Parlamento Europeu aprova relatório que pede idade mínima de 16 anos para aceder a redes sociais

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quarta-feira, 26 de novembro, um relatório que pede uma idade mínima de 16 anos para aceder às redes sociais sem consentimento dos pais nos 27 países da União Europeia (UE) e mecanismos para cumprir esta regra.

Em sessão plenária em Estrasburgo, França, os eurodeputados aprovaram com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções o relatório que pede mais proteção para os menores no acesso às redes sociais.

O documento prevê que os menores possam aceder às redes sociais a partir dos 13 anos, mas apenas com o consentimento dos pais ou tutores legais.

Os eurodeputados exortaram a Comissão Europeia a desenvolver uma aplicação digital para verificar a idade integrada nas plataformas de acesso às redes sociais e uma “carteira europeia de identidade digital”.

Segundo o relatório aprovado pelo PE estes mecanismos de verificação de idade deverão ser escrupulosamente cumpridos e homogéneos em toda a UE, para proteger os menores de conteúdos nocivos e ilegais e de redes de predadores sexuais.

O documento sugere que os quadros superiores das principais plataformas digitais possam ser responsabilizados pelo incumprimento destas regras, em particular no que diz respeito às medidas para proteger os menores e a verificação da idade.

O Parlamento Europeu também pediu à Comissão Europeia que exija a proibição de práticas viciantes nas redes sociais e que sejam desativadas as predefinições nestas plataformas digitais que criam dependência, como 'scrolling' infinito.

Redes sociais como a TikTok permitem aos utilizadores fazer 'scroll' sem chegar ao 'fundo' da plataforma.

Em simultâneo, os eurodeputados querem que as redes sociais, e as empresas que estão por detrás destas plataformas, controlem a publicidade direcionada e a atividade de 'influenciadores digitais' – pessoas que produzem conteúdos para redes sociais e que recebem uma remuneração para isso, cativando os utilizadores a permanecerem mais tempo nas redes sociais.

O PE também pede a proibição das recompensas por permanência em redes sociais.

Plataformas como a Twitch, uma rede social para a transmissão em direto essencialmente de videojogos, recompensa os utilizadores que permaneçam ligados com conteúdos digitais descarregáveis para videojogos. As recompensas costumam ser atribuídas após entre uma e seis horas de visualização contínua.

O Parlamento Europeu alertou ainda para o perigo da utilização generalizada da inteligência artificial generativa, nomeadamente em aplicações digitais que estão a ser utilizadas para criar conteúdos pornográficos com menores, utilizando, por exemplo, rostos de raparigas colocados digitalmente em corpos de mulheres, manipulando sem consentimento a imagem das crianças.

A inteligência artificial generativa também está a ser utilizada para substituição da interação social real e há episódios noticiados de crianças que após conversas prolongadas com sistemas de inteligência artificial acabaram por cometer atos de violência contra elas próprias ou outras pessoas.