das visitas, não hesita em afirmar que "neste país as falhas e omissões na partilha de informação são uma constante".

Sublinha que "em todas as visitas efectuadas por entidades como o PM ou o PR são previamente efectuadas avaliações de risco. No caso de o nível de risco ser baixo é frequente as próprias entidades não receberem informação da avaliação, não significando isto que não tenham um nível de proteção adequado. Ao fim e ao cabo este caso pode ser um não caso".

Afiança que "uma coisa é, porém, certa: numa situação como esta, envolvendo dois cidadãos iraquianos, importa saber é se os canais de informação internacionais tinham e partilharam informação relevante ( canais Interpol, Europol e SIS/Sirene). Interrogo-me também se neste momento o "comatoso" SEF tem condições para controlar os fluxos migratórios que chegam e chegarão com níveis elevadíssimos de risco. É esta última questão que deveria ser objecto de especial preocupação".

Para Diogo Noivo, investigador académico de segurança e analista de risco há três pontos problemáticos no sucedido: "primeiro, a circulação de informação ou não existiu ou o sistema está muito mal pensado porque ela não chegou a quem precisava; segundo, o sistema não falhou só uma vez, falhou três (com Costa, Marcelo e Cabrita), sendo uma falha reiterada e não pontual; em terceiro, no que diz respeito à Justiça e ligando este caso ao das condenações dos jihadistas portugueses em que o tribunal numa apreciação extremamente zelosa diminuiu a pena de um dos acusados por entender que apoiar era menos grave que pertencer a uma organização terrorista, ao da noticia da decisão do juiz Ivo Rosa, que não autorizou a continuação de escutas aos dois irmãos, ou não há sensibilidade da parte dos magistrados para perceber a natureza e a gravidade da ameaça ou a legislação não está devidamente adequada.

Este analista de risco, assinala que "a primeira consequência destes erros e da gestão deste caso é não proteger devidamente os refugiados, provocando na opinião pública suspeitas em relação aos refugiados. Quando não se trata de forma adequada estes casos, que sendo uma minoria são suficientes para causar alarme, permite-se a generalização das suspeitas".

Um enorme embaraço

Politicamente, as críticas vêm da direita. O DN tentou um comentário do deputado do PCP, António Filipe, mas não obteve resposta. Os comunistas, recorde-se, defendem a extinção do SSI, por entenderem que não tem utilidade.

André Coelho Lima, coordenador para a segurança interna da bancada do PSD tem uma palavra para avaliar o sucedido: "inacreditável".

"Só podemos receber com espanto a notícia de que altas figuras de Estado estiveram num restaurante com um suspeito de terrorismo e que essa informação não foi dada ao CSP. É muito grave para a imagem institucional do Estado português. E um enorme embaraço quando, no caso da visita do Presidente da República, foram também vários embaixadores. É difícil imaginar uma situação de maior risco. É intolerável".

Coelho Lima considera que este caso "é paradigmático da organização do SSI como um todo: as nossas forças e serviços de segurança estão organizados e são competentes, mas não deixam a política de capelinha no SSI".

Para este dirigente social-democrata "alguém falhou neste processo, pois o Estado tinha a informação. A comunicação não chega porque não é pedida ou porque não é concedida? De que serve afinal ser referenciado? Se o indivíduo está a ser seguido porque não de informa espontaneamente os outros polícias?", questiona.

André Coelho Lima sublinha ainda que este caso "demonstrou a importância nevrálgica do SEF que, com toda a sua experiência e conhecimentos, chegou primeiro à informação sobre os suspeitos".

Telmo Correia, presidente da bancada do CDS, vai no mesmo sentido sobre a relevância do SEF no Sistema de Segurança Interna e lembra que "o ministro da Administração Interna tem dito que não é preciso uma polícia para a imigração, para justificar a extinção do SEF".

Para o deputado, que considera também o que se passou "uma falha segurança gravíssima" e sublinha que é "fatal para Eduardo Cabrita, pois desmente totalmente o que tem defendido. O país teve uma falha de segurança neste caso mas vai ficar totalmente desprotegido no futuro, pois deixa de ter o SEF que está na primeira linha da triagem de segurança que tem de ser feita".

O DN questionou o gabinete do atual secretário-geral de Segurança Interna, Paulo Vizeu Pinheiro, que tomou posse no dia em que o DN noticiou que Costa e Sampaio tinham estado no restaurante com Yasser, sobre se pretendia convocar os membros da UCAT para avaliar o sucedido, mas não recebeu resposta.

Na cerimónia António Costa fez uma referência à importância da cooperação entre as polícias. "Quanto mais informação for partilhada mais cada um exerce o seu poder próprio. É assim no território nacional e é assim, cada vez mais, tendo em conta que estando nós inseridos na União Europeia, fazendo parte do espaço Schengen, cada vez mais as questões de segurança conhecem menos fronteiras", disse.

Por seu lado, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) - que fiscaliza a atividade do SIS, vai reunir com responsáveis para fazer "uma reconstituição cronológica do processo" e verificar se houve alguma falha na partilha de informação ou demora excessiva na elaboração dos relatórios.

O CFSIRP, presidido por Abílio Morgado, tem insistido na importância da partilha de informações entre as secretas e as polícias, matéria que está também sujeita ao seu escrutínio.

No seu último relatório, relativo ao primeiro semestre de 2021 enfatiza que "os Serviços de Informações têm um papel insubstituível na deteção atempada das conhecidas e concretizáveis ameaças que impendem sobre o país e sobre os espaços onde preponderam interesses portugueses, as quais, sem alarmismos, não podem deixar de ser encaradas com a máxima seriedade, como condição da preservação das nossas liberdades e autonomia e da sã convivência democrática".

Sublinha esta entidade que "o CFSIRP vinha apelando à densificação normativa (dentro de padrões rastreáveis e auditáveis) da partilha de dados dos Serviços de Informações com as entidades policiais, garantindo, seja a fluidez dessa partilha, lá onde ela deva ocorrer, seja a definição dos limites que a mesma deva respeitar"