Governo escolhe gestor "Simplex" para a nova agência de migrações
O Governo escolheu Luís Goes Pinheiro, que há cerca de três meses era presidente dos Serviços Partilhados do ministério da Saúde, para comandar a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o novo organismo que herdou as funções administrativas do SEF e que tem por missão "a concretização das políticas públicas, nacionais e europeias, em matéria de migração, asilo e igualdade.
Segundo noticiou o Público e confirmou ao DN fonte oficial do gabinete da ministra Adjunta Ana Catarina Mendes, Goes Pinheiro será o presidente do Conselho Diretivo, composto por mais dois vogais, e, conforme o DN tinha noticiado, terá salário de gestor público, uma vez que a AIMA é um "instituto público" e está "equiparada a entidade pública empresarial para efeitos de conceção e desenvolvimento de soluções, aplicações, plataformas, projetos e execução de atividades conducentes ou necessárias à prestação de serviços e às respetivas atividades de suporte".
De acordo com a nota biográfica oficial Luís Goes Pinheiro nunca teve nenhuma formação, função ou cargo relacionado com as áreas da AIMA.
Nascido em 1975, no Porto, licenciou-se em Direito e pós-graduou-se em Direito Penal Económico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2001.
Atualmente é o presidente do Conselho de Administração da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., entidade responsável pelos sistemas de informação centrais da área da saúde.
Foi secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa entre 2018 e 2019, com a responsabilidade pelo Programa Simplex e com competências delegadas no que respeita à Agência para a Modernização Administrativa.
Foi ainda secretário-geral adjunto da Administração Interna, responsável pela administração eleitoral , em 2018.
Na esfera do governo, foi também presidente do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (2008-2009), organismo responsável pela gestão dos sistemas de informação da área da justiça, e diretor-adjunto do Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça (2004-2005).
Foi também chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (2015-2016); chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa do XVIII Governo Constitucional (2009-2011) e adjunto do Secretário de Estado da Justiça do XVII Governo Constitucional (2005-2008).
De acordo com o decreto-lei que criou a AIMA, compete ao Conselho Diretivo, entre outros, "dirigir os serviços centrais e desconcentrados da AIMA, promovendo a coerência, uniformização e a simplificação de processos e de procedimentos; definir e promover a política de qualidade, em especial dos processos organizativos; e definir a política de gestão financeira e de recursos humanos e proceder à sua afetação aos diversos serviços da AIMA"