Provedoria de Justiça preocupada com "utilização generalizada do bastão" na intervenção policial na acampada de Lisboa
A Provedora de Justiça manifesta “preocupação” pela “aparente utilização generalizada do bastão policial” e pela aplicação de golpes dirigidos a zonas corporais especialmente vulneráveis" na manifestação e acampada pela habitação realizadas em Lisboa, nos dias 31 de outubro e 1 de novembro. No âmbito do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), pede por isso que a Direção Nacional da PSP reforce, junto de todos os elementos policiais envolvidos em operações de manutenção e reposição da ordem pública, as instruções relativas à utilização de bastões policiais.
A monitorização do Mecanismo Nacional de Prevenção abrangeu a manifestação entre a Praça Luís de Camões e o Rossio, a acampada que se prolongou durante a noite, a intervenção da PSP e os procedimentos relativos às pessoas detidas na 4.ª Esquadra, no Martim Moniz. O relatório indica que a acampada decorreu num ambiente pacífico e silencioso até à intervenção da PSP, iniciada cerca das 4h30 da madrugada.
“A maioria dos golpes observados pelo MNP foi aplicada de forma oblíqua, atingindo zonas corporais de menor risco. Contudo, foram igualmente identificadas situações em que a utilização do bastão atingiu zonas particularmente vulneráveis, designadamente a cabeça, a região do esterno e a coluna vertebral”, diz o documento, divulgado esta quinta-feira, 19 de novembro pela Provedoria de Justiça. “Durante esta intervenção, o MNP observou agentes policiais a desferirem golpes sobre pessoas que não apresentavam comportamentos de resistência ativa ou que estavam já a afastar-se do local”, acrescenta.
O relatório diz que se registaram-se igualmente “episódios pontuais de insultos e de arremesso complementar de objetos por parte de manifestantes, já depois do impacto policial, designadamente uma garrafa de vidro e duas pedras da calçada”.
Neste aspeto, pede que se “reforce as instruções para que o recurso ao bastão corresponda a uma necessidade concreta e atual, incida prioritariamente nas zonas corporais de menor risco e cesse quando deixe de ser necessário, sem golpes sobre pessoas não violentas ou já sob controlo policial”.
O relatório do MNP pede ainda à PSP para que altere procedimentos de forma a que haja um registo sistemático da utilização de meios coercivos de baixa potencialidade letal em intervenções junto de aglomerados de pessoas, independentemente da ocorrência de lesões.
Mais concretamente, sugere uma revisão da Norma de Execução Permanente sobre a utilização de meios coercivos e o Manual de Ordem Pública do Corpo de Intervenção de modo a que seja possível identificar os meios utilizados, as circunstâncias e fundamentos da sua utilização, as unidades intervenientes e as eventuais consequências.
De acordo com os observadores, os avisos policiais foram fundamentados e claros, mas revelaram-se inaudíveis para parte dos presentes. Por isso, recomenda que a Direção Nacional emita orientações internas para que as advertências sobre as consequências criminais da desobediência à ordem de dispersão sejam sempre feitas de forma audível e clara.
Tendo acompanhado o transporte dos seis detidos na manifestação até à 4.ª Esquadra do Martim Moniz, o MNP sugere que se “evite a algemagem no transporte em viatura celular e, na ausência desta, limite o seu uso aos casos justificados por avaliação individual do risco, com as mãos algemadas à frente do corpo”. O relatório indica que três dos detidos relataram agressões durante a detenção, e, tendo manifestado mal-estar, receberam assistência dos profissionais de emergência pré-hospitalar. Sugere, contudo, que seja efetuado o registo fotográfico das lesões visíveis ou sempre que sejam alegadas agressões, fazendo constar em auto o consentimento ou a recusa da pessoa detida e disponibilizando os meios fotográficos necessários.
O MNP acompanhou igualmente as revistas, recomendando à PSP que “limite a utilização de balaclavas, ou acessórios que ocultem o rosto dos agentes, às situações devidamente justificadas por razões de segurança, sempre assegurando a sua identificação individual”.

