Urgências regionais. Mais 500 euros mensais “não é minimamente atrativo” e “não resolve problemas”, dizem sindicatos médicos

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos foram chamados esta quinta-feira, 16 de outubro, ao Ministério da Saúde para reunir com a ministra Ana Paula Martins e discutirem matérias do âmbito das “carreiras” e “recursos humanos”. Ambos levavam propostas, mas quando se sentaram à mesa a ministra avançou com a apresentação verbal de três diplomas que quer ver aprovados em Conselho de Ministros o mais rapidamente possível, provavelmente já na próxima semana, para entrarem em vigor em novembro.

Ao DN, os dirigentes das duas estruturais sindicais queixaram-se de “falta de informação”, dizendo que ela foi passada oralmente “com poucos detalhes” e deixando “muitas dúvidas”. “Leram-nos o que estava em quatro folhas A4, pelo que não é possível fazer-se qualquer negociação de forma séria”, comenta Joana Bordalo e Sá, da Fnam. Nuno Rodrigues do SIM assume que só depois de ter “a documentação é que será possível fazer uma avaliação correta das medidas em causa”.

No entanto, e segundo ambos confirmaram ao DN, houve matérias que geraram reações imediatas, nomeadamente no que toca à legislação que vai regular a criação de urgências regionais em todo o país. Segundo explicaram, o Governo propõe-se pagar “mais 500 euros mensais a médicos que tenham de se deslocar num raio de 60 quilómetros, com uma majoração de 10% para os profissionais com mais de 50 anos”, explica Nuno Rodrigues. Para o SIM, este subsídio “não convence os médicos”. Em primeiro lugar, porque “não é suficiente para um médico que tenha de se deslocar vários quilómetros para fazer turnos de urgência num hospital que não é o seu”, depois porque também “não percebemos se a majoração e 10% que é proposta é com base nos 500 euros ou do ordenado base de cada médico”.

Mas não só. “Do ponto de vista remuneratório, qualquer subsídio deslocação implica ressarcir um médico que vai ter o risco acrescido de estar a trabalhar num hospital diferente do seu habitual local de trabalho. Não só com deslocações que acarretam despesas, mas também riscos na atividade. E para nós parece-nos, obviamente, que o incentivo proposto não é minimamente atrativo”, exemplificando: “Estamos a falar de 500 euros mensais brutos, que ainda não fora sujeitos a impostos, e nós somos taxados a 45%. Portanto, se um médico fizer duas urgências de 12 horas todas as semanas, numa urgência regional, faz 96 horas ao fim de um mês. O que quer dizer que, na prática, é como se recebesse mais cinco euros por hora. Ora isto compensa o desgaste do risco clínico e da deslocação para outro hospital?”, questiona Nuno Rodrigues, defendendo que, “se calhar, os incentivos para se ter mais médicos nas urgências não deveriam ser assim, mas com incentivos nos ordenados base ou mais dias de férias”.

Para a Fnam, sindicato que anunciou nesta quinta-feira, vai avançar com greve nacional a 24 de outubro, dia em que há também uma greve geral da Função Pública, decretada pela Frente Comum, “um subsídio de mais 500 euros mensais não vêm resolver o problema de base que é a falta de médicos no SNS e a contratação de mais profissionais". "Isto é o que continuamos a defender e a querer negociar”, frisou.

Joana Bordalo e Sá reforça ao DN não lhes ter sido disponibilizado “o documento escrito e, portanto, não sabemos bem o que contém”, mas, à partida, o que o Governo quer é que “os médicos façam duas e três jornadas de trabalho em serviço de urgência, seja de 12 ou 24 horas por semana, e isso não é compatível com uma vida pessoal equilibrada”.

Portanto, “não é pelo suplemento que os médicos vão aceitar fazer mais urgências”, relembrando que “os médicos sindicalizados na Fnam, bem como os que têm contratos em regime de função pública, estão protegidos pelo acordo coletivo de trabalho”. E, como explica, “o decreto-lei de um governo não coloca em causa o que está definido num acordo coletivo de trabalho”.

De acordo com o que a ministra Ana Paula Martins tinha anunciado, a criação de urgências regionais é um projeto para todo o país, devendo, no entanto, avançar na Margem Sul do Tejo para tentar travar o encerramento em simultâneo dos serviços de Ginecologia-Obstetrícia dos três hospitais existentes na região, como tem vindo a acontecer.

No final das reuniões, os sindicatos manifestaram “dúvidas” quanto à eficácia de medidas, segundo o SIM o projeto em que “teríamos menos problemas em aprovar de imediato seria o da criação dos Centros e Elevado Desempenho, porque não somos contra este tipo de gestão de serviços”, mas tanto em relação ao projeto dos tarefeiros como das urgências regionais “temos sérias dúvidas”.

A Fnam, por seu lado, rejeita a forma como “tudo foi apresentado”, “não é uma negociação séria”, disse Joana Bordalo e Sá e avançou com uma greve para dia 24, um protesto que o secretário-geral do SIM diz "não acompanhar", porque "há reuniões a decorrer e porque o SIM, por princípio, não faz greves às sextas-feiras".