A situação dos requerentes de asilo em espera no aeroporto de Lisboa, está a ficar caótica, estando quase sempre 15 a 20 pessoas a aguardar vaga no Espaço Equiparada a Centro de Instalação Temporária (EECIT) porque o mesmo está cheio. Há pessoas que passam sete dias na zona Internacional a dormir em bancos sem resposta da AIMA, prazo findo o qual a lei obriga a emitir um visto temporário, (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). A PSP esforça-se para dar as melhores condições possíveis a estas pessoas, transportando-as para o EECIT para que possam tomar banho (uma vez que o aeroporto não possui nenhum local para tomar banho na zona internacional) regressando depois de novo a esta zona"..A descrição é da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP), o mais representativo sindicato da PSP, com base em vários relatos que recolheu junto aos agentes que ali prestam serviço..Um desses agentes falou também ao DN, identificando-se, mas pedindo anonimato, e assegura que "se amontoam pessoas junto à fronteira sem condições, no chão, a deambular pelas salas"..Um ex-inspetor do SEF confirmou igualmente o cenário: "todos os dias quando entro vejo pessoas a dormirem nos bancos. Pelo menos um senhor cerca de 60 anos já o conheço. O EECIT está esgotado e no outro dia foi diagnosticado uma pessoa com pneumonia. Para evitar estas enchentes, o SEF costumava atribuir vistos humanitários e transferia as pessoas para o Centro Português de Refugiados, na Bobadela. Mas a PSP, a meu ver bem, não tem ido agora por esse caminho"..Este atual inspetor da PJ, que está colocado no aeroporto há vários anos, diz que nunca viu nada assim. "A fronteira e o EECIT têm estado com grande pressão. Tem existido uma grande afluência de pessoas, a que se junta a falta de condições de alojamento e a morosidade dos processos, maioritariamente pedidos de proteção internacional, que são responsabilidade da AIMA", declara..Desde 29 de outubro, com a extinção do SEF, que a PSP é responsável pelo controlo das fronteiras aéreas e pela emissão de vistos de entrada..Os pedidos que antes os requerentes de asilo apresentavam ao SEF, fazem agora à AIMA, que tem sete dias para responder se essa pretensão é ou não admissível à luz da lei..Caso não cumpra o prazo, a PSP está obrigada a emitir um visto temporário e a deixar o requerente entrar em território nacional até o processo estar concluído.."O problema é que a AIMA não consegue dar resposta à quantidade de pedidos e, na maior parte dos casos, a PSP tem de dar entrada porque se esgotam os sete dias sem resposta. A maior parte dos requerentes não são entrevistados pela AIMA, que não está a dar a resposta adequada, quer a nível do inquérito para saber se o pedido é admissível ou na demora da resposta social para a pessoa. Também não pode a PSP dar entrada a pessoas que não têm onde dormir e o que comer, só iria agravar a situação dos sem-abrigo", acrescenta ainda a fonte oficial da ASPP..A direção nacional da PSP, comandada pelo superintendente chefe José Barros Correia, não nega a situação descrita pelas perguntas do DN. Informa que "a 29 de novembro (data em que foram enviadas as questões) estavam, no aeroporto de Lisboa, 22 cidadãos estrangeiros a aguardar decisão referente a pedido de proteção internacional (asilo)", mas não especifica onde estão instalados..O porta-voz da PSP, confirma, porém, que "até à entrada em EECIT, estas pessoas permanecem na área internacional, onde todas as refeições diárias são garantidas pela PSP, tendo sido criado espaço para o efeito"..Para além, acrescenta esta fonte oficial, "é ainda providenciado acesso a instalações sanitárias para a higiene básica, bem como um primeiro acompanhamento médico, com o apoio dos Médicos do Mundo e dos próprios serviços médicos ao serviço da ANA aeroportos"..A PSP não diz quantos elementos tem no EECIT (onde inspetores do SEF agrediram, causando a morte, o ucraniano Ihor Homeniuk), recorde-se.."É uma informação de caráter operacional pelo que não nos é possível indicar o número concreto, salvaguardando no entanto que é sempre garantido o número considerado adequado, de acordo com o perfil e números de ocupação daquele espaço, na salvaguarda das necessidades de segurança, quer dos polícias quer das pessoas retidas", assinala a mesma fonte..Confrontada com esta situação, a AIMA, presidida por Luís Goes Pinheiro, sob a tutela da ministra Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, nada comenta em relação à "situação caótica" na zona internacional denunciada pela ASPP, nem sobre a alegada derrapagem de prazos.."A AIMA não autoriza entradas em território nacional, nem gere os EECIT, sendo ambas atribuições das forças de segurança. O tempo médio de resposta da AIMA, quanto à admissibilidade dos pedidos de proteção internacional efetuados nos aeroportos, é de cinco dias", refere fonte oficial..Nesse dia (a 30 novembro), a AIMA garante que apenas estavam "20 cidadãos estrangeiros a aguardar resposta ao pedido de proteção internacional no EECIT do Aeroporto de Lisboa"..Revela ainda que, desde o dia 29 de outubro (até dia 30 de novembro), "foram formulados 93 pedidos de proteção internacional, no Aeroporto de Lisboa" - o que pode corroborar a referida "pressão, pois significa que é um volume 60% superior à média mensal de pedidos no ano passado (58) em todos os postos de fronteira nacionais (não apenas Lisboa), cujo número total foi 694, segundo o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo, do SEF.