Operação “Pactum”. PJ faz 75 buscas por suspeitas de corrupção, incluindo no Banco de Portugal
A Polícia Judiciária está a levar a cabo na manhã desta quinta-feira uma mega operação com 75 buscas nas áreas da grande Lisboa, Porto e Braga que seguem suspeitas de vários crimes como corrupção na aquisição de bens e serviços para organismos do Estado na área informática e tecnológica. A informação foi avançada pela CNN Portugal e entretanto confirmada pela PJ e pelo Ministério Público.
As buscas, integradas na denominada de Operação “Pactum”, estão a decorrer em domicílios, escritórios de contabilidade, sedes de sociedades, Institutos Públicos e outros serviços do Estado.
Alguns dos alvos das buscas são as instalações do Banco de Portugal, da EPAL, da Casa da Moeda, da secretaria-geral do Ministério da Justiça ou do Instituto dos Registos e Notariado.
"Estão em causa condutas relacionadas com aquisições de serviços na área da Tecnologia de Informação, por várias entidades públicas e por uma entidade privada, entre os anos de 2017 e 2025. No centro da investigação encontra-se um conjunto de indivíduos que, em conjugação de esforços e de forma premeditada, viciaram dezenas de procedimentos de contratação pública e privada, num valor total global não inferior a 17 000 000,00 € (dezassete milhões de euros)", indica um comunicado enviado pela PJ às redações.
O DN sabe que a investigação identificou um conjunto de funcionários em várias entidades publicas e privadas que serviriam de 'Toupeiras' da empresa de tecnologias de informação, fornecendo elementos sobre necessidades e concursos que a favoreciam.
A principal empresa sob suspeita, a empresa "mae' atuava com ligações a várias outras companhias que colocavam as "toupeiras" nas instituições.
De acordo com o comunicado da PJ, as buscas destinam-se à recolha de informação relacionada com funcionários desses serviços e não visam decisores políticos.
Os factos investigados são suscetíveis de integrar os crimes de participação económica em negócio, acesso ilegítimo com violação de confidencialidade, de abuso de poder, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, falsidade informática, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, associação criminosa e ainda do crime de branqueamento, segundo este mesmo comunicado.
Segundo fonte oficial do gabinete do Ministério da Justiça, a ministra Rita Alarcão Júdice, surpreendida com as notícias desta manhã sobre buscas a organismos do Ministério, pediu às eventuais entidades visadas um reporte factual sobre as operações inspetivas, determinando que seja prestado todo o apoio necessário aos inspetores.
Em comunicado, o Banco de Portugal confirma que está em curso uma operação da Polícia Judiciária nas suas instalações, a qual "conta com a sua total colaboração".
Nas buscas estão presentes dois juízes de instrução, três magistrados do Ministério Público e cerca de 250 inspetores da Polícia Judiciária e 50 especialistas de polícia científica.
"A investigação prossegue sob direção do DCIAP, com a coadjuvação da Polícia Judiciária, estando o inquérito sujeito a segredo de justiça", explica a nota.