Nuno Rodrigues representa o Sindicato Independente dos Médicos.
Nuno Rodrigues representa o Sindicato Independente dos Médicos.

SIM aponta falhas a diplomas sobre urgências regionais e centros de elevado desempenho

Sindicato Independente dos Médicos “lamenta” em comunicado que Ministério da Saúde apenas tenha enviado “excertos truncados” dos diplomas para análise: o das urgências regionais e dos centros de elevado desempenho para a área de Ginecologia-Obstetrícia, considerando “inaceitável” este método de trabalho. Mas além das falhas, considera que ambos têm pontos positivos.
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O Ministério da Saúde enviou aos sindicatos médicos dois diplomas que envolvem matérias laborais para apreciação, na segunda-feira à noite, para serem levados ao Conselho de Ministros que se realizou na quarta-feira e que serão apresentados no briefing adiado para esta sexta-feira, dia 24, devido ao luto nacional decretado em memória de Francisco Pinto Balsemão. E o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) vem hoje, em comunicado enviado às redações, lamentar que em ambos os diplomas, relativos à Urgência Externa de Âmbito Regional e aos Centros de Elevado Desempenho em Obstetrícia e Ginecologia (CED-ObGin), “apenas tenham sido remetidos excertos truncados, com referências internas a artigos e disposições que não foram enviados, o que torna impossível uma análise global e juridicamente completa”. Para esta estrutura, este “método de trabalho é inaceitável num processo negocial sério e que impede a avaliação rigorosa das propostas”.

No entanto, e numa primeira avaliação, o SIM destaca que em relação ao primeiro diploma, urgências regionais, que tem defendido ser “esta 'A' solução de curto prazo para os problemas que têm afetado, entre outros, os serviços da Península de Setúbal”, mas que também tem “transmitido repetidamente ao Governo”, que para “a implementação das urgências regionais ter sucesso e adesão dos médicos, deve cumprir três condições fundamentais: equipas completas, incentivos adequados e caráter voluntário”, considerando que nem todos estes aspetos estão consignados no documento.

Nuno Rodrigues representa o Sindicato Independente dos Médicos.
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Na mesma nota, o SIM considera como positivo que no diploma tenha sido feita a “definição formal de urgência regional, enquadrando de forma legal urgências regionais já existentes e a criação de novas; com aplicabilidade aparente a todo o país e a todas as especialidades; e a possibilidade de adaptação das respostas aos recursos disponíveis em cada região”. Contudo, enumera mais pontos negativos, sublinhando que existem “normas jurídicas conflituosas com o Acordo Coletivo de Trabalho em vigor desde julho e assinado com o atual Ministério da Saúde”.

Por outro lado, critica “a ausência de definição da distância máxima entre o local de trabalho de origem e o hospital de destino, permitindo deslocações sem limite; a inexistência de incentivos específicos à prestação de trabalho fora da unidade habitual, limitando-se a referir ajudas de custo e transporte, já previstas em qualquer deslocação na Administração Pública”.

O SIM critica ainda o facto de no excerto enviado “não estarem previstos procedimentos para situações de saturação do internamento ou do bloco de partos, apesar de os hospitais que acolherem as urgências regionais não estarem dimensionados para a população que agora irão dar resposta”.

Ou seja, refere, “face às insuficiências jurídicas, à ausência de incentivos e à falta de garantia de equipas completas, o SIM rejeita as componentes apresentadas deste diploma e considera que, com a redação atual, o mesmo não atingirá os objetivos esperados pelo Governo”.

Em relação ao diploma sobre os Centros de Elevado Desempenho para Ginecologia-Obstetrícia, o SIM reconhece ser esta uma das áreas “mais carenciadas do SNS”, o que “exige uma valorização efetiva dos profissionais e das condições de trabalho que garantem a continuidade da resposta assistencial”. E, apesar de ter sido enviado apenas um excerto do diploma, a estrutura considera que a medida vertida no diploma “tem potencial para contribuir para essa valorização”, mas carece de clarificação e coerência hierárquica, bem como de maior ambição em termos formativos.

Recorde-se que a ronda negocial entre ministério e sindicatos recomeça esta sexta-feira, dia 24, dia em que a outra estrutura sindical da classe, Federação Nacional dos Médicos (Fnam) decretou um e greve nacional.

Nuno Rodrigues representa o Sindicato Independente dos Médicos.
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