Procuradora alerta: "Se a vítima de violência doméstica não for acompanhada a todos os níveis, ela vai desistir"

Margarida Pereira da Silva, procuradora do Tribunal de Família e Menores de Cascais, afirma que o acolhimento e o acompanhamento das vítimas pessoas que sofrem de violência doméstica é essencial para enfrentar “o impacto de um caminho” que será o processo penal contra o “o pai das suas crianças”.

“Neste caminho, desde a denúncia até ao julgamento, se esta vítima de violência doméstica não for trazida ao colo, acompanhada a todos os níveis, ela vai desistir”, frisou, falando ao Diário de Notícias na inauguração da nova casa da Fundação LAPS para acolher vítimas. O abrigo fica em Cascais.

Para além disto, continuou, não ajuda outras situações, como a vítima mudar de zona do país em alguns casos e deixar a casa onde vive ou os filhos que também são vítimas e deixam a sua casa, amigos e família alargada. “É muito comum acharem, mesmo depois destas situações de violência doméstica, que o pai dos filhos ainda gosta delas, e, portanto, que lhe vão dar outra chance depois de apresentar queixa”, contou a procuradora.

Muitas vezes, acrescentou, as vítimas acabam por desistir mesmo e voltar para o lado dos agressores, o que acaba por resultar em novas agressões e, em vários casos, na morte. "Na minha vida, muitas mulheres já me disseram: 'Se ele me bateu, foi porque eu mereci. Foi porque eu não estava certamente a fazer bem as coisas. Não era uma mulher de família. Não estava a tratar da família como deveria ser. Assumiram a culpa", continuou

Noutros casos, continuou, as vítimas até podem chegar às fases de julgamento nos processos mas, devido ao "estado" em que a vítima se encontra no momento do julgamento, já que os advogados dão instruções para o arguido não falar. "Se esta mulher, se esta vítima não estiver segura neste combate pela verdade, pela justiça, pela própria", explicou, ela "decide não falar", devido aos medos, aos receios, às retaliações, à vergonha social, mas também ao 'falso amor'".

“Eu tenho mulheres que me dizem, ele bateu-me porque me ama muito. Ele bateu-me porque me ama muito”, acrescentou, explicando este último conceito Por isso, o apoio "multidisciplinar" que envolva acompanhamento psicológicos é essencial para o funcionamento de uma casa-abrigo como a da LAPS, que se quer "secreta" e que dê resposta estas pessoas e que também seja um espaço seguro.

"Cada uma delas tem uma suite, há privacidade. Tem o seu quarto, tem a sua caminha, vão descansar [...] Durante aquelas primeiras horas, saiam ou não saiam de casa, isto é dignidade. Para que tenham o seu tempo, para que pensem. E ter este colo começa com estas pequenas coisas", continuou.

E estas equipas de apoio têm também de a acompanhar em todas as fases do processo, como audições no inquérito ou acareações em que, muitas vezes, têm de ser feitas à distância para evitar o contacto frente a frente entre o agressor e a vítima.

A magistrada reconhece que os “números destes crimes” não estão a descer. Segundo Margarida Pereira da Silva, em Cascais, cerca de “60% dos processos de proteção de crianças em perigo a correr nas comissões menores são de casos de violência doméstica”

Nos últimos dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, o número de vítimas apoiadas subiu 11,5% em 2025 face ao ano anterior, tendo apoiado 18.549 vítimas. Esta tendência tem também vários anos já, aumentando 41,7% em cinco anos (2020 a 2025). “Isto é assustador. Isto não é um crime de bairro, isto é um flagelo social. Em todas as faixas etárias e também em todas as faixas sociais”, frisou.