Médicos marcam greve para 24 de outubro, dia em que há paralisação geral da Função Pública

A presidente da Federação Nacional dos Médicos, Joana Bordalo e Sá, confirmou ao DN que a estrutura decretou greve nacional para o dia 24 outubro, precisamente o dia para o qual a Frente Comum também decretou greve geral da Função Pública. Joana Bordalo e Sá explicou ao DN que a decisão de avançar para greve neste dia serve para "salvaguardar" todos os médicos que também queiram manifestar a sua "insatisfação" com o que se está a passar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), acrescentando: "A Fnam avança para esta decisão perante o que foi hoje demonstrado pela tutela: falta de diálogo e de respeito pelos profissionais e pelos utentes do SNS. Por isso mesmo, decretámos greve em todo o território nacional e ilhas no dia 24 de outubro". 

Uma greve que considera ser, mais uma vez, "um grito de alerta" para o que "Ama Paula Martins e o governo de Luís Montenegro estão a fazer ao SNS", sublinhando ainda "fazemos isto em nome de todas as grávidas que tiveram os seus bebés nas ambulâncias ou no chão da rua e por todos os cidadãos que merecem um SNS público digno. Vamos continuar a lutar por isto".

O anúncio surge nesta quinta-feira, dia 16, quando a ministra da Saúde tinha agendado para a parte da manhã várias reuniões com os sindicatos representativos de profissionais do SNS, nomeadamente dos médicos e dos enfermeiros, para dar a conhecer três decretos de lei que envolvem mexidas em matérias laborais.

Tal como o DN já tinha noticiado esta semana, a ministra levou para cima da mesa os projetos de Decreto-Lei referentes às novas regras de contratação de profissionais tarefeiros, com o objetivo de reduzir o uso deste tipo de profissionais, à criação de urgências regionais no país, bem como o da criação dos chamados Centros de Elevado Desempenho, uma espécie de Centros de Responsabilidade Integrada nos hospitais, mas só para área da Ginecologia-Obstetrícia. Segundo apurou o DN, legislação que envolve mexidas em matérias laborais que exigem, pelo menos, que os sindicatos sejam informados sobre o seu conteúdo.

No final da reunião e do anúncio de mais um protesto, a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, dizia ao DN que esta "foi o total desrespeito pelos médicos", confirmando que "foram apresentados três diplomas que consideramos serem profundamente prejudicial para a população e para o futuro do SNS, sobretudo no que toca à concentração de recursos em urgências regionais”.

Segundo a dirigente sindical, “o que estão a prever é concentrar serviços de urgência a nível regional na área da Ginecologia-Obstetrícia, o que, na prática, vai continuar a deixar as grávidas e os seus bebés sem cuidados de proximidade”. Portanto, “na margem sul, onde temos um milhão de habitantes, e seguramente noutras zonas do país, as grávidas e as suas famílias vão continuar a ter de fazer dezenas e dezenas de quilómetros para terem os seus filhos”.

Joana Bordalo e Sá, que referiu ao DN que as matérias foram referidas sem lhes ter sido dada qualquer documentação para analisar, volta a alertar para o facto de “uma urgência regional não ser a mesma coisa que uma urgência metropolitana. No Porto, os hospitais estão a poucos quilómetros dos outros e este modelo nem sequer existe na área da obstetrícia, porque é uma área extremamente sensível e que tem que estar próxima da população”.

Quanto ao projeto que prevê a alteração das regras na contratação de prestadores de serviços (tarefeiros), a presidente da Fnam destaca: “Desconhecemos o documento, a única informação que dada é muito pouco clara, mas percebeu-se que, acima de tudo, continua uma porta aberta à prestação de serviço indiferenciada, de médicos que não têm especialidade. Mas, acima de tudo, o que se percebeu é que neste projeto não há qualquer medida que tente reduzir a necessidade da prestação de serviços, embora o objetivo devesse ser esse”.

Sobre os Centros de Elevado Desempenho na área da Ginecologia-Obstetrícia, Joana Bordalo e Sá diz que a informação dispensada “ainda é mais confusa e pedimos a documentação para analisar. Basicamente são centros na lógica da produtividade industrial que já sabemos não serem atrativos para médicos e que não vão responder às necessidades da população”.

A presidente da Fnam afirma ao DN que o agendamento desta reunião “não foi para negociar mas para consumar o que já está decidido pelo Governo”.

O DN soube junto de fonte da tutela que a ministra quer levar tais diplomas "o mais rápido possível a Conselho de Ministros, provavelmente até ao final do mês", embora "devam existir mais reuniões com sindicatos". A Fnam confirmou ter ficado uma marcada uma nova reunião, não presencial, mas digital, para a próxima semana.

O DN tentou ainda obter uma reação do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) à reunião com a ministra Ana Paula Martins, mas ainda não foi possível, mas segundo a Lusa o secretário-geral Nuno Rodrigues “manifestou reservas” em relação a todos os diplomas apresentados pela tutela. Sobre o diploma

Relativamente ao diploma sobre os médicos prestadores de serviço, o dirigente sindical disse que o Governo prevê uma “forte diminuição do valor pago aos prestadores de serviço”, mantendo-se, no entanto, “as regras de incompatibilidades” já anunciadas em agosto, que impedem a contratação de médicos desvinculados nos três anos anteriores, internos que não escolheram vaga da especialidade ou médicos que pediram dispensa de urgências no seu serviço de origem. Para Nuno Rodrigues, “este diploma não vai funcionar se não estiver acompanhado de um forte incentivo à contratação”, neste caso, por via de contrato de trabalho dos médicos.

Sobre as urgências regionais, Nuno Rodrigues disse que são “uma solução a curto prazo”, mas considerou que o modelo “levanta muitas dúvidas sobre a sua implementação”. O sindicato valoriza o facto de o diploma abranger todas as regiões e especialidades, e não apenas a ginecologia e obstetrícia, mas defende que as unidades devem ter equipas completas para assegurar segurança clínica e previsibilidade no atendimento. O SIM critica ainda o regime remuneratório proposto, de cerca de 500 euros mensais para deslocações até 60 quilómetros, considerando-o insuficiente face ao custo e à complexidade do trabalho em hospitais diferentes do habitual. Quanto aos centros de elevado desempenho na área da ginecologia obstetrícia, que o Governo pretende criar como projeto-piloto nas ULS Santa Maria, Santo António, São João, Almada-Seixal, Loures-Odivelas, Maternidade Alfredo da Costa, o SIM mostrou-se favorável.