PJ faz buscas no Novo Banco e na consultora KPMG

A Polícia Judiciária está a realizar buscas no Novo Banco e na consultora KPMG na manhã desta quarta-feira, 29 de outubro, confirmou o DN.

Em comunicado, sem mencionar as instituições alvo de buscas, a PJ diz que a operação “Hair-Cut” "visa a execução de dezenas de mandados de busca e apreensão e de pesquisa informática, em que se investigam factos suscetíveis de consubstanciar a prática dos crimes de corrupção passiva e ativa no setor privado, burla qualificada e branqueamento".

A operação acontece no mesmo dia em que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e o Fundo de Resolução (FdR) assinaram os acordos de venda da participação conjunta de 25% do capital do Novo Banco aos franceses da BPCE, que garante ao Estado português pelo menos 1 686 milhões de euros.

"Em causa estão suspeitas de terem sido praticadas diversas ilegalidades na venda de ativos imobiliários detidos por uma instituição bancária apoiada financeiramente pelo Estado português, através do Fundo de Resolução, resultando dessas operações avultados prejuízos para o Banco em questão e para os interesses do Estado", acrescenta.

O DN apurou que um dos focos da investigação será Volkert Schmidt, o representante da Lone Star que durante anos liderou a área imobiliária do Novo Banco e que, como noticiado em março pelo Público, vendeu uma quinta no Meco, em Sesimbra, à sua mulher.

António Ramalho, o CEO do Novo Banco entre 2016 e 2022, altura em que foi feita a maior parte da vendas ativos de crédito malparado da instituição, não foi diretamente visado nas buscas desta quarta-feira.

Participaram na operação mais de 100 elementos da Polícia Judiciária, 14 Procuradores do Ministério Público, três Juízes de Instrução Criminal e um elemento da Autoridade Tributária. 

A PJ informa que a Unidade Nacional de Combate à Corrupção prosseguirá a investigação, com a realização da subsequente análise aos elementos probatórios recolhidos, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas e a célere conclusão dos inquéritos em apreço. 

A KPMG, que presta serviços na área da auditoria, fiscalidade, consultoria de risco e financeira, já tinha sido alvo de buscas relacionadas com o universo BES em 2016. A consultora foi contratada em 2002 para auditar as contas do BES.

“A KPMG Portugal confirma que decorrem, nos seus escritórios em Lisboa, diligências por parte das autoridades judiciais para recolha de informação sobre um dos seus clientes", refere fonte oficial da consultora ao DN.

"A KPMG Portugal não é visada na operação e continua, como sempre, disponível para colaborar com as autoridades judiciais em tudo o que estiver ao seu alcance”.

Até ao momento o Diário de Notícias não conseguiu contactar fonte oficial do Novo Banco.

O que pode estar em causa?

O Novo Banco foi criado em 2014 para ficar com parte da atividade bancária do BES, na resolução deste.

Em 2017, a maioria do capital foi vendido à Lone Star. Então, foi acordado um mecanismo pelo qual, nos anos seguintes, o Fundo de Resolução injetou 3.405 milhões de euros no banco, provocando várias polémicas políticas e mediáticas.

O mecanismo em causa (um acordo de capitalização contingente) tinha por objetivo proteger os rácios de capital do Novo Banco das perdas registadas num conjunto determinado de ativos. O Novo Banco, por outro lado, tinha um calendário fixado para a venda (ou para se livrar, por outras palavras) dos seus créditos malparados ou problemáticos, tais com carteiras de imobiliário.

Ora, a gestão do Novo Banco – então com António Ramalho – vendeu esses ativos, incluindo carteiras de imobiliário, com descontos muitas vezes superiores a 50%, perdas face ao valor dos ativos registados em conta que depois eram compensadas pelo mecanismo de capitalização contingente (CCA). Essa prática levou a intensas críticas de parte da classe política, quer dirigidas à gestão do banco, quer ao papel do Fundo de Resolução quer ao acordo de venda 2017 que permitia que tal acontecesse.

A operação da PJ parece estar dirigida precisamente às operações de venda de carteiras de imobiliário a desconto, cujas perdas eram depois compensadas através do mecanismo CCA. Em última análise, essa compensação era depois paga através do Orçamento do Estado (até ao limite, já descrito, de 3,4 mil milhões de euros).