Na semana passada, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, chamou ao ministério representantes de sindicatos de várias classes de profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O objetivo era apresentar alguns dos diplomas que deverão ir a Conselho de Ministros (CM), nesta quarta-feira, dia 22, já que a reunião foi antecipada um dia. Conforme foi relatado na altura pelas estruturas sindicais, os documentos foram apresentados apenas oralmente, mas com a promessa de que seriam enviados no dia seguinte. Mas segundo confirmou ao DN a presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), Joana Bordalo e Sá, “os documentos só chegaram esta segunda-feira (dia 20), às 23h30, o que significa que não há negociação e que se trata de um ato consumado e de má fé no processo negocial ". Ainda por cima, destaca ainda, "os diplomas não vieram completos". No caso das urgências regionais, por exemplo, "recebemos apenas a síntese da proposta e os três artigos que afetam a mobilidade dos médicos". Segundo apurou o DN junto de fonte ministerial, na reunião do CM deverão ser analisados e aprovados cinco diplomas da área da Saúde. A saber: criação das urgências de regionais, dos Centros de Elevado Desempenho (CED) na área da Ginecologia-Obstetrícia, a criação do novo sistema de gestão de listas de espera (SINACC), novas regras de contratação de tarefeiros e ainda a criação da Unidade de Combate à Fraude na Saúde. O DN sabe ainda que, no final, no briefing deve estar o ministro da Presidência, Leitão Amaro, e a ministra da Saúde para explicarem os projetos. A dirigente sindical referia-se, precisamente, aos dois diplomas que criam e vêm regular o funcionamento das urgências regionais e dos CED de ginecologia-obstetrícia, que envolvem matérias laborais, e sobre as quais determina a legislação que deve ser dada a conhecer aos sindicatos das classes profissionais envolvidas. Para Joana Bordalo e Sá, “se passam documentos sem tempo para os analisarmos a fundo e marcando nova ronda de negociação para depois da reunião de Conselho de Ministros (ficou marcada para sexta-feira, dia 24), onde devem ser aprovados, não temos dúvidas que não há intenção de negociar", criticando ainda o facto de a próxima reunião ter sido marcada para o dia em que a estrutura decretou "greve nacional". .Urgências regionais. Mais 500 euros mensais “não é minimamente atrativo” e “não resolve problemas”, dizem sindicatos médicos.Mas, a partir de uma análise breve, a dirigente da Fnam diz perceber-se que no documento referente à criação das urgências regionais, a ministra Ana Paula Martins “confirma a tentativa de mobilização coerciva de médicos para as urgências regionais, ao contrário do que afirmou na Assembleia da República”, a meio de setembro quando foi confrontada pelos deputados com a existência de um despacho neste sentido. Na altura, recorde-se, Ana Paula Martins afirmou: “Não há nenhum despacho para fazer mobilidade à força. O que está a ser preparado no seio do Governo (…) é um diploma que tem de ser promulgado”, mas que antes vai ser submetido à “negociação com os sindicatos”. “Não vai ser à força”, reforçou.Para a Fnam, não é isto que é dito no diploma que lhes chegou. E avisa que “os médicos abrangidos pelos acordos coletivos da FNAM não podem ser forçados, estando protegidos da mobilização para outro concelho fora do seu local de trabalho”, sustentando que “o que está em causa não é apenas uma questão legal, mas uma decisão política que ameaça o SNS”.Em comunicado, a Fnam defende que “esta medida coerciva não serve os médicos”, considerando que estes “serão levados a rescindir contratos em maior número”. Por outro lado, alerta, que “esta ação também não serve a população, que ficará definitivamente afastada de serviços de proximidade em várias regiões, incluindo cuidados obstétricos e ginecológicos essenciais — com o risco de se manter e intensificar a ocorrência de partos em ambulâncias”.Em relação, ao documento sobre os CED para Ginecologia-Obstetrícia, a Fnam considera que este se “baseia exclusivamente em índices e produtividade, à custa de carga de trabalho adicional, sem qualquer valorização do salário base, melhoria das condições laborais ou garantia de progressão na carreira, e sem qualquer evidência de que esta proposta melhore o acesso a serviços de saúde ou traga ganhos reais em saúde para a população”.Para esta estrutura, “estas medidas ilegais confirmam a falta de boa fé negocial. Ana Paula Martins optou pela imposição, não pelo diálogo, pelo que se mantém o pré-aviso de greve para todos os médicos do território continental e das regiões autónomas, no dia 24 de outubro”.O DN contactou também o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) para obter uma reação ao envio da documentação e se se confirmava também nova ronda negocial depois da reunião de Conselho de Ministros, mas não obteve resposta até à hora de publicação desta peça.