Os técnicos especializados que já exercem funções nas escolas públicas e que decidam candidatar-se às 1406 vagas abertas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação arriscam regressar à estaca zero da carreira. A confirmação surge após esclarecimentos prestados pela Administração-Geral do Sistema Educativo (AGSE), que indicam que os trabalhadores atualmente vinculados à Administração Pública serão posicionados na primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior caso aceitem a nova colocação.A situação afeta profissionais como psicólogos, assistentes sociais, mediadores, terapeutas e outros técnicos especializados que, apesar de já desempenharem funções nas escolas e de possuírem experiência acumulada ao longo de vários anos, verão anulada a progressão salarial alcançada até agora. Segundo a AGSE, a interpretação resulta de um parecer solicitado à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), na sequência de várias dúvidas colocadas pelos candidatos relativamente à manutenção da remuneração atualmente auferida.De acordo com o esclarecimento prestado aos candidatos a que o DN teve acesso, a legislação em vigor não estabelece uma regra geral que obrigue à manutenção do vencimento anterior quando um trabalhador já detentor de vínculo de emprego público é selecionado para um novo procedimento concursal da mesma carreira e categoria. O posicionamento remuneratório dependeria, em regra, de um processo de negociação, previsto no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. No entanto, essa possibilidade não existe no concurso agora lançado para o preenchimento das 1406 vagas de técnico superior. Na prática, significa que os candidatos que aceitem a contratação serão automaticamente integrados na primeira posição remuneratória da carreira. A única exceção prevista na lei aplica-se aos candidatos titulares do grau académico de doutor, casos em que a entidade empregadora pública está impedida de propor uma posição remuneratória inferior aos limites legalmente definidos.A decisão está a gerar preocupação entre os profissionais que há vários anos asseguram respostas fundamentais nas escolas públicas, sobretudo nas áreas da saúde psicológica, ação social e inclusão. Para muitos destes trabalhadores contactados pelo DN, a integração nos novos quadros permanentes representa um paradoxo: a estabilidade profissional e a procura de aproximação à área de residência surge acompanhada de uma penalização remuneratória que ignora a experiência acumulada e a evolução entretanto alcançada na carreira."É uma injustiça tremenda”A perda salarial está também a suscitar críticas por parte dos diretores escolares. O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, admite que a medida poderá afastar muitos profissionais do concurso e ter consequências negativas para as escolas. “Acho negativo, concorrer e recuar no vencimento. Há muitos técnicos a ponderar não concorrer por causa disso. Não é lícito que os técnicos especializados queiram mudar de escola?”, questiona.Para o responsável, a situação representa “uma tremenda injustiça” e alerta ainda para os efeitos que esta decisão poderá ter na motivação dos profissionais e, consequentemente, no funcionamento das escolas. “Há casos que conheço de pessoas que não vão concorrer, não querem ir ganhar menos. Vão ficar desmotivados porque não podem concorrer e correr esse risco. É mau para as escolas e para os alunos", sublinha.Filinto Lima pede ao Ministério das Finanças para rever esta penalização. “O ministro das Finanças devia ter em conta esta situação. A verdade é que continuam a tratar mal quem está nas escolas todos os dias. Os técnicos especializados fazem a diferença e contribuem para o sucesso dos alunos", afirma.Além das críticas ao impacto remuneratório, Filinto Lima refere que todo o processo está a aumentar a pressão sobre os agrupamentos escolares numa fase particularmente sensível do calendário letivo. “É um concurso complexo que está a dar muito trabalho aos diretores numa altura em que precisávamos de tranquilidade”, conclui.cynthia.valente@dn.pt