Sindicatos e professores pedem retoma urgente das negociações do Estatuto da Carreira Docente

A queda do Governo anterior deixou pendentes vários dossiers da Educação, devendo agora ser retomados pelo ministro Fernando Alexandre, que se mantém na pasta. Professores e sindicatos deixam claro ao DN que os temas a tratar são urgentes e que irão manter a pressão na luta pela “valorização da carreira docente”. Obras nas escolas, contratações, concurso de professores, alteração do Estatuto da Carreira Docente e do Estatuto do Aluno ou a revisão curricular são alguns dos processos em aberto. Cristina Mota, porta-voz da Missão Escola Pública (MEP), denuncia “a inércia política” e exige respostas concretas. “Há temas urgentes e inadiáveis que o Ministro da Educação tem agora a obrigação de enfrentar com seriedade, determinação e compromisso”, sublinha. A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) é um dos processos mais complexos a tratar pelo MECI. Trata-se de um documento que define as regras e condições de trabalho dos professores, desde a sua admissão até à sua aposentadoria. Estabelece os direitos, deveres, remuneração, progressão na carreira e outras questões relacionadas com a profissão. O processo de revisão do ECD só será concluído em 2027, o que, para a MEP, “representa um sinal claro da falta de vontade política em enfrentar os verdadeiros problemas da profissão e revela a fragilidade da palavra e compromisso da tutela”. “Essa revisão tem de ser imediata e com medidas concretas, como a revisão de todos os índices remuneratórios, e não apenas dos primeiros escalões, com aumentos salariais justos e condizentes com as exigências da profissão, a abolição das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, a reformulação profunda da Avaliação de Desempenho Docente para um modelo justo, pedagógico e transparente”, enumera.A FENPROF também exige a revisão urgente do ECD, considerando ser “uma prioridade absoluta”, que terá de assegurar “a correção dos problemas que ainda afetam a atual carreira”. A plataforma sindical quer, por exemplo, uma carreira docente “sem obstáculos na progressão e de menor duração” e “valorizada” para resolver a falta de professores e atrair jovens para a profissão. Na primeira reunião com a nova equipa ministerial, a FENPROF apresentará propostas para o que diz pretender que seja “uma negociação séria e efetiva”. O sindicato irá também colocar questões urgentes do Ensino Superior, como a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), a revisão das carreiras docente e de investigação e o combate à precariedade, particularmente nas áreas da Ciência e Investigação.Professores querem fim das Provas MoDaPara além dos problemas que afetam diretamente os professores, a MEP diz ser imperativo “reverter o declínio das aprendizagens”. Para isso, propõe medidas como a “revisão das Aprendizagens Essenciais para dar lugar a currículos exigentes, coerentes e robustos” e a “revisão do Estatuto do Aluno, reforçando a responsabilização dos alunos e das famílias e combatendo eficazmente a indisciplina”. Os professores alertam ainda para a necessidade de correção do Decreto-Lei 54/2018, de forma a garantir “uma inclusão efetiva e não meramente declarativa, tanto para alunos com necessidades educativas específicas como para alunos estrangeiros”.A integração dos alunos estrangeiros também merece preocupação. Cristina Mota quer ver alargada a criação de um Ano Zero para todos os alunos estrangeiros, estejam ou não a frequentar a disciplina de Português Língua Não Materna, uma medida necessária “para uma integração pedagógica e linguística adequada”. A porta-voz da MEP entende ainda ser essencial rever o modelo de avaliação externa e defende o fim das provas ModA e a implementação de provas finais de ciclo com ponderação na avaliação dos alunos. “No ensino secundário, deve regressar a obrigatoriedade de quatro exames nacionais, e não apenas três”, acrescenta.Ainda não se sabe o resultado da auditoria externa ao número de alunos sem aulasA MEP considera “inaceitável e politicamente irresponsável que o Ministério da Educação ainda não tenha divulgado os resultados da auditoria ao número de alunos sem professor”. O prazo anunciado expirou, recorda, e “a verdade continua por conhecer”. “A Missão Escola Pública exige transparência, compromisso e coragem. A Educação não pode continuar refém do silêncio político nem de estratégias de maquilhagem. É tempo de enfrentar os problemas. E de os resolver”, afirma Cristina Mota.Recorde-se que o MECI anunciou uma auditoria externa ao número de alunos sem aulas depois de ter afirmado, em novembro, haver uma redução de 89% no número de alunos sem aulas em relação ao ano anterior. Dias depois, Fernando Alexandre admitiu erros nos cálculos e pediu uma auditoria. O resultado desse estudo ainda não é conhecido, apesar de ter sido avançada a sua divulgação em março.Há cerca de um mês, o ministro da Educação admitiu que poderá não ser possível “contabilizar de forma rigorosa” o número de alunos sem aulas este ano letivo e avançou ter pedido esclarecimentos adicionais à auditoria.Segundo dados apurados pela FENPROF, com base no número de horários semanais em contratação de escola, “o número de alunos sem todos os professores aumentou, quando feita a comparação com o ano letivo anterior”. “Mesmo com o recurso a horas extraordinárias e à contratação de pessoas sem habilitação (prevista no Plano + aulas, + sucesso), a situação deteriorou-se: o número de alunos sem todos os professores foi superior no primeiro período; no segundo período voltou a aumentar e, nas primeiras três semanas completas do terceiro período deste ano, a tendência repetiu-se”, afirma a plataforma sindical em comunicado..Professores já sabem onde vão dar aulas no próximo ano letivo

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