PSP afirma que não há “regra geral” sobre tapar o rosto em manifestações

“A apreciação de cada situação deverá atender às circunstâncias concretas e aos fundamentos legalmente previstos, não sendo possível estabelecer uma regra geral aplicável indistintamente a todos os casos”. A afirmação ao DN é da Polícia de Segurança Pública (PSP), sobre o uso de máscaras outros objetos que tapem o rosto.

É comum que, em várias manifestações, sejam usadas balaclavas ou mesmo máscaras cirúrgicas com adornos na cabeça para dificultar o reconhecimento facial. “Relativamente às situações de ocultação do rosto, a lei prevê exceções, designadamente por razões de saúde, motivos profissionais, artísticos ou de entretenimento, razões de segurança e condições climáticas”, detalha a força de segurança.

De acordo com a PSP, cada situação é individual. “A apreciação de cada situação deverá atender às circunstâncias concretas e aos fundamentos legalmente previstos, não sendo possível estabelecer uma regra geral aplicável indistintamente a todos os casos”, alega.

Sobre a chamada “Lei das Burcas”, vinca que é “enquadrada pelos princípios da legalidade, necessidade, adequação e proporcionalidade, tendo em consideração as circunstâncias concretas de cada situação”. A PSP complementa que as medidas não são automáticas. “A intervenção policial é ponderada em função da avaliação do risco, dos comportamentos observados e dos elementos disponíveis, não decorrendo de forma automática da utilização de determinado acessório ou peça de vestuário”, confirma.

Recorde-se que esta legislação, aprovada recentemente e já em vigor, proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, incluindo manifestações, com exceções previstas para situações como motivos de saúde, profissionais, artísticos, de segurança ou condições climáticas. A legislação prevê coimas para quem viole a proibição, diferenciadas consoante exista negligência ou dolo, e criminaliza a imposição da ocultação do rosto a outra pessoa através de violência, ameaça ou coação.

A PSP ainda ressalta que “continuará a acompanhar estas iniciativas, adotando as medidas que se revelem necessárias em função da avaliação dinâmica do risco e das circunstâncias concretas, procurando conciliar a segurança pública com o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

Na Europa, países como a Alemanha, a Áustria e a França têm legislação que restringe a ocultação do rosto em manifestações, embora com diferentes condições de aplicação. Na Alemanha e na Áustria, são proibidos elementos destinados a impedir a identificação dos participantes, nos termos previstos na legislação sobre reuniões públicas. Em França, a ocultação voluntária do rosto durante uma manifestação é punível quando as circunstâncias fazem recear perturbações da ordem pública.

amanda.lima@dn.pt