Procedimento foi extinto em junho.
Procedimento foi extinto em junho.Leonardo Negrão

PCP apresenta proposta de repor manifestações de interesse

O projeto de lei dará entrada esta quarta-feira na Assembleia da República e coincide com mobilização de associações.
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O Partido Comunista Português (PCP)ingressa esta quarta-feira com um projeto de lei para repor a regularização de imigrantes através manifestações de interesse. A justificativa é de o fim o regime, extinto pelo Governo a 3 de junho, beneficia a imigração ilegal e coloca os cidadãos como alvos de máfias. “A imigração só será um problema se os trabalhadores imigrantes ficarem nas mãos de associações criminosas que se dedicam ao tráfico de seres humanos para exploração laboral ou sexual (que devem ser firme e intransigentemente combatidas) ou se a situação irregular dos imigrantes for aproveitada pelo patronato para aumentar a precariedade laboral e/ou esmagar os salários dos trabalhadores”, lê-se no documento.

Ao DN, o deputado comunista António Filipe , afirma que o regime “não surgiu por acaso” e que o fim desya possibilidade de regularização coloca em causa a mão de obra no país. “O que não faz sentido é o Governo vir a revogar essa possibilidade, porque ao fazê-lo e haver de condições de empregabilidade para os cidadãos não nacionais, arrisquemos que haja um aumento da imigração ilegal e que esses trabalhadores fiquem numa situação ilegal”, diz.

Questionado se a proposta foi dialogada com outros partidos, o deputado afirma “não há essa necessidade” e que “cada partido apresenta sua proposta ao Parlamento e à sociedade portuguesa”. A iniciativa do PCP vai ao encontro do que propõem associações de imigrantes que defendem o retorno das manifestações de interesse. Uma petição está prevista para ser lançada hoje e uma ação de rua em frente ao Parlamento está a ser preparada para o final do mês de outubro. As deliberações foram decididas em reunião no último final de semana, em Lisboa. 

Nos últimos meses, os representantes destes movimentos sociais reuniram-se com todos os partidos com assento no Parlamento em busca de apoio para a retomada do regime que facilita a imigração. A justificação é a mesma do PCP, de que há falta de mão de obra e que pode haver um aproveitamento das máfias. O PSD foi o único partido que ainda não recebeu o grupo de associações. O Parlamento possui outras duas iniciativas relacionadas com o tema.

amanda.lima@dn.pt

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