Racismo. Comissão elogia Portugal, mas deixa alertas sobre discurso de ódio e falta de integração

O aumento do discurso de ódio e a falta de habitação condigna para, por exemplo, imigrantes são dois dos alertas que a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla inglesa) faz num relatório que divulga esta quarta-feira (18 de junho) e que tem como foco as práticas em Portugal.Um documento em que se podem ler elogios à forma como o país — "fez progressos significativos" — tem evoluído em várias áreas como a criação da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (que funciona junto do Parlamento, mas sobre a qual não existe uma "consciencialização pública"), a adoção de planos específicos e o reconhecimento da autodeterminação da identidade de género, bem como a criminalização das chamadas "terapias de conversão". Neste sexto relatório sobre Portugal a ECRI destaca a adoção, em 2021, do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação, a alteração do Código Penal quanto ao crime de incitamento à discriminação, ódio e violência (o artigo 240.º, que pune com pena de prisão de seis a cinco anos quem "publicamente e por qualquer meio, incluindo a internet, incitar à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas em razão de sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência"). Também a criação de um Plano de Prevenção da Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança merece elogios.Formação para polícias e melhor integraçãoPor outro lado, a Comissão (que faz parte do Conselho da Europa) apela às autoridades nacionais para colocarem em prática programas de formação para os "agentes das polícias e outros profissionais da justiça criminal. No documento agora conhecido é recomendado às autoridades nacionais que melhorem a relação entre as polícias e os "grupos vulneráveis, como migrantes e comunidades ciganas".Estes grupos são, de acordo com os autores do documento, tal como "as pessoas negras e LGBTI", alvos preferenciais dos discursos de ódio, muitos deles envolvendo grupos neonazis. A ECRI destaca ainda o facto de muito deste discurso estar a ser disseminado online. É apresentado como exemplo o facto de entre 2019 e 2022 ter aumentado em 185% o discurso de ódio contra a comunidade LGBTI. Também se destaca o facto de, em 2023, a polícia ter registado 347 queixas de discriminação e incitamento ao ódio.Outra das preocupações expressas pela Comissão passa, segundo se pode ler no relatório, pela "ausência de um plano de ação específico para a integração de migrantes, que enfrentam xenofobia no setor da habitação". Também merece uma referência neste relatório os atrasos na resposta aos pedidos de regularização dos imigrantes. O que faz com que milhares de pessoas tenham pedidos de regularização pendentes. O atraso na resolução destas situações faz com que, relembra a Comissão, existam casos de exploração laboral , "especialmente no setor agrícola".Neste item é feito um destaque pela positiva ao facto de as crianças migrantes terem acesso à Educação, mesmo que não estejam em situação regular, tal como todos os migrantes poderem aceder ao Serviço Nacional de Saúde.Muitos dos alertas deixados pela Comissão estão relacionados com a população cigana — que terá cerca de 47.500 elementos a viver em Portugal. Segundo o documento que é divulgado esta quarta-feira, Portugal não tem um plano de ação específico para a integração de migrantes, nomeadamente os romani. No caso particular desta comunidade é dito que não há um compromisso político e que as condições de habitação são precárias. Além do facto de os projetos de financiamento que lhes são direcionados serem limitados.Mas, também se frisa que a taxa de abandono escolar é elevada.Educação inclusivaAs mudanças legais para tornar a escola mais inclusiva merecem, igualmente, análise por parte da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância. Neste particular refere-se a proteção contra a discriminação estabelecida no Decreto-Lei n.º 54/2018, a colocação dos Direitos Humanos como tema no Currículo Escolar, a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento que, porém, não é obrigatória em todas as escolas.Como pontos negativos surgem a falta de formação dos professores sobre questões de igualdade e não-discriminação e o aumento da violência e o bullying nas escolas, "principalmente contra alunos migrantes, negros e LGBTI".

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