Polícia Judiciária. “Não tenham medo”, diz Luís Neves aos novos diretores

A liderança e o segredo de justiça foram os dois eixos mais marcantes do discurso do diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) na tomada de posse de novos diretores.

Num tom simultaneamente pedagógico e crítico, Luís Neves pediu dirigentes capazes de liderar pelo exemplo, com coragem e proximidade às equipas, e deixou um aviso direto sobre a violação do segredo de justiça, admitindo que o problema existe e é transversal aos vários intervenientes no sistema.

Na cerimónia, o diretor nacional traçou o retrato do líder que quer para a PJ: alguém que combina competência técnica com qualidades humanas e sentido de responsabilidade institucional.

“Quem quer ser líder tem que ser o exemplo em tudo. No planeamento, controlo e resiliência na adversidade. Estar próximo das pessoas. Ser justo. Ser o primeiro ombro amigo quando há dificuldades. É isso que é exigido hoje”, afirmou

Destacou ainda inteligência emocional, empatia, capacidade de comunicação clara e visão estratégica na decisão como traços essenciais de liderança, defendendo que dirigir é, antes de mais, lidar com pessoas e assumir responsabilidade permanente perante pares, tutela, magistrados e cidadãos.

Tomaram posse 11 novos dirigentes (veja os nomes no final do texto), entre eles um diretor nacional adjunto, responsáveis por unidades centrais de combate ao crime e direções regionais, numa renovação que a PJ apresenta como "aposta na valorização interna, na continuidade institucional e no reforço da capacidade de resposta da investigação criminal aos desafios atuais e futuros".

A pedagogia da coragem

A ideia de coragem atravessou boa parte da intervenção de Luís Neves. Não como ousadia irrefletida, mas como requisito de liderança em contextos de incerteza.

"Não propriamente na coragem física, mas na questão da necessidade e proporcionalidade", assinalou. Sobretudo, "na coragem moral e também cognitiva para liderar e agir, independentemente da qualidade, origem ou condições pessoais dos interlocutores e dos visados. Na coragem de agir com confiança e determinação no esclarecimento da verdade. Na liderança e expressão, por via da audácia e criatividade, da inovação, do tratamento de todos e todos por igual".

“Nunca tenham medo de avançar. O insucesso é garantido [se não avançarmos]. Se não ousarmos fazer, garantidamente não conseguiremos alcançar os objetivos”, afirmou.

E insistiu: “Nunca tenham medo de falhar. Se não ousarmos fazer, falhámos à nascença. Se não ousarmos escrever, morremos à nascença. Se não ousarmos fazer fora da caixa, morremos à nascença.”

O apelo foi a dirigentes mais proativos, capazes de antecipar fenómenos criminais, ocupar o seu espaço de intervenção e incentivar as equipas a sair da lógica meramente reativa.

Segredo de justiça: aviso interno e crítica alargada

Um momento mais sensível do discurso surgiu quando abordou a reserva da investigação, o sigilo profissional e o segredo de justiça — temas a que associou diretamente a credibilidade da instituição.

Depois de defender uma proteção “extremada” do segredo de justiça, reconheceu que na própria PJ isso também poderá acontecer. “Nós temos gente que viola o segredo de justiça.”

Deixando também implícito um "recado" a órgãos de comunicação social afirmou: "São sempre os mesmos a dar as notícias. Quando as operações são em Lisboa, é sempre o mesmo ou os mesmos a anteciparem. Esses mesmos, quando as operações são no Norte do país ou noutras regiões do país, nunca lá chegam.”

Daí retirou uma conclusão mais abrangente sobre o sistema: “Portanto, significa que não somos só nós. Todos violam, todos os atores violam.”

Luís Neves lamentou que estas práticas se arrastem “há anos” e considerou que comprometem a unicidade da investigação criminal e a confiança pública na justiça, defendendo que é necessário travar o que classificou como uma “forma feia” de funcionamento.

Lealdade e missão

Luís Neves sublinhou a centralidade da relação com o Ministério Público (MP), lembrando que o trabalho da PJ é “praticamente exclusivo de apoio e suporte” ao titular da ação penal.

"Quando nós dizemos que aqui há uma tutela, a investigação criminal e a única tutela é o MP, não é mais ninguém. E é nesta relação umbilical que nós temos que é possível preservar e implementar a prova no respeito e na colaboração com todos os parceiros institucionais, Nomeadamente, com as Forças Armadas, com as Forças de Segurança, pugnando sempre a sua ação pela lealdade, interajuda, complementaridade na relação do interesse público, sempre o interesse público", asseverou.

Essa lealdade, acrescentou, "deve ser cultivada diariamente", numa relação que descreveu como estruturante para a investigação criminal.

Chamou ainda atenção para a importância do cumprimento da Lei de Organização e Investigação Criminal (LOIC). "A LOIC é uma lei que é para ser respeitada por todos e todos. Incluímo-nos a nós, aos outros e mesmo a MP. Todos têm que cumprir a LOIC. A LOIC não dá jeito à segunda e a terça e a quinta e sexta pode ser violada. Porque isso põe em causa a unicidade da investigação criminal".

O propósito final do trabalho investigatório, resumiu, é claro: “Todos nós queremos chegar ao fim de uma investigação e saber se houve crime ou não houve crime. E se há crime, sobretudo, temos que encontrar os suspeitos. E a prova não se compra.”

Direitos humanos e prioridades

Na parte final, o diretor nacional reafirmou princípios como legalidade, imparcialidade, transparência e ética, sublinhando o respeito pelos direitos humanos como limite intransponível da ação policial.

Enumerou ainda áreas prioritárias de atuação da PJ, como terrorismo e extremismos violentos, cibercrime, criminalidade económico-financeira, crimes contra crianças e jovens, tráfico de pessoas, armas e estupefacientes, criminalidade contra o Estado social e crimes ambientais.

Aos novos dirigentes deixou, em síntese, uma dupla exigência: liderar com exemplo e proteger a integridade da investigação. A legitimidade da PJ, sugeriu, depende tanto da eficácia no combate ao crime como da forma como conduz esse combate.

Os novos dirigentes

1- Pedro Miguel Ventura Pratas da Fonseca, como Diretor Nacional-Adjunto

2- Perpétua Justina Costa Crispim, como Diretora da Unidade Nacional de Combate à Corrupção

3- João Miguel Neto Garcia, como Diretor da Diretoria do Sul

4- António Alcides Gomes Trogano, como Subdiretor da Diretoria do Norte

5- Camilo Augusto Rodrigues Queiroz de Oliveira, como Subdiretor da Diretoria do Centro

6- Pedro Manuel Marques Maia, como Diretor do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal

7- Rui Manuel Viegas Pires de Oliveira Nunes, como Diretor do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro

8- Renato Carlos de Medeiros Furtado, como Diretor do Departamento de Investigação Criminal dos Açores

9- António José Simões Morais, como Diretor da Unidade de Cooperação Internacional

10- Afonso Manuel de Jesus Sales, como Diretor do Gabinete de Recuperação de Ativos