Portugal regularizou 149 mil pessoas com título CPLP

Perto de 150 mil pessoas passaram a ter um título de residência em Portugal em 2023, graças à Autorização de Residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), criada pelo Governo anterior. Este foi o título de residência com maior adesão no ano passado, com 149 174 pessoas regularizadas. Destas, 108 232 são cidadãos do Brasil..Os dados constam no Relatório de Migrações e Asilo divulgado ontem, o primeiro escrito pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). No total, o número de estrangeiros com título de residência em Portugal passou para 1,044 milhões. Trata-se de um acréscimo de 33,6% na comparação com 2022, sendo o título CPLP o maior responsável pelo aumento no número. De todas as novas concessões, a CPLP representa 45,3%..Do ponto de vista prático, os vistos CPLP vieram regularizar, na sua maioria, os cidadãos que já estavam em Portugal na longa fila de espera com Manifestação de Interesse. Desde que foi lançado, a 10 de março de 2023, o documento só está disponível para duas únicas situações: quem ingressou com Manifestação de Interesse até 31 de dezembro de 2022 ou quem pediu o visto no país de origem..O DN sabe que a criação foi uma maneira rápida e barata - mais especificamente em 72 horas e por 15 euros - de regularizar um grande número de pessoas que estavam na fila do já pressionado SEF, que tinha na altura uma data para a extinção. A criação do título CPLP, que hoje figura neste ranking divulgado pela AIMA, é também responsável por limitar direitos dos cidadãos - o documento não é aceite em muitos serviços públicos e por empresas, algo que não era sabido na altura..Os que optaram por esse caminho mais rápido esperavam há dois anos, a trabalhar e contribuir em Portugal, por ter um documento que oficialmente atribuísse um título de residência. Também de forma diferente ao que foi afirmado no lançamento do documento, o título CPLP não permite circulação pelo Espaço Schengen e não segue o modelo padrão dos demais. O DN questionou diversas vezes a então ministra Ana Catarina Mendes, na época responsável pela tutela das Migrações, mas nunca obteve resposta..Meses depois de o título CPLP ser lançado e quando os problemas práticos para os cidadãos começaram a aparecer, a Comissão Europeia instaurou um processo disciplinar contra Portugal. Este capítulo está prestes a ser encerrado, porque o atual Governo assumiu as negociações com as autoridades europeias para resolver a situação. Em entrevista ao DN/TSF na semana passada, Rui Armindo Freitas, secretário de Estado com a pasta das Migrações, afirmou que as negociações estão avançadas e que o documento passará a seguir o mesmo modelo dos demais. Mas, para isso, precisa passar pelo aval do Parlamento, ainda sem data..Por todo o país.De acordo com o mesmo relatório divulgado pela AIMA, os imigrantes com título de residência estão em todas as regiões do país. Seguindo uma tendência do ano anterior, distritos como Beja e Faro tiveram maior fluxo de imigrantes, com aumento de 17,7% e 14,9%, respetivamente. Lisboa, naturalmente, é o concelho com a maior população estrangeira, com Sintra e Cascais a completarem o pódio do ranking..O perfil do imigrante continua semelhante ao dos anos anteriores: os brasileiros são a maioria, seguidos dos naturais de Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe - facto novamente explicado pelo título CPLP. Fora deste âmbito está a Índia, com 12 185 residentes com Autorização de Residência. O perfil geral destes imigrantes regularizados em 2023 é predominantemente masculino (55%), com idade entre os 25 e 29 anos. Os residentes estrangeiros em idade potencialmente ativa representam 85% das novas concessões de residência..Os dados deste relatório chegam com alguns meses de atraso. O documento era lançado anualmente no dia do aniversário do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em junho. Agora, com a AIMA, ficam a faltar os dados de controlo de fronteira, uma atribuição da Polícia de Segurança Pública (PSP). Ao DN, esta força de segurança diz que “os dados sobre controlo de fronteiras constarão do relatório anual da PSP, em capítulo próprio, sem prejuízo de outros documentos que venham a ser produzidos com outra periodicidade”..amanda.lima@dn.pt

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